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14 DE NOVEMBRO DE 2019

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Temas como o acesso à contraceção e ao planeamento familiar, a segurança na gravidez e no parto, o

combate à mortalidade materna evitável, à mutilação genital feminina e aos casamentos precoces, a educação

sexual compreensiva, a educação das raparigas, as migrações e os desafios demográficos fazem parte da

concretização do Plano de Ação do Cairo, agora renovada e reforçado na CIPD25, indo ao encontro dos ODS

e da Agenda 2030.

Portugal, um país que usufruiu do apoio do FNUAP após 1974, sendo hoje o 6.º país do mundo onde é

mais seguro estar grávida e dar à luz, tem apoiado esta agenda global, através da Cooperação Portuguesa,

com especial enfoque no apoio aos países da CPLP.

O Parlamento português tem mantido ao logo das últimas legislaturas um Grupo Parlamentar para a

População e Desenvolvimento, de modo a acompanhar a implementação do Plano de Ação da CIPD,

respeitando uma recomendação da declaração do Cairo relativa aos Parlamentos Nacionais.

Portugal fez-se representar em Nairobi ao mais alto nível, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros,

reforçando assim o compromisso com este Plano de Ação agora renovado em Nairobi.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a realização da CIPD 25 e assume o compromisso

de continuar a envidar todos os esforços, através da sua atividade e em particular do Grupo Parlamentar

Português para a População e Desenvolvimento, para que a agenda de Nairobi seja cumprida.

Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2019.

Os Deputados do PS: Catarina Marcelino — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Lara Martinho — Isabel

Rodrigues — João Azevedo Castro — Isabel Oneto — Hortense Martins — Pedro Delgado Alves — Maria da

Graça Reis — Susana Correia — Marta Freitas — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Lúcia

Araújo Silva — João Gouveia — Hugo Oliveira — Cristina Sousa — Pedro Sousa — Carla Sousa — Pedro do

Carmo — Filipe Pacheco — Eurídice Pereira — Joana Bento — Cristina Moreira — João Ataíde — Olavo

Câmara — Santinho Pacheco — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Sara Velez — Maria

Begonha — Fernando Paulo Ferreira — Hugo Carvalho — Palmira Maciel — Bruno Aragão — Ricardo

Pinheiro — Rita Borges Madeira — Elza Pais — Ana Passos — Célia Paz — Cristina Jesus — Raul Miguel

Castro — Ana Maria Silva — Joana Sá Pereira — Nuno Fazenda — Vera Braz.

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VOTO N.º 32/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA GUERRA DE AGRESSÃO CONTRA A SÍRIA E O SEU POVO

Desde há oito anos que a Síria e o seu povo enfrentam uma brutal operação de subversão, agressão e

ocupação militar, por parte dos EUA e de outros países membros da NATO, como o Reino Unido, a França ou

a Turquia, com o apoio de Israel e de países do Golfo.

Uma guerra de agressão que é responsável por um imenso legado de morte, sofrimento e destruição, por

milhões de desalojados e refugiados.

Depois de derrotada a atroz investida dos grupos terroristas – criados, financiados, armados e protegidos

desde o exterior –, instrumento da estratégia de desestabilização, destruição e divisão do Estado sírio, os

EUA, o Reino Unido, a França, assim como a Turquia, ocuparam militarmente território da Síria, em aberta

afronta ao Direito Internacional.

Os EUA, que ocupam ilegal e militarmente instalações petrolíferas sírias, deixam claras as suas intenções

pela voz do seu Presidente, Donald Trump: «queremos manter esse petróleo, lembrem-se disso. Eu sempre

disse que iríamos ficar com o petróleo e queremos guardá-lo porque representa 45 milhões de dólares por

mês».

A vitória do povo sírio na defesa da soberania, independência e integridade territorial do seu país é um fator

da maior importância para defender a paz, os direitos dos povos e o Direito Internacional no Médio Oriente e

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