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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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China, colocando em causa o regime especial de direitos, liberdades e garantias que define a especificidade

da região de Hong Kong.

As manifestações mobilizaram milhares de cidadãos, o que forçou a retirada da lei pelas autoridades de

Hong Kong. No entanto, o recuo das autoridades não desmobilizou os cidadãos de Hong Kong, que alargaram

as suas reivindicações a temas fundamentais como a democratização das instituições políticas.

Nas últimas semanas, a escalada de violência, quer por parte das forças policiais, quer por parte dos

manifestantes, acentuou-se.

Há quatro dias que se registam confrontos violentos na Universidade Politécnica de Hong Kong,

instalações que estão cercadas pela polícia desde domingo passado, onde inicialmente ficaram barricados

cerca de 800 estudantes, dos quais 100 ainda se mantém nas instalações.

Perante a escalada de violência e o impasse nesta região, reunida em sessão plenária, a Assembleia da

República:

1 – Demonstra o seu profundo pesar pelas vítimas mortais dos protestos em Hong Kong, lamentando o

elevado número de feridos que se regista desde o início dos protestos;

2 – Condena a escalada da violência entre manifestantes e forças policiais;

3 – Apela ao diálogo e à procura de soluções pacíficas para a resolução do conflito e ao reconhecimento da

importância de se encontrarem os compromissos políticos necessários para inverter a escalada da violência.

Palácio de São Bento, 20 de novembro de 2019.

Os Deputados do PS: Rita Borges Madeira — Francisco Rocha — Hugo Oliveira — Alexandra Tavares de

Moura — Fernando Paulo Ferreira — Joaquim Barreto — Fernando Anastácio — Cláudia Santos — Susana

Correia — Pedro Sousa — Maria da Graça Reis — Bruno Aragão — Ana Maria Silva — José Manuel

Carpinteira — Carlos Brás — Hortense Martins — Mara Coelho — Sara Velez — Romualda Fernandes —

Joana Sá Pereira — Olavo Câmara — Paulo Porto — Norberto Patinho — Luís Capoulas Santos — Pedro do

Carmo — Jorge Gomes — Ricardo Pinheiro — Telma Guerreiro — Clarisse Campos — Cristina Jesus —

Palmira Maciel — Vera Braz — Joana Lima — Santinho Pacheco — Cristina Moreira — João Miguel Nicolau

— Sofia Araújo — Cristina Sousa — Hugo Carvalho — Rosário Gambôa — Marta Freitas — Pedro Coimbra —

João Gouveia — Edite Estrela — Carlos Brás — Lúcia Araújo Silva — Elza Pais — Jorge Gomes — Ana

Passos — Catarina Marcelino — Joana Bento — Nuno Fazenda — Ana Catarina Mendonça Mendes — João

Paulo Correia — Hugo Pires — Pedro Delgado Alves — André Pinotes Batista — Miguel Matos — Constança

Urbano de Sousa.

———

VOTO N.º 51/XIV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE COM A COMUNIDADE TRANS, POR OCASIÃO DO DIA DA MEMÓRIA TRANS

Desde 1999 assinala-se a 20 de novembro o Dia Internacional da Memória Trans, em que se relembra as

pessoas transgénero vitimadas pelo preconceito e ódio em relação à sua identidade. Por ocasião da data, a

Transrespect versus Transphobia Worldwide (TvT) criou o projeto Trans Murder Monitoring (TMM), a fim de

consciencializar para os crimes de ódio contra pessoas trans e com diversidade de género, honrando também

a vida daqueles que de outra forma seriam esquecidos.

A atualização do TMM de 2019 revelou um total de 331 casos de assassinatos de pessoas trans e de

género não-binário entre outubro 2018 e setembro 2019 em todo o mundo, a grande maioria no Brasil (132),

México (65) e Estados Unidos (31).

Entre 2008 e 30 setembro 2019, este número ascendeu a 3314 casos em 74 países, dos quais 149 na

Europa. Infelizmente somam-se todos os dias mais homicídios e estes números não contam os suicídios nesta

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