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5 DE NOVEMBRO DE 2019

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Conforme notou David Sassoli, Presidente do Parlamento Europeu, a atribuição deste prémio, para além de

ser um reconhecimento da ação individual de Tohti, assume, também, o papel simbólico de ser um apelo para

que o Governo chinês o liberte e respeite os direitos das minorias na China e em particular da minoria Uigure

chinesa.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, saúda a atribuição do prémio Sakharov 2019 a Ilham

Tohti, condena as sistemáticas violações de direitos das minorias Uigure na China e apela à libertação

incondicional de Ilham Tohti e de todos Uigures encarcerados devido à sua identidade étnica e crenças

religiosas.

Assembleia da República, 4 de novembro de 2019.

Os Deputados do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

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VOTO N.º 5/XIV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA APROVAÇÃO, PELO PARLAMENTO EUROPEU, DA RESOLUÇÃO N.º

2019/2819 CONDENANDO OS REGIMES TOTALITÁRIOS DO FASCISMO E COMUNISMO E

RELEMBRANDO AS SUAS VÍTIMAS

No passado dia 19 de setembro, o Parlamento Europeu aprovou a Resolução n.º 2019/2819 sobre a

importância da memória europeia para o futuro da Europa.

Entre outros importantes aspetos, este documento «recorda que os regimes nazi e comunista são

responsáveis por massacres, pelo genocídio, por deportações, pela perda de vidas humanas e pela privação da

liberdade no século XX numa escala nunca vista na História da humanidade, e relembra o hediondo crime do

Holocausto perpetrado pelo regime nazi; condena veementemente os atos de agressão, os crimes contra a

humanidade e as violações em massa dos direitos humanos perpetrados pelos regimes nazi e comunista e por

outros regimes totalitários».

Mais ainda, a Resolução refere que «há 80 anos, em 23 de agosto de 1939, a União Soviética comunista e

a Alemanha nazi assinaram um pacto de não-agressão, conhecido como Pacto Molotov‑Ribbentrop, e os seus

protocolos secretos, dividindo a Europa e os territórios de Estados independentes entre os dois regimes

totalitários segundo esferas de interesse, preparando assim o caminho para o início da Segunda Guerra

Mundial», tendo este sido um período de sofrimento humano numa escala sem precedentes, que nunca

poderemos permitir que seja esquecido ou apagado.

A supracitada Resolução do Parlamento Europeu reveste-se de especial importância nos dias de hoje, uma

vez que reafirma a condenação dos crimes dos regimes fascista e comunista como forma de resistência contra

todas as formas de extremismo coletivista que ameaçam a democracia liberal.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula o Parlamento Europeu pela aprovação

da Resolução n.º 2019/2819 sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa, condenando

todos os regimes totalitários, incluindo os regimes fascista e comunista, e manifestando o seu profundo respeito

por todas as vítimas destes regimes totalitários.

Palácio de São Bento, 5 de novembro de 2019.

O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo.

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