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14 DE NOVEMBRO DE 2019

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Forças Armadas da Bolívia, às quais se seguiram ataques às residências dos governantes e seus familiares,

tomada de reféns e ameaças de morte ao próprio presidente, ministros, parlamentares, governadores e

autarcas afetos ao seu partido, o MAS – Movimento ao Socialismo.

Antevê-se agora um assalto ao poder das forças golpistas que, mesmo sabendo que os protestos

anteriores sobre a contagem do sufrágio das eleições presidenciais tinham sido atendidos abrindo o caminho

para uma repetição do ato eleitoral, decidiram ainda assim consumar o fim da legalidade democrática. É disso

exemplo a autoproclamação da senadora Jeanine Áñez como a presidente interina do país.

Dos confrontos até agora registados registam-se 7 mortos e cerca de 400 feridos, e vários sequestros de

ativistas políticos. Exemplo desses ataques é o perpetrado por um conjunto de manifestantes opositores a Evo

Morales que arrastaram a autarca da cidade de Vinto pelas ruas, cortaram-lhe o cabelo e cobriram-na de tinta

vermelha, sendo ainda coagida a assinar uma carta de demissão.

Para proteger a vida e a integridade física de Evo Morales, foi-lhe garantido asilo político no México. A

Assembleia da República não pode deixar de se pronunciar acerca destes graves acontecimentos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta grande preocupação e condena

o golpe de estado militar na Bolívia, reclamando o regresso à ordem constitucional e ao quadro democrático.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos

— Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira —

Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina

Martins.

———

VOTO N.º 27/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PROTESTO DA RESOLUÇÃO ANTICOMUNISTA E DE FALSIFICAÇÃO

HISTÓRICAAPROVADA PELA MAIORIA DOS DEPUTADOS DO PARLAMENTO EUROPEU

A resolução «importância da memória europeia para o futuro da Europa» aprovada no Parlamento Europeu

constitui uma peça de anticomunismo e falsificação histórica.

Minimiza as atrocidades cometidas pelo nazi-fascismo e esconde as responsabilidades dos grupos

monopolistas e das potências ocidentais na ascensão do fascismo e na eclosão da Segunda Guerra Mundial,

ao mesmo tempo que silencia o contributo determinante da URSS para a derrota do nazi-fascismo.

Omite o Pacto de Concórdia e Cooperação (1933) entre Reino Unido, França, Alemanha e Itália, para o

rearmamento da Alemanha; o Tratado de Munique (1938) entre Alemanha, França, Itália e Reino Unido, para o

desmembramento da Checoslováquia; ou a sabotagem pela França e o Reino Unido dos esforços da URSS

para a defesa da paz, na esperança de empurrar as hordas nazis contra este país.

Apaga a luta dos comunistas pela liberdade e a democracia, como o papel do Partido Comunista Português

na luta contra a ditadura fascista, na Revolução de Abril, na instauração do regime democrático consagrado na

Constituição da República Portuguesa em 1976, na defesa dos direitos, interesses e aspirações dos

trabalhadores e povo português.

Pretende generalizar a repressão dos comunistas e de outros democratas, como já acontece em países na

UE, onde, a par da reabilitação do fascismo e da glorificação dos seus colaboradores, do fomento da

xenofobia e do racismo e da promoção de forças de extrema-direita e fascistas, se interditam partidos

comunistas e se perseguem antifascistas.

Como a História demonstra, sob o anticomunismo escondem-se as conceções e os intentos mais

reacionários e antidemocráticos.

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