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Quarta, 30 de outubro de 2019 II Série-B — Número 1
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Votos (n.os 1 e 2/XIV/1.ª):
N.º 1/XIV/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Delmiro Carreira.
N.º 2/XIV/1.ª (CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de José Maria Andrade Pereira.
Interpelação n.º 1/XIV/1.ª (PSD):
Sobre «Situação da saúde em Portugal».
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VOTO N.º 1/XIV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DELMIRO CARREIRA
Faleceu no passado dia 25 de outubro, aos 73 anos, Delmiro Manuel de Sousa Carreira. Defensor
intransigente dos direitos dos trabalhadores, especialmente os trabalhadores bancários, marcou de forma
indelével o movimento sindical português.
Delmiro Carreira teve um percurso político e sindical notável, destacando-se na luta contra a ditadura. Em
1976 foi eleito Deputado à Assembleia Constituinte, tendo votado a Constituição da República. Foi também
Deputado na I Legislatura, lugar que voltou a ocupar mais tarde.
Nascido a 14 de fevereiro de 1946 em Belas, Sintra, Delmiro Carreira entrou para a banca ainda criança, aos
11 anos, profissão que nunca abandonou até à reforma como bancário. Como sindicalista, desde cedo Delmiro
Carreira marcou as lutas dos trabalhadores bancários. No Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) ocupou
vários cargos, nomeadamente foi presidente da Direção durante quatro mandatos, de 1997 a 2011, e foi um dos
primeiros a defender a necessidade de renovação de gerações nos órgãos dirigentes.
Com a sua visão transformadora e preocupação social, empreendeu a criação do Serviço de Assistência
Médico-Social dos bancários (SAMS), de que foi presidente do Conselho de Gerência, e, posteriormente, a
criação do seu Hospital, cuja qualidade na prestação de cuidados de saúde e equipamento inovador sempre
foram reconhecidos.
Participou no Movimento Carta Aberta e na fundação da UGT, tendo dado um contributo muito importante na
confirmação da central sindical como alternativa democrática. Era um grande defensor do diálogo e da
concertação social.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu pesar pelo falecimento de
Delmiro Carreira e endereça aos seus familiares, amigos e às instituições de que fez parte as suas sentidas
condolências.
Palácio de São Bento, 30 de outubro de 2019.
As Deputadas e os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Pedro Delgado Alves.
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VOTO N.º 2/XIV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MARIA ANDRADE PEREIRA
José Maria Andrade Pereira nasceu na freguesia de Travancinha, concelho de Seia, a 7 de junho de 1936,
filho de Henrique Gonçalves Pereira e Arminda de Jesus Andrade, viúvo e pai de dois filhos, faleceu no passado
dia 29 de outubro, vítima de doença prolongada.
José Maria Andrade Pereira começou a sua carreira profissional como professor do 1.º ciclo tendo-se, ao
mesmo tempo, formando em direito pela Faculdade de Coimbra.
Exerceu a advocacia e posteriormente a magistratura sempre com uma marca e um cunho pessoal que o
caracterizavam como profissional de trato humanista e de sensibilidade reconhecida, não deixando indiferente
as pessoas com quem se cruzou.
Desempenhou vários cargos públicos e políticos, de onde se realçam ter sido eleito Deputado à Assembleia
da República na III Legislatura pelo Círculo Eleitoral da Guarda e na IV Legislatura pelo Círculo Eleitoral de Vila
Real, ambas pelo CDS, Governador Civil da Guarda, Vereador na Câmara Municipal da Guarda e Diretor-Geral
do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral.
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Aderiu ao CDS nos primeiros anos após a sua fundação, tendo desempenhado diversos cargos, quer a nível
concelhio, em Seia, quer distrital, na Guarda, quer também a nível nacional, de onde se destaca ter sido
Presidente do Conselheiro Nacional, Vogal da Comissão Diretiva e membro do Senado.
Em toda a sua vida, quer familiar, profissional, ou política, sempre se pautou pela defesa dos valores em que
acreditava, fazendo deles uma constante no seu pensamento e na sua atuação, que originou que fosse um
cidadão por todos respeitado e por muitos admirado.
Pelo exposto a Assembleia da República decide prestar a devida homenagem a José Maria Andrade Pereira,
manifestando o seu profundo pesar e consternação pelo seu desaparecimento e apresenta à família as suas
sentidas condolências.
Assembleia da República, 30 de outubro de 2019.
Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Assunção Cristas — Ana Rita Bessa — João Pinho de
Almeida — Telmo Correia.
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INTERPELAÇÃO N.º 1/XIV/1.ª
SOBRE «SITUAÇÃO DA SAÚDE EM PORTUGAL»
Encarrega-me o Sr. Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Deputado Adão Silva, de informar V.
Ex.ª de que, por lapso, no nosso ofício 0003/GAPXIV, de 28 de outubro, solicitamos um agendamento potestativo
sob o tema «Situação da Saúde em Portugal», quando, de facto, queremos solicitar uma interpelação ao
Governo para esse dia e sob o mesmo tema.
Lisboa, 29 de outubro de 2019.
O Chefe de Gabinete,
(António Romano de Castro)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.