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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

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VOTO N.º 13/XIV/1.ª

DE REPÚDIO PELO ABUSO DE PODER DO ESTADO DO CHILE NA REPRESSÃO DAS

MANIFESTAÇÕES

Graças às políticas liberais que foram sendo adotadas no país por governos de diversas orientações

políticas, o Chile passou a ser dos países mais ricos da América do Sul enquanto tem um nível de

desigualdade dentro da média da região.

No ano passado, o Chile ficou à frente de Portugal no Índice da Democracia da Economist Intelligence Unit,

tendo sido o segundo país mais bem classificado da América do Sul atrás do Uruguai. O Chile é, aliás, o único

país da América do Sul que pertence à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, o que

permite que seja considerado um país desenvolvido. Todavia, nas últimas semanas, ocorreram várias

situações no Chile que não se coadunam com esse estatuto de país desenvolvido.

O aumento do preço dos transportes públicos por parte do Governo, uma medida que não se enquadra nos

princípios do mercado livre, fez despoletar manifestações por todo o país. Estas manifestações foram

fortemente reprimidas pelo Estado, numa escalada de violência que já levou a vários mortos e centenas de

feridos, tendo sido relatadas diversas violações de direitos humanos. Esta é uma situação inaceitável em

qualquer democracia liberal.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:

– Repudia a repressão de liberdades individuais e o abuso de poder do Estado através dos excessos de

violência policial e militar.

– Saúda o Ministério Público chileno pela abertura de centenas de inquéritos sobre alegadas violações

cometidas pelas autoridades do Estado, assim garantido o normal funcionamento das instituições

democráticas.

– Apela à investigação de todos os crimes perpetrados nas últimas semanas não só por parte de uma

minoria dos agentes de autoridade mas também por uma pequena parte dos manifestantes e repudia a

violência a que se tem assistido.

– Declara a sua solidariedade com os chilenos que se manifestaram pacificamente e com os que não se

manifestaram por estarem a ser afetados pelas ações criminosas de uma minoria de manifestantes violentos

responsável por pilhagens, incêndios e outros confrontos.

– Expressa a sua preocupação pelo segurança e bem-estar da comunidade portuguesa no Chile.

Palácio de São Bento, 6 de novembro de 2019.

O Deputado do IL: João Cotrim de Figueiredo.

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VOTO N.º 14/XIV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE COM OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BORBA E DE CONDENAÇÃO DOS

ATOS DE VIOLÊNCIA E DESRESPEITO DE QUE FORAM ALVO

Os atos de violência e desrespeito dirigidos contra os Bombeiros Voluntários de Borba devem ser

condenados e repudiados em quaisquer circunstâncias, mais ainda quando têm como alvo aqueles que, como

os bombeiros voluntários, tudo dão para salvar vidas e bens da comunidade.

Igualmente condenáveis e merecedoras de repúdio são as tentativas de aproveitamento por parte de forças

políticas que não têm qualquer intenção de contribuir para a segurança e tranquilidade das populações, antes

procuram aproveitar as dificuldades e falta de meios das forças e serviços de segurança para acentuar

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