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Quinta-feira, 14 de novembro de 2019 II Série-B — Número 5

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Votos (n.os 17 a 36/XIV/1.ª): N.º 17/XIV/1.ª (PSD) — De solidariedade e de pesar pela grave situação de insegurança a que se encontra sujeita a nossa comunidade na Venezuela e pelo assassinato de mais cinco cidadãos nacionais. N.º 18/XIV/1.ª (PS e subscrito por um Deputado do PSD) — De condenação de todos os regimes totalitários, reafirmando a importância de políticas de valorização da memória. N.º 19/XIV/1.ª (CDS-PP e subscrito por um Deputado do PSD) — De louvor ao Coro Misto da Beira Interior pelas medalhas de ouro conquistadas no Adriatic Pearl Choir Competition & Festival: — Texto inicial. — Alteração do texto do voto. N.º 20/XIV/1.ª (BE) — De condenação pela invasão turca da região curda de Rojava. N.º 21/XIV/1.ª (CDS-PP) — De condenação e preocupação pela situação em que se encontra a população boliviana. N.º 22/XIV/1.ª (CDS-PP e subscrito por um Deputado do PSD) — De pesar e solidariedade pelo assassinato de quatro portugueses durante a última semana na Venezuela. N.º 23/XIV/1.ª (CDS-PP e subscrito por um Deputado do PSD) — De condenação e preocupação pelos ataques ao Estado de direito e à ordem pública no Chile. N.º 24/XIV/1.ª (PSD) — De solidariedade com os Bombeiros Voluntários de Borba. N.º 25/XIV/1.ª (PCP) — De condenação da repressão contra as manifestações populares no chile.

N.º 26/XIV/1.ª (BE) — De condenação e preocupação pelo golpe de Estado militar na Bolívia. N.º 27/XIV/1.ª (PCP) — De condenação e protesto da resolução anticomunista e de falsificação histórica aprovada pela maioria dos Deputados do parlamento europeu. N.º 28/XIV/1.ª (PS) — De saudação à comemoração do Dia Internacional dos Direitos das Crianças e 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança. N.º 29/XIV/1.ª (PS) — De preocupação pela violação de direitos humanos no Chile. N.º 30/XIV/1.ª (PCP) — De condenação do golpe de Estado perpetrado contra o legítimo Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales, e a democracia na Bolívia. N.º 31/XIV/1.ª (PS) — De saudação à Conferência das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento (CIPD25). N.º 32/XIV/1.ª (PCP) — De condenação da Guerra de Agressão contra a Síria e o seu povo. N.º 33/XIV/1.ª (PS) — De preocupação pela situação na Bolívia e de apelo à reposição da normalidade democrática. N.º 34/XIV/1.ª (PS) — De condenação pelas agressões registadas no Quartel de Bombeiros de Borba e de solidariedade para com a corporação. N.º 35/XIV/1.ª (PS) — De pesar pelo assassinato de quatro cidadãos portugueses na Venezuela. N.º 36/XIV/1.ª (PCP) — De pesar pelo falecimento de Manuel Jorge Veloso.

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VOTO N.º 17/XIV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE E DE PESAR PELA GRAVE SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA A QUE SE

ENCONTRA SUJEITA A NOSSA COMUNIDADE NA VENEZUELA E PELO ASSASSINATO DE MAIS

CINCO CIDADÃOS NACIONAIS

Nos últimos 10 dias foram assassinados mais 5 cidadãos nacionais na Venezuela.

Em diversos assaltos realizados nas localidades de Los Teques, de San Vicente e de Mariche, na área de

Caracas, pereceram dois casais e mais um outro cidadão, vítimas de casos de criminalidade violenta, que

continua a aumentar neste país da América do Sul.

As atividades económicas a que se dedicam um grande número de membros da nossa comunidade, na

área do comércio e da distribuição de produtos alimentares, torna-os especialmente expostos à ação de

bandos armados que se mantêm extremamente ativos em todo o país.

A generalização deste clima de insegurança, a falta de ação das forças de segurança e as graves

condições económicas colocam seriamente em causa as condições de subsistência de uma grande parte dos

membros da nossa comunidade, que mais do que nunca necessitam de um acompanhamento muito próximo

por parte do nosso Governo e das nossas autoridades diplomáticas acreditadas na Venezuela.

Nestes termos, a Assembleia da República, reunida em Plenário, decide:

1 – Aprovar um voto de solidariedade à comunidade portuguesa na Venezuela devido à grave situação em

que continua a viver em resultado da delicadíssima crise política, económica e social, que ali se vive.

2 – Manifestar o seu público pesar às famílias dos cidadãos nacionais assassinados neste país nos

últimos dias.

3 – Apelar ao Governo português no sentido adotar um plano integrado de apoio à nossa comunidade e

de aumentar a capacidade de atuação das nossas estruturas diplomáticas na Venezuela, de forma a minorar

os graves efeitos da onda de criminalidade que ali se verifica.

Palácio de São Bento, 12 de novembro de 2019.

Os Deputados do PSD: José Cesário — António Maló de Abreu — Isabel Meireles — Carlos Alberto

Gonçalves — Adão Silva — António Ventura — Emília Cerqueira — Jorge Paulo Oliveira — Pedro Alves —

Maria Gabriela Fonseca — Jorge Salgueiro Mendes — João Moura — Sara Madruga da Costa — Paulo

Neves.

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VOTO N.º 18/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DE TODOS OS REGIMES TOTALITÁRIOS, REAFIRMANDO A IMPORTÂNCIA DE

POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA

O Parlamento Europeu aprovou, em 19 de setembro, a Resolução n.º 2019/2819 sobre a importância da

memória europeia para o futuro da Europa. Ao tentar um consenso alargado, num texto curto, em torno da

condenação de todos os atos de agressão, da prática de crimes contra a Humanidade e de violações de

direitos humanos perpetrados por regimes totalitários ao longo do século XX, a resolução não conseguiu evitar

alguma simplificação perante um tema de enorme complexidade e sensibilidade.

É hoje incontornável que as políticas públicas de memória devem contribuir para o conhecimento do

passado com base em trabalhos historiográficos objetivos e neutros, que permitam a contextualização de cada

realidade nacional, sublinhar os valores comuns das comunidades políticas e repudiar toda a negação da

dignidade humana.

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Manifestando profundo respeito pelas vítimas dos regimes totalitários, e reconhecendo a centralidade do

conhecimento da História num momento de crescimento de populismos e extremismos em vários pontos da

Europa, é fundamental que tudo se faça para manter viva a memória do passado e do que com ela se pode

aprender, de forma a salvaguardar os valores da Democracia, do Estado de Direito e da defesa dos direitos

fundamentais.

Nesse sentido, reitera-se a condenação das atrocidades perpetradas no continente Europeu ao longo do

século XX, especialmente relevante num momento de «preocupação com a crescente aceitação de ideologias

radicais e o retorno ao fascismo, ao racismo, à xenofobia e a outras formas de intolerância na União

Europeia», como se lê na referida resolução do PE, atento o risco que comportam para os valores da paz, da

liberdade e da democracia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifestando o mais profundo respeito por

todas as vítimas de regimes totalitários, reafirma a sua condenação de todos os regimes totalitários e a

importância da valorização da memória para o futuro da Europa.

Palácio de São Bento, 12 novembro de 2019.

Os Deputados PS: Pedro Delgado Alves — Constança Urbano de Sousa — Lara Martinho — Francisco

Rocha — José Rui Cruz — Hortense Martins — João Azevedo Castro — Ricardo Pinheiro — Hugo Carvalho

— Eurídice Pereira — Joana Bento — Cristina Moreira — João Miguel Nicolau — Ana Passos — Célia Paz —

Maria da Graça Reis — Palmira Maciel — Susana Correia — Clarisse Campos — Olavo Câmara — Bruno

Aragão — Marta Freitas — Rita Borges Madeira — Norberto Patinho — João Ataíde — Santinho Pacheco —

Lúcia Araújo Silva — José Manuel Carpinteira — Carlos Brás — Mara Coelho — Maria Begonha — Joana Sá

Pereira — Nuno Fazenda — Pedro do Carmo — Sofia Araújo — Pedro Sousa — Cristina Sousa — Hugo

Oliveira — João Gouveia — Vera Braz — Romualda Fernandes — Telma Guerreiro — Raul Miguel Castro —

Rosário Gambôa — Carla Sousa — Elza Pais — Cristina Jesus — Sara Velez — Alexandra Tavares de Moura

— Anabela Rodrigues — Fernando Paulo Ferreira.

Outro subscritor: Jorge Salgueiro Mendes (PSD).

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VOTO N.º 19/XIV/1.ª

DE LOUVOR AO CORO MISTO DA BEIRA INTERIOR PELAS MEDALHAS DE OURO CONQUISTADAS

NO ADRIATIC PEARL CHOIR COMPETITION & FESTIVAL

(Texto inicial)

Entre os passados dias 30 de outubro e 3 de novembro decorreu em Dubrovnik, na Croácia, a primeira

edição do Adriatic Pearl Choir Competition & Festival, onde o Coro Misto da Beira Interior competiu nas

categorias de Música Sacra, Coros Mistos, Folk e Música Moderna, num total de treze peças preparadas.

Cumpre realçar que, nesta competição, participaram Coros da Bélgica, Croácia, Áustria, China, Indonésia,

Suécia, Israel, Lituânia, Noruega, Polónia, sendo o Coro Misto o único representante de Portugal.

Nas quatro categorias em que competiu, o Coro Misto da Beira Interior conquistou as respetivas Medalhas

de Ouro, tornando-se no primeiro Coro português a atingir tal resultado.

Destaca-se, ainda, o facto do compositor Luís Cipriano ter sido distinguido com o prémio da obra mais

original com «Crazy Medley for Crazy People», precisamente a mesma obra com que o Coro Misto da Beira

Interior venceu a Medalha de Ouro na categoria de Coros Mistos, bem como a distinção de melhor

interpretação.

Com os resultados alcançados no Adriatic Pearl Choir Competition & Festival, o Coro Misto da Beira Interior

conquistou já em concursos internacionais – Zwickau (Alemanha), Busan (Coreia do Sul), Budapeste

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(Hungria), Veneza (Itália), Torun (Polónia) e Dubrovnik (Croácia) – duas Medalhas de Bronze, sete Medalhas

de Prata e nove Medalhas de Ouro.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita O Coro Misto da Beira Interior pela

sua participação nesta competição, enaltecendo os resultados alcançados.

Palácio de São Bento, 12 de novembro de 2019.

(Texto substituído a pedido do autor em 14 de novembro de 2019)

Entre os passados dias 30 de outubro e 3 de novembro decorreu em Dubrovnik, na Croácia, a primeira

edição do Adriatic Pearl Choir Competition & Festival, onde o Coro Misto da Beira Interior competiu nas

categorias de Música Sacra, Coros Mistos, Folk e Música Moderna, num total de 13 peças preparadas.

Cumpre realçar que, nesta competição, participaram Coros da Bélgica, Croácia, Áustria, China, Indonésia,

Suécia, Israel, Lituânia, Noruega, Polónia, sendo o Coro Misto o único representante de Portugal.

Nas quatro categorias em que competiu, o Coro Misto da Beira Interior conquistou as respetivas Medalhas

de Ouro.

Destaca-se, ainda, o facto de o compositor Luís Cipriano ter sido distinguido com o prémio da obra mais

original com «Crazy Medley for Crazy People», precisamente a mesma obra com que o Coro Misto da Beira

Interior venceu a Medalha de Ouro na categoria de Coros Mistos, bem como a distinção de melhor

interpretação.

Com os resultados alcançados no Adriatic Pearl Choir Competition & Festival, o Coro Misto da Beira Interior

conquistou já em concursos internacionais – Zwickau (Alemanha), Busan (Coreia do Sul), Budapeste

(Hungria), Veneza (Itália), Torun (Polónia) e Dubrovnik (Croácia) – duas Medalhas de Bronze, sete Medalhas

de Prata e nove Medalhas de Ouro.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita O Coro Misto da Beira Interior pela

sua participação nesta competição, enaltecendo os resultados alcançados.

Palácio de São Bento, 14 de novembro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — Assunção Cristas — João Pinho de

Almeida — Telmo Correia.

Outro subscritor: Carlos Alberto Gonçalves (PSD).

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VOTO N.º 20/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA INVASÃO TURCA DA REGIÃO CURDA DE ROJAVA

Em 9 de outubro, a Turquia iniciou uma ocupação militar dos territórios curdos no norte da Síria, colocando

a sua população na condição de vítima das operações bélicas e tornando assim eminente uma nova crise

humanitária de grandes proporções na região.

Segundo as palavras do próprio Presidente turco Erdoğan, o objetivo formal desta invasão será a criação

de um «corredor de segurança» com 30 quilómetros de profundidade ao longo de todo o norte da Síria (cerca

de 480 km).

No entanto, esta invasão tem como finalidade indisfarçada perpetuar a submissão do povo curdo e a

negação do seu direito à autodeterminação. Os curdos, mais de 35 milhões de pessoas, são o maior povo sem

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Estado. E, apesar de tantas décadas de negação do direito à autodeterminação, o povo curdo não dá sinais de

desistir do seu direito de fazer corresponder à nação um Estado.

Lembramos que a entrega deste povo à luta contra o Estado Islâmico é unanimemente reconhecida como

tendo sido imprescindível para derrotar esse grupo terrorista. Esta derrota foi conseguida não só pelo

empenhamento militar das forças de maioria curda – que incluíram também árabes, turcomanos, arménios e

chechenos – mas também pela instalação no território de Rojava de um sistema democrático e secular em que

os princípios da justiça ambiental, da convivência multiétnica e do respeito pelos direitos das mulheres

assumem um papel fundamental.

O mundo não pode assistir passivamente a esta grosseira violação da paz, dos direitos humanos dos

homens e mulheres do Curdistão e do Direito Internacional.

Assim, a Assembleia da República exprime a sua condenação pela invasão dos territórios curdos da região

de Rojava, no Norte da Síria, e manifesta a sua solidariedade com o povo curdo e para com todos os que

exigem o cumprimento do direito internacional naquela região.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias —

João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra

Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins.

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VOTO N.º 21/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A POPULAÇÃO

BOLIVIANA

Desde que Evo Morales foi eleito Presidente da Bolívia os seus mandatos foram marcados por atos menos

democráticos e até de cariz autoritário e totalitário. Em 2016, à semelhança do ex-Presidente da Venezuela,

Hugo Chaves, também Evo Morales tentou, por meio de referendo, acabar com a limitação à sua reeleição

enquanto Chefe de Estado. Contudo, também na Bolívia, a população, democraticamente, rejeitou essa

proposta, impossibilitando, assim, que Evo Morales pudesse concorrer a um 4 mandato.

Porém, o Tribunal Constitucional suspendeu os artigos da Constituição que vetavam 2 reeleições

consecutivas e, portanto, impediam a recandidatura do presidente em 2019. Esta decisão foi criticada por

constitucionalistas bolivianos e juristas internacionais, considerando que o Tribunal não interpretou, mas

alterou a Constituição.

Evo Morales pode, assim, disputar as eleições deste ano, as quais venceu, não obstante terem sido

marcadas por fraude e situações menos claras, que levaram a Organização dos Estados Americanos (OEA),

na auditoria realizada, a detetar uma série de irregularidades.

Em consequência das fraudes assistiu-se a uma onda de protestos e confrontos nas ruas de todo o país,

provocando um verdadeiro caos. Sequentemente, Evo Morales anunciou a realização de novas eleições, mas,

parte da população, solicitava a renúncia do Presidente. Com o agravamento e aumento das manifestações e

confrontos, Evo Morales teve de renunciar ao cargo de Presidente, pondo fim a mais de 10 anos de poder,

deixando, assim, cair mais um dos chamados «governos bolivirianos» que, como a Venezuela, também ficou

marcado por prática de atos autoritários e de democraticidade duvidosa.

Pelo exposto a Assembleia da República decide condenar a situação confrontos e caos a que o ex-

Presidente da Bolívia conduziu o seu país e demonstrar a preocupação e a solidariedade pelo futuro da

população boliviana, fazendo um apelo para que a paz e a democracia possam, enfim, encontrar a

estabilidade necessária.

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Assembleia da República, 12 de novembro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Assunção Cristas — Telmo Correia — Ana Rita Bessa —

João Pinho de Almeida.

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VOTO N.º 22/XIV/1.ª

DE PESAR E SOLIDARIEDADE PELO ASSASSINATO DE QUATRO PORTUGUESES DURANTE A

ÚLTIMA SEMANA NA VENEZUELA

O CDS tem acompanhado com especial atenção a crise política, económica e social em que está

mergulhada a Venezuela em consequência da política levada a cabo por Hugo Chávez e Nicolás Maduro,

estando no centro das nossas preocupações a relevante comunidade portuguesa residente nesse país.

Ao longo da anterior Legislatura, quer seja por iniciativas legislativas, por interpelações, por audiências ou

por votos, nunca abandonamos estes portugueses e foram várias as dezenas de iniciativas que demos

entrada.

Recentemente, na última semana, registaram-se mais 4 assassinatos de cidadãos portugueses na

sequência de assaltos.

Este facto não pode passar esquecido e merece que a Assembleia da República tome posição sobre o

mesmo.

Pelo exposto a Assembleia da República decide:

1 – Demonstrar o seu pesar aos familiares dos portugueses que foram assassinados na última semana na

Venezuela;

2 – Solidarizar-se com a comunidade portuguesa e com os lusodescendentes residentes na Venezuela

devido à instabilidade social, económica e política que vivem;

3 – Condenar o Governo de Nicolás Maduro por manter a crise económica, social e política na Venezuela,

sem qualquer solução de resolução.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Telmo Correia — Assunção Cristas — Ana Rita Bessa —

João Pinho de Almeida.

Outro subscritor: Paulo Neves (PSD).

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VOTO N.º 23/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELOS ATAQUES AO ESTADO DE DIREITO E À ORDEM

PÚBLICA NO CHILE

O Presidente do Chile democraticamente eleito em 2018, enfrenta, desde o passado mês de outubro,

contestação e manifestações que originaram graves confrontos de violência acrescida, quer entre população,

quer entre manifestantes mais radicais e forças de segurança e militares.

Num pleno Estado de direito, as manifestações devem ocorrer de forma ordeira, com respeito pelos valores

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e princípios democráticos e sem recurso a violência que, a bem da verdade, não foi o que ocorreu nas

manifestações no Chile, as quais rapidamente descambaram num caos generalizado, nomeadamente na

capital, onde ocorreram vários homicídios, violações, incêndios ou pilhagens, por exemplo.

Para fazer face a esta onda de violência generalizada o presidente Sebastián Piñera sentiu a necessidade

de reforçar o número de forças de segurança que atuavam na rua e de contar com a ajuda das forças armadas

para o restabelecimento da ordem pública. Resultando da declaração de estado de sítio em Santiago do Chile.

É relatado pela comunicação social que existiram muitos excessos da parte dos extremistas radicais, a

que, por vezes, também teve como resposta uma ação mais musculada das forças que estão no terreno para

garantir o restabelecimento do Estado de direito democrático.

Estas manifestações já deixaram 20 mortos, sendo 15 por atos praticadas pelos extremistas radicais.

Pelo exposto a Assembleia da República decide:

1 – Lamentar o falecimento de 20 pessoas nos confrontos violentos ocorridos no Chile;

2 – Condenar os excessos cometidos por extremistas radicais e o desrespeito das regras do Estado de

direito democrático;

3 – Saudar a disponibilidade do Presidente do Chile para a resolução da crise, nomeadamente para

considerar a alteração da Constituição;

4 – Apelar ao restabelecimento do Estado de direito democrático e da ordem pública no Chile.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Telmo Correia — Assunção Cristas — Ana Rita Bessa —

João Pinho de Almeida.

Outro subscritor: Paulo Neves (PSD).

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VOTO N.º 24/XIV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE COM OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BORBA

Os bombeiros portugueses desenvolvem um trabalho fundamental ao serviço das populações e do País.

Colocando em risco, muitas das vezes, a sua própria integridade e a sua própria vida, são os soldados da paz

que desempenham o papel de proteção das populações e assistência às pessoas.

Foi com grande consternação que o Grupo Parlamentar do PSD tomou conhecimento das agressões

perpetradas contra os Bombeiros Voluntários de Borba no dia 1 de novembro, agressões semelhantes que

também já perpetradas contra outras corporações.

Estes factos são um exemplo inaceitável do desrespeito pelas entidades e corporações que prestam

serviços de socorro público, particularmente visível no que respeita às forças de segurança. Qualquer ato de

violência desta natureza merece censura porque mina um dos mais elementares princípios do Estado de

direito.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

– Manifesta a sua solidariedade aos Bombeiros Voluntários de Borba pelos atos de agressão e desrespeito

que foram alvo, condenando quaisquer atos de violência que se revestem de especial gravidade neste caso

uma vez que foram praticados contra os nossos soldados da paz que diariamente estão ao serviço da

comunidade e das populações.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2019.

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Os Deputados do PSD: Carlos Peixoto — Margarida Balseiro Lopes — Duarte Marques — Jorge Salgueiro

Mendes — Jorge Paulo Oliveira — Maria Gabriela Fonseca — Emília Cerqueira — Sara Madruga da Costa —

João Moura — Pedro Alves — Carlos Alberto Gonçalves.

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VOTO N.º 25/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA REPRESSÃO CONTRA AS MANIFESTAÇÕES POPULARES NO CHILE

Milhões de chilenos têm vindo a mobilizar-se e a manifestar-se nas ruas contra a política neoliberal do

Governo do Presidente Sebastián Piñera, pelo direito à saúde, à educação, à segurança social, à habitação,

ao transporte, ao trabalho com direitos e por um processo constituinte que rompa definitivamente com a

constituição legada pela ditadura de Pinochet.

Perante à mobilização popular, o Governo do Presidente Piñera, afirmando estar em «guerra», instaurou o

estado de emergência e desencadeou uma violenta repressão por parte das forças policiais e militares.

Saliente-se ainda a inaceitável tentativa, entretanto considerada não admissível pelo Tribunal

Constitucional, de retirar o mandato parlamentar aos Deputados do Partido Comunista do Chile e da Frente

Ampla.

Os recentes desenvolvimentos ocorridos no Chile assumem um particular significado, colocando em

evidência a real face do chamado «modelo económico chileno» implementado a partir de 1973, com a

imposição da ditadura fascista no Chile, que testou e aplicou as teses e a política neoliberal da denominada

«escola de Chicago», que se traduziu na destruição do papel determinante do Estado no assegurar de direitos

democráticos – políticos, sociais, económicos, culturais –, nomeadamente pela privatização de, praticamente,

todas as esferas da vida económica, dos serviços públicos e da segurança social.

Ao longo de décadas, o Chile foi transformado num dos países do mundo com maior desigualdade social,

como resultado da regressão de direitos sociais, da imposição do endividamento e de salários e pensões que

condenam os chilenos à pobreza.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

– Expressa o seu repúdio pela repressão exercida contra o povo chileno e insta ao seu imediato fim;

– Expressa a sua solidariedade às forças democráticas chilenas e ao povo chileno.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves — Alma Rivera —

João Dias — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Diana Ferreira.

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VOTO N.º 26/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELO GOLPE DE ESTADO MILITAR NA BOLÍVIA

O golpe de Estado em curso na Bolívia representa mais um episódio da longa saga de repressão,

ingerências externas e autoritarismo que marca a história da América Latina.

Este derrube inconstitucional, que levou à renúncia forçada do Presidente Evo Morales, do Vice-Presidente

Álvaro Garcia Linera e restantes ministros, foi instigado pelas ameaças do general Kaliman, comandante das

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Forças Armadas da Bolívia, às quais se seguiram ataques às residências dos governantes e seus familiares,

tomada de reféns e ameaças de morte ao próprio presidente, ministros, parlamentares, governadores e

autarcas afetos ao seu partido, o MAS – Movimento ao Socialismo.

Antevê-se agora um assalto ao poder das forças golpistas que, mesmo sabendo que os protestos

anteriores sobre a contagem do sufrágio das eleições presidenciais tinham sido atendidos abrindo o caminho

para uma repetição do ato eleitoral, decidiram ainda assim consumar o fim da legalidade democrática. É disso

exemplo a autoproclamação da senadora Jeanine Áñez como a presidente interina do país.

Dos confrontos até agora registados registam-se 7 mortos e cerca de 400 feridos, e vários sequestros de

ativistas políticos. Exemplo desses ataques é o perpetrado por um conjunto de manifestantes opositores a Evo

Morales que arrastaram a autarca da cidade de Vinto pelas ruas, cortaram-lhe o cabelo e cobriram-na de tinta

vermelha, sendo ainda coagida a assinar uma carta de demissão.

Para proteger a vida e a integridade física de Evo Morales, foi-lhe garantido asilo político no México. A

Assembleia da República não pode deixar de se pronunciar acerca destes graves acontecimentos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta grande preocupação e condena

o golpe de estado militar na Bolívia, reclamando o regresso à ordem constitucional e ao quadro democrático.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos

— Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira —

Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina

Martins.

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VOTO N.º 27/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PROTESTO DA RESOLUÇÃO ANTICOMUNISTA E DE FALSIFICAÇÃO

HISTÓRICAAPROVADA PELA MAIORIA DOS DEPUTADOS DO PARLAMENTO EUROPEU

A resolução «importância da memória europeia para o futuro da Europa» aprovada no Parlamento Europeu

constitui uma peça de anticomunismo e falsificação histórica.

Minimiza as atrocidades cometidas pelo nazi-fascismo e esconde as responsabilidades dos grupos

monopolistas e das potências ocidentais na ascensão do fascismo e na eclosão da Segunda Guerra Mundial,

ao mesmo tempo que silencia o contributo determinante da URSS para a derrota do nazi-fascismo.

Omite o Pacto de Concórdia e Cooperação (1933) entre Reino Unido, França, Alemanha e Itália, para o

rearmamento da Alemanha; o Tratado de Munique (1938) entre Alemanha, França, Itália e Reino Unido, para o

desmembramento da Checoslováquia; ou a sabotagem pela França e o Reino Unido dos esforços da URSS

para a defesa da paz, na esperança de empurrar as hordas nazis contra este país.

Apaga a luta dos comunistas pela liberdade e a democracia, como o papel do Partido Comunista Português

na luta contra a ditadura fascista, na Revolução de Abril, na instauração do regime democrático consagrado na

Constituição da República Portuguesa em 1976, na defesa dos direitos, interesses e aspirações dos

trabalhadores e povo português.

Pretende generalizar a repressão dos comunistas e de outros democratas, como já acontece em países na

UE, onde, a par da reabilitação do fascismo e da glorificação dos seus colaboradores, do fomento da

xenofobia e do racismo e da promoção de forças de extrema-direita e fascistas, se interditam partidos

comunistas e se perseguem antifascistas.

Como a História demonstra, sob o anticomunismo escondem-se as conceções e os intentos mais

reacionários e antidemocráticos.

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Esta resolução só pode merecer a preocupação e a indignação dos democratas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

– Repudia o conteúdo da resolução «importância da memória europeia para o futuro da Europa» aprovada

no Parlamento Europeu;

– Repudia o branqueamento do fascismo, a banalização da ideologia fascista e a promoção de forças de

cariz fascista.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves — Alma Rivera —

João Dias — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Diana Ferreira.

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VOTO N.º 28/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E 30.º

ANIVERSÁRIO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

O Dia Internacional dos Direitos das Crianças assinala-se anualmente a 20 de novembro, por ocasião do

aniversário da proclamação da Declaração dos Direitos das Crianças a 20 de novembro de 1959, tendo

resultado, 10 anos depois da sua instituição, na adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança a 20 de

novembro de 1989, e que comemora este ano o seu 30.º aniversário.

Precedidos pela Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança de 1924 e pela criação da UNICEF

em 1946, estes instrumentos internacionais vieram reconhecer de forma inequívoca e universal a existência de

direitos próprios das crianças e a obrigação do Estado e da sociedade de proteger as crianças. Em Portugal,

esse reconhecimento foi precoce, tendo sido um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Proteção à

Infância, em 1911 e tendo, em 1976, inscrito no artigo 69.º da Constituição da República Portuguesa que «as

crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado».

Neste 30.º aniversário da adoção da Convenção, Portugal destaca-se de forma evidente no combate ao

trabalho infantil, na redução do abandono escolar precoce e na melhoria da condição socioeconómica das

crianças. Os frutos deste trabalho são reconhecidos pelo Índice de Direitos da Criança, no qual Portugal tem

sempre ocupado os três primeiros lugares desde 2013, tendo sido identificado, num relatório da UNICEF de

junho 2019, como o quinto país com melhores políticas de apoio à família entre 31 países desenvolvidos.

Neste quadro importa reconhecer e louvar em especial o trabalho diário da Comissão Nacional de

Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens, do conjunto das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens,

da Provedoria de Justiça e de entidades da sociedade civil como a UNICEF Portugal e o Instituto de Apoio à

Criança, entre outras, pelo seu indelével contributo para os direitos das crianças em Portugal.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a comemoração do 30.º Dia

Internacional dos Direitos das Crianças e quem diariamente trabalha para salvaguardar e efetivar estes

direitos.

Palácio de São Bento, 13 de novembro de 2019.

Os Deputados e as Deputadas do PS: Maria Begonha — Tiago Estevão Martins — Joana Sá Pereira —

Filipe Pacheco — Miguel Matos — Eduardo Barroco de Melo — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira

— José Rui Cruz — Lara Martinho — Isabel Oneto — Isabel Rodrigues — João Azevedo Castro — Carlos

Pereira — Hortense Martins — Pedro Delgado Alves — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — João

Gouveia — Hugo Oliveira — Pedro Sousa — João Ataíde — Ana Maria Silva — Sara Velez — Pedro do

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Carmo — Rita Borges Madeira — Ricardo Pinheiro — Bruno Aragão — Sofia Araújo — Susana Correia — Ana

Passos — Célia Paz — Cristina Jesus — Carla Sousa — Elza Pais — Santinho Pacheco — Raul Miguel

Castro — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Marta Freitas — Vera Braz — Rosário

Gambôa — Eurídice Pereira — Clarisse Campos — Palmira Maciel — Maria da Graça Reis — Fernando Paulo

Ferreira — Francisco Rocha — Olavo Câmara.

———

VOTO N.º 29/XIV/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO CHILE

Portugal e o Chile são países amigos, unidos por fortes laços de cooperação. Os dois países partilham os

mesmos espaços multilaterais ibero-americanos e agora também na CPLP, na qual o Chile se tornou

Observador Associado desde a última cimeira de Santa Maria (Cabo Verde), em 2018.

No entanto, causa a maior preocupação a convulsão social que desde há perto de um mês agita o Chile,

com consequência muito negativas no respeito pelos Direitos Humanos. Desde o início dos confrontos em

Santiago, no passado dia 18 de outubro, já se registaram mais de 20 mortes, mais de 2000 feridos, mais de

5000 detenções, além de casos de abuso sexual e de tortura, segundo dados divulgados pelo Instituto

Nacional de Direitos Humanos do Chile, um organismo público, que considera que o país está a viver

«violações graves, massivas e sistemáticas dos Direitos Humanos».

Também a Delegação para as Américas da Amnistia Internacional escreveu ao Presidente chileno

Sebastian Piñera manifestando a sua «profunda preocupação» pelas violações dos Direitos Humanos que

foram cometidos por parte dos agentes do Estado no quadro da declaração do estado de emergência e do

recolher obrigatório, o que não acontecia desde os tempos da ditadura.

Na referida carta, a Amnistia Internacional considera que o Presidente Piñera enviou uma «mensagem

equívoca» à sociedade chilena ao afirmar que o país estava em guerra contra um inimigo poderoso disposto a

usar a violência sem limites, o que permite «equiparar as manifestações sociais a um conflito armado,

habilitando as autoridades estatais a exercer a violência contra um objetivo militar».

Assim a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta a sua maior preocupação pela violação

dos Direitos Humanos ocorridos no Chile no contexto da contestação social e apela às autoridades que

respeitem o direito à integridade pessoal, à liberdade e à vida e transmite também a sua solidariedade com

todas as vítimas dos confrontos e com o povo amigo do Chile.

Palácio de São Bento, dia 11 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista: Paulo Pisco — Lara Martinho — Pedro Delgado Alves

— Carlos Pereira — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Isabel Rodrigues — João Azevedo Castro — Isabel

Oneto — Santinho Pacheco — Norberto Patinho — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — José Manuel

Carpinteira — João Gouveia — Hugo Oliveira — Palmira Maciel — Eurídice Pereira — Joana Bento — Susana

Correia — Vera Braz — Ricardo Pinheiro — Rita Borges Madeira — Maria Begonha — João Ataíde — Elza

Pais — Pedro Sousa — Ana Passos — Célia Paz — Cristina Jesus — Pedro do Carmo — Paulo Porto —

Hugo Carvalho — Cristina Moreira — João Miguel Nicolau — Bruno Aragão — Alexandra Tavares de Moura —

Rosário Gambôa — Nuno Fazenda — Raul Miguel Castro — Clarisse Campos — Carla Sousa — Sofia Araújo

— Ana Maria Silva — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Sara Velez — Joana Sá Pereira

— Fernando Paulo Ferreira.

———

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VOTO N.º 30/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DO GOLPE DE ESTADO PERPETRADO CONTRA O LEGÍTIMO PRESIDENTE DO

ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, EVO MORALES, E A DEMOCRACIA NA BOLÍVIA

As eleições gerais realizadas na Bolívia a 20 de outubro ditaram a reeleição de Evo Morales como

Presidente da Bolívia e a vitória ao nível parlamentar do Movimento ao Socialismo e dos seus aliados

eleitorais.

Lançando a acusação de uma alegada «fraude» eleitoral, para a qual não foi apresentada qualquer

evidência, os sectores mais reacionários e antidemocráticos na Bolívia, com a cúmplice ação das forças

policiais e militares e o suporte de pressões e ingerências externas – nomeadamente por parte da OEA –,

levaram a cabo uma violenta ação terrorista contra os movimentos populares e seus dirigentes, contra eleitos

e responsáveis governamentais, destruindo locais eleitorais e atas de voto, desrespeitando a expressão da

vontade popular e os múltiplos apelos ao diálogo e iniciativas de solução política no quadro democrático e

constitucional protagonizadas pelo Presidente Evo Morales.

A repressão por parte das forças golpistas prossegue face à resistência popular contra o golpe de Estado.

O golpe de Estado na Bolívia, caracterizado pelo Presidente Donald Trump como «um significativo

momento para a democracia no Hemisfério Ocidental», insere-se na ação de ingerência e desestabilização

incrementada pela Administração Trump, tendo como objetivo a reversão de processos de afirmação

soberana, de progresso económico e social e de cooperação na América Latina, como o que tem lugar na

Bolívia desde 2006.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

– Expressa o seu repúdio pelo golpe de Estado que afastou o legítimo Presidente do Estado Plurinacional

da Bolívia, Evo Morales;

– Insta ao fim da repressão golpista contra as forças políticas, estruturas sindicais e movimentos populares

que se mobilizam em defesa da democracia, assim como da perseguição contra os seus membros e

dirigentes;

– Insta ao respeito pela inviolabilidade das instalações de representações diplomáticas na Bolívia.

– Expressa a sua solidariedade às forças democráticas bolivianas e ao povo boliviano.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves — Alma Rivera —

João Dias — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Diana Ferreira.

———

VOTO N.º 31/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO À CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A POPULAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO (CIPD25)

De 12 a 14 de novembro de 2019, em Nairobi, realizou-se a Conferência Mundial que assinala os 25 anos

da ICPD – Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994

sob a égide do FNUAP – Fundo das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento.

A ICPD faz parte das históricas conferências temáticas das Nações Unidas na década de 90 do século XX,

das quais saíram compromissos a nível global de investimento no desenvolvimento e no progresso baseados

nos Direitos Humanos e na Sustentabilidade Ambiental.

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Temas como o acesso à contraceção e ao planeamento familiar, a segurança na gravidez e no parto, o

combate à mortalidade materna evitável, à mutilação genital feminina e aos casamentos precoces, a educação

sexual compreensiva, a educação das raparigas, as migrações e os desafios demográficos fazem parte da

concretização do Plano de Ação do Cairo, agora renovada e reforçado na CIPD25, indo ao encontro dos ODS

e da Agenda 2030.

Portugal, um país que usufruiu do apoio do FNUAP após 1974, sendo hoje o 6.º país do mundo onde é

mais seguro estar grávida e dar à luz, tem apoiado esta agenda global, através da Cooperação Portuguesa,

com especial enfoque no apoio aos países da CPLP.

O Parlamento português tem mantido ao logo das últimas legislaturas um Grupo Parlamentar para a

População e Desenvolvimento, de modo a acompanhar a implementação do Plano de Ação da CIPD,

respeitando uma recomendação da declaração do Cairo relativa aos Parlamentos Nacionais.

Portugal fez-se representar em Nairobi ao mais alto nível, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros,

reforçando assim o compromisso com este Plano de Ação agora renovado em Nairobi.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a realização da CIPD 25 e assume o compromisso

de continuar a envidar todos os esforços, através da sua atividade e em particular do Grupo Parlamentar

Português para a População e Desenvolvimento, para que a agenda de Nairobi seja cumprida.

Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2019.

Os Deputados do PS: Catarina Marcelino — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Lara Martinho — Isabel

Rodrigues — João Azevedo Castro — Isabel Oneto — Hortense Martins — Pedro Delgado Alves — Maria da

Graça Reis — Susana Correia — Marta Freitas — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Lúcia

Araújo Silva — João Gouveia — Hugo Oliveira — Cristina Sousa — Pedro Sousa — Carla Sousa — Pedro do

Carmo — Filipe Pacheco — Eurídice Pereira — Joana Bento — Cristina Moreira — João Ataíde — Olavo

Câmara — Santinho Pacheco — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Sara Velez — Maria

Begonha — Fernando Paulo Ferreira — Hugo Carvalho — Palmira Maciel — Bruno Aragão — Ricardo

Pinheiro — Rita Borges Madeira — Elza Pais — Ana Passos — Célia Paz — Cristina Jesus — Raul Miguel

Castro — Ana Maria Silva — Joana Sá Pereira — Nuno Fazenda — Vera Braz.

———

VOTO N.º 32/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA GUERRA DE AGRESSÃO CONTRA A SÍRIA E O SEU POVO

Desde há oito anos que a Síria e o seu povo enfrentam uma brutal operação de subversão, agressão e

ocupação militar, por parte dos EUA e de outros países membros da NATO, como o Reino Unido, a França ou

a Turquia, com o apoio de Israel e de países do Golfo.

Uma guerra de agressão que é responsável por um imenso legado de morte, sofrimento e destruição, por

milhões de desalojados e refugiados.

Depois de derrotada a atroz investida dos grupos terroristas – criados, financiados, armados e protegidos

desde o exterior –, instrumento da estratégia de desestabilização, destruição e divisão do Estado sírio, os

EUA, o Reino Unido, a França, assim como a Turquia, ocuparam militarmente território da Síria, em aberta

afronta ao Direito Internacional.

Os EUA, que ocupam ilegal e militarmente instalações petrolíferas sírias, deixam claras as suas intenções

pela voz do seu Presidente, Donald Trump: «queremos manter esse petróleo, lembrem-se disso. Eu sempre

disse que iríamos ficar com o petróleo e queremos guardá-lo porque representa 45 milhões de dólares por

mês».

A vitória do povo sírio na defesa da soberania, independência e integridade territorial do seu país é um fator

da maior importância para defender a paz, os direitos dos povos e o Direito Internacional no Médio Oriente e

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para dar resposta a complexos problemas, como a questão curda.

Assim, a Assembleia da República:

– Insta ao fim da agressão contra a Síria e à restituição da soberania da República Árabe Síria sobre todos

os territórios sírios que se mantêm ilegalmente ocupados, incluindo os Montes Golã, militarmente ocupados

por Israel;

– Insta ao pleno respeito da soberania, independência e integridade territorial da República árabe Síria, no

respeito do Direito Internacional;

– Expressa a sua solidariedade ao povo sírio que tem resistido à guerra de agressão;

– Expressa a sua solidariedade aos milhões de refugiados, vítimas da estratégia de agressão, destruição e

divisão da Síria, e exige o respeito pelos seus direitos.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves — Alma Rivera —

João Dias — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Diana Ferreira.

———

VOTO N.º 33/XIV/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELA SITUAÇÃO NA BOLÍVIA E DE APELO À REPOSIÇÃO DA NORMALIDADE

DEMOCRÁTICA

Evo Morales, Presidente da Bolívia inicialmente eleito em 2006 e a exercer o seu terceiro mandato,

candidatou-se novamente nas eleições deste ano. Os resultados eleitorais provocaram contestação dos

adversários internos e da Organização do Estados Americanos, visto que uma auditoria preliminar desta

organização aventava a possibilidade de não atingir a margem de 10% exigida para evitar uma segunda volta.

Ainda que o CEPR (Center for Economic and Policy Research) revele que não há dados que confirmem fraude

irregularidade que influencie o resultado final, Evo Morales anunciou a convocação de novas eleições,

acedendo ao pedido dos contestatários.

Nos eventos que se seguiram, os adversários políticos de Evo Morales recusaram a repetição de eleições,

exigindo a sua demissão e iniciando confrontos nas ruas a que se juntaram as forças de segurança. Os

confrontos, que resultam já em quase 400 feridos e em 7 mortos, deram cobro a perseguição política a

diversos dirigentes políticos, provocando uma alteração na normalidade democrática, no quadro da qual, para

evitar o agravamento da violência, o Presidente Evo Morales, bem como os ministros do Governo boliviano,

foram instados a apresentar a sua demissão por setores militares.

A perseguição a Morales, a sua demissão, o exílio provocado pelas forças militares e proclamação da

senadora Jeanine Áñez como Presidente interina consubstanciam uma preocupante alteração da ordem

constitucional na Bolívia, de desfecho imprevisível com riscos para o futuro do país e da região.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela quebra

da ordem constitucional em curso na Bolívia e afirma a necessidade de repor o exercício regular da

democracia, através do fim da violência e da perseguição política, o regresso seguro dos exilados e a

realização de eleições.

Palácio de São Bento, 13 de novembro de 2019.

Os Deputados do PS: Lara Martinho — Isabel Rodrigues — João Azevedo Castro — Carlos Pereira —

Pedro Delgado Alves — Eduardo Barroco de Melo — Santinho Pacheco — José Manuel Carpinteira —

Francisco Rocha — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — João Gouveia — Hugo Oliveira — José Rui

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Cruz — Pedro Sousa — Elza Pais — Ana Maria Silva — Sara Velez — Nuno Fazenda — Marta Freitas —

Ricardo Pinheiro — Bruno Aragão — Palmira Maciel — Susana Correia — Maria Begonha — Tiago Estevão

Martins — Norberto Patinho — Ana Passos — Célia Paz — Cristina Jesus — Carla Sousa — João Ataíde —

Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Pedro do Carmo — Rita Borges Madeira — Clarisse

Campos — Cristina Moreira — Hugo Carvalho — Miguel Matos — Joana Sá Pereira — Filipe Pacheco —

Olavo Câmara — Rosário Gambôa — Vera Braz — Alexandra Tavares de Moura — Sofia Araújo — Joana

Bento — Eurídice Pereira — Maria da Graça Reis — Fernando Paulo Ferreira.

———

VOTO N.º 34/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELAS AGRESSÕES REGISTADAS NO QUARTEL DE BOMBEIROS DE BORBA E

DE SOLIDARIEDADE PARA COM A CORPORAÇÃO

No passado dia 1 de novembro registaram-se no quartel de bombeiros de Borba agressões aos bombeiros

que aí se encontravam em funções, das quais resultaram dois feridos e alguns danos materiais.

São sempre de repudiar todas as formas de violência física, sendo as mesmas particularmente censuráveis

quando se dirigem àqueles cuja missão assenta na defesa dos cidadãos em situação de emergência, muitas

vezes arriscando a própria vida para salvaguarda dos bens, da saúde e da vida de terceiros. Nesse sentido, a

resposta das autoridades públicas tem sido clara e afirmativa, confiando no curso da justiça.

Importa, contudo, ter presente, sem qualquer menorização do sucedido e da necessidade de garantir a

todos os cidadãos condições objetivas e um sentimento subjetivo de segurança, que Portugal é um dos países

com melhores indicadores de segurança no mundo, conforme resulta com toda a clareza de inúmeros

relatórios e estatísticas anuais. É, pois, fundamental que não se construam generalizações a partir de

incidentes isolados para passar uma mensagem equivocada da situação positiva que o País conhece na

comparação internacional e das muitas medidas que o acautelam todos os dias.

Assim, a Assembleia da República, afirma a sua solidariedade com os bombeiros do quartel de Borba,

repudiando as agressões sofridas enquanto se encontravam ao serviço da comunidade, no desempenho da

sua missão.

Palácio de São Bento, 13 de novembro de 2019.

Os Deputados do PS: Lara Martinho — João Azevedo Castro — Hortense Martins — Norberto Patinho —

José Manuel Carpinteira — Francisco Rocha — Fernando Paulo Ferreira — Susana Correia — Santinho

Pacheco — Pedro do Carmo — Sofia Araújo — Palmira Maciel — Ana Passos — Célia Paz — Carla Sousa —

Marta Freitas — Rita Borges Madeira — Olavo Câmara — Clarisse Campos — Cristina Moreira — Joana

Bento — Eurídice Pereira — Maria da Graça Reis — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — João

Gouveia — Hugo Oliveira — José Rui Cruz — Cristina Sousa — Pedro Sousa — Cristina Jesus — Elza Pais

— João Ataíde — Raul Miguel Castro — Ana Maria Silva — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda

Fernandes — Sara Velez — Nuno Fazenda — Ricardo Pinheiro — Rosário Gambôa — Vera Braz — Bruno

Aragão — João Miguel Nicolau.

———

VOTO N.º 35/XIV/1.ª

DE PESAR PELO ASSASSINATO DE QUATRO CIDADÃOS PORTUGUESES NA VENEZUELA

A grave situação económica, social e política que se vive na Venezuela desde há alguns anos tem

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merecido da parte do Governo do PS um acompanhamento rigoroso, no sentido de dar as respostas

necessárias para apoiar e proteger a vasta e importante comunidade portuguesa residente naquele país.

Porém, os níveis de violência e criminalidade muito elevados vitimam regularmente milhares de cidadãos,

estando a comunidade portuguesa muita exposta, em virtude de deter uma parte importante da atividade

económica, particularmente no comércio e na distribuição alimentar.

Infelizmente, na última semana assistimos ao assassinato de mais quatro cidadãos portugueses, o que

lamentamos profundamente, manifestando a nossa solidariedade para com a comunidade e com os seus

familiares, exortando as autoridades a fazerem tudo para acabar com a violência e a criminalidade.

Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República lamenta o assassinato de mais quatro cidadãos

portugueses na Venezuela e manifesta o seu apoio e solidariedade à nossa Comunidade, enviando as mais

sentidas condolências às famílias e amigos dos cidadãos portugueses vitimados pela violência e criminalidade

naquele país.

Palácio de São Bento, 13 de novembro de 2019.

Os Deputados do PS: Paulo Porto — Paulo Pisco — José Rui Cruz — Francisco Rocha — Lúcia Araújo

Silva — Cristina Moreira — Susana Correia — Rita Borges Madeira — Cristina Jesus — Santinho Pacheco —

Pedro do Carmo — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Hugo Carvalho — Joana Bento — Marta

Freitas — Olavo Câmara — Carla Sousa — Fernando Paulo Ferreira — Ana Passos — Célia Paz — Anabela

Rodrigues — João Gouveia — Hugo Oliveira — Cristina Sousa — Pedro Sousa — Elza Pais — João Ataíde —

Raul Miguel Castro — Ana Maria Silva — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Sara Velez

— Nuno Fazenda — Ricardo Pinheiro — Rosário Gambôa — Vera Braz — Alexandra Tavares de Moura —

Bruno Aragão — Clarisse Campos — Sofia Araújo.

———

VOTO N.º 36/XIV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL JORGE VELOSO

Manuel Jorge Souto Sousa Veloso, militante comunista, músico, compositor, realizador de rádio, crítico

musical e de televisão, cronista, pioneiro da TV e do jazz em Portugal, morreu na passada quarta-feira, em

Lisboa, aos 82 anos.

Com formação musical clássica, foi membro fundador do Quarteto do Hot Clube de Portugal, o primeiro

grupo português com atividade jazzística exclusiva e regular. Integrou o Quarteto de Dexter Gordon no I

Festival Internacional de Jazz de Cascais, tendo tocado com inúmeros músicos de jazz portugueses e

estrangeiros.

Na televisão, entre 1958 e 1971, foi produtor de programas de música clássica e de jazz na RTP, onde

mais tarde foi membro da Comissão Diretiva de Programas e Chefe do Departamento de Programas Musicais.

Foi também assistente de produção da série «O Povo que Canta» (Michel Giacometti).

Na rádio, foi autor e apresentador de vários programas de jazz na ex-EN, ex-RCP e RR e RDP (Antena 2).

No cinema, compôs a música para as longas-metragens Belarmino e Uma Abelha na Chuva (Fernando

Lopes) e Pedro Só (Alfredo Tropa) e para cerca de uma dezena de curtas-metragens de Fernando Lopes,

Faria de Almeida e António Macedo.

Foi professor na Escola de Cinema do Conservatório Nacional, produtor discográfico, tradutor, coordenador

e autor. Escreveu artigos de divulgação sobre jazz em vários jornais e revistas, realizava regularmente

conferências sobre jazz, escreveu notas para folhas de sala de concertos de jazz e foi autor do blog O Sítio do

Jazz.

Foi membro da direção da Juventude Musical Portuguesa e Secretário-Geral da Academia de Amadores de

Música.

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Militante do PCP, integrou a redação do Avante! e fazia parte da Comissão de Espetáculos da Festa do

Avante! onde tinha um papel determinante na conceção e organização das noites de música clássica na

programação de jazz.

A Assembleia da República, reunida em 15 de novembro de 2019, expressa o seu pesar pelo falecimento

de Manuel Jorge Veloso e envia aos seus familiares sentidas condolências.

Assembleia da República, 14 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Ana Mesquita — Duarte Alves —

Alma Rivera — Diana Ferreira — João Dias — Jerónimo de Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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