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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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Bruno Aragão — Fernando Paulo Ferreira — Francisco Rocha — Rita Borges Madeira — Elza Pais — Marta

Freitas — José Manuel Carpinteira — Ricardo Pinheiro — Hortense Martins — Pedro Sousa — Norberto

Patinho — Edite Estrela — Hugo Oliveira — Maria da Graça Reis — Ana Maria Silva — Carlos Brás — Mara

Coelho — Sara Velez — Romualda Fernandes — Joana Sá Pereira — Olavo Câmara — Paulo Porto — Luís

Capoulas Santos — Pedro do Carmo — Jorge Gomes — Cristina Jesus — Vera Braz — Santinho Pacheco —

Cristina Moreira — Hugo Carvalho — Rosário Gambôa — Pedro Coimbra — Marta Freitas — João Gouveia —

Constança Urbano de Sousa — Ana Passos — Pedro Delgado Alves — Miguel Matos — Fernando Anastácio.

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VOTO N.º 53/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO À CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA EM PORTUGAL

A 25 de Novembro de 1975, data relevante do processo democrático iniciado com a Revolução do 25 de

Abril de 1974, confirmou-se o caminho sufragado nas eleições para a Assembleia Constituinte rumo a uma

sociedade aberta e pluralista, tolerante e sem discriminações, firmando um compromisso duradouro da nossa

ordem constitucional para com a democracia representativa e os direitos fundamentais, no quadro de um

Estado de direito democrático.

Após o 25 de Abril viveram-se momentos de incerteza, de debate e confronto, com momentos de elevada

tensão e risco de conflito. Nesse momento histórico, os portugueses e os seus representantes souberam

construir um compromisso para a prosperidade e para a construção de um País novo, assente num clima de

paz política e de realização de eleições para assegurar as escolhas políticas fundamentais.

Após a celebração do II Pacto MFA-Partidos, o processo de construção da democracia no quadro da atual

Constituição tem sido desenvolvido de forma transversal por todas as forças políticas que aderem aos seus

valores e que ao longo de 43 anos têm colocado a sua dedicação à causa pública ao serviço dos portugueses.

Para o êxito da estabilização democrática e da concórdia nacional, é justo assinalar o grande contributo

então dado, no plano civil, por Mário Soares e, no plano militar, por Melo Antunes, à frente do designado

Grupo dos 9, bem como da liderança operacional assumida pelo General Ramalho Eanes, entre muitos outros.

A melhor forma de homenagear, hoje, a capacidade revelada de ultrapassar as divisões e de aprofundar as

instituições democráticas que têm oferecido, no quadro constitucional, uma estabilidade sem paralelo é a de

recusar reabrir as fraturas que sabiamente as gerações fundadoras do regime democrático souberam superar.

Assim, a Assembleia da República, com o propósito de superar ressentimentos e fraturas artificiais, e sem

qualquer cedência a propósitos de instrumentalização histórica para fins descontextualizados, reafirma, a sua

homenagem, sem discriminações, a todos quantos ao longo do tempo se bateram e batem pelos valores

democráticos, pelos princípios do Estado de direito e por uma sociedade aberta, justa, pluralista e tolerante.

Palácio de São Bento, 20 de novembro de 2019.

Os Deputados do PS: André Pinotes Batista — Joaquim Barreto — Lúcia Araújo Silva — Palmira Maciel —

Clarisse Campos — Edite Estrela — Pedro Sousa — Bruno Aragão — Susana Correia — Maria Begonha —

José Manuel Carpinteira — Fernando Paulo Ferreira — Catarina Marcelino — Elza Pais — Pedro Coimbra —

Paulo Porto — Telma Guerreiro — Filipe Pacheco — Francisco Rocha — Hortense Martins — Cláudia Santos

— Alexandra Tavares de Moura — Hugo Oliveira — Rita Borges Madeira — Maria da Graça Reis — Ana Maria

Silva — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Sara Velez — Joana Sá Pereira — Olavo

Câmara — Norberto Patinho — Luís Capoulas Santos — Pedro do Carmo — Ricardo Pinheiro — Cristina

Jesus — Vera Braz — Joana Lima — Santinho Pacheco — Cristina Moreira — João Miguel Nicolau — Sofia

Araújo — Cristina Sousa — Hugo Carvalho — Rosário Gambôa — Marta Freitas — João Gouveia — Ana

Passos — Catarina Marcelino — Joana Bento — Nuno Fazenda — Fernando Anastácio — Jorge Lacão —

Ana Catarina Mendonça Mendes — José Luís Carneiro — Miguel Matos — Pedro Delgado Alves.

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