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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

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VOTO N.º 30/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DO GOLPE DE ESTADO PERPETRADO CONTRA O LEGÍTIMO PRESIDENTE DO

ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, EVO MORALES, E A DEMOCRACIA NA BOLÍVIA

As eleições gerais realizadas na Bolívia a 20 de outubro ditaram a reeleição de Evo Morales como

Presidente da Bolívia e a vitória ao nível parlamentar do Movimento ao Socialismo e dos seus aliados

eleitorais.

Lançando a acusação de uma alegada «fraude» eleitoral, para a qual não foi apresentada qualquer

evidência, os sectores mais reacionários e antidemocráticos na Bolívia, com a cúmplice ação das forças

policiais e militares e o suporte de pressões e ingerências externas – nomeadamente por parte da OEA –,

levaram a cabo uma violenta ação terrorista contra os movimentos populares e seus dirigentes, contra eleitos

e responsáveis governamentais, destruindo locais eleitorais e atas de voto, desrespeitando a expressão da

vontade popular e os múltiplos apelos ao diálogo e iniciativas de solução política no quadro democrático e

constitucional protagonizadas pelo Presidente Evo Morales.

A repressão por parte das forças golpistas prossegue face à resistência popular contra o golpe de Estado.

O golpe de Estado na Bolívia, caracterizado pelo Presidente Donald Trump como «um significativo

momento para a democracia no Hemisfério Ocidental», insere-se na ação de ingerência e desestabilização

incrementada pela Administração Trump, tendo como objetivo a reversão de processos de afirmação

soberana, de progresso económico e social e de cooperação na América Latina, como o que tem lugar na

Bolívia desde 2006.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

– Expressa o seu repúdio pelo golpe de Estado que afastou o legítimo Presidente do Estado Plurinacional

da Bolívia, Evo Morales;

– Insta ao fim da repressão golpista contra as forças políticas, estruturas sindicais e movimentos populares

que se mobilizam em defesa da democracia, assim como da perseguição contra os seus membros e

dirigentes;

– Insta ao respeito pela inviolabilidade das instalações de representações diplomáticas na Bolívia.

– Expressa a sua solidariedade às forças democráticas bolivianas e ao povo boliviano.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves — Alma Rivera —

João Dias — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Diana Ferreira.

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VOTO N.º 31/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO À CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A POPULAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO (CIPD25)

De 12 a 14 de novembro de 2019, em Nairobi, realizou-se a Conferência Mundial que assinala os 25 anos

da ICPD – Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994

sob a égide do FNUAP – Fundo das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento.

A ICPD faz parte das históricas conferências temáticas das Nações Unidas na década de 90 do século XX,

das quais saíram compromissos a nível global de investimento no desenvolvimento e no progresso baseados

nos Direitos Humanos e na Sustentabilidade Ambiental.

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