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22 DE NOVEMBRO DE 2019

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Outro subscritor: Jorge Salgueiro Mendes (PSD).

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VOTO N.º 54/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA NOVA AGRESSÃO ISRAELITA A GAZA E DA DECLARAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO TRUMP SOBRE OS COLONATOS ISRAELITAS

No dia 12 de novembro Israel lançou mais uma ofensiva sobre a Faixa de Gaza. Em dois dias foram mortas

34 pessoas, entre as quais oito crianças, e mais de 100 ficaram feridas, incluindo 46 crianças. O exército

israelita justificou a ação com o lançamento de rockets por forças palestinianas, no entanto, o motivo da

escalada de violência foi a execução por Israel de um dirigente da Jihad Islâmica da Palestina.

Esta ação é indissociável da ilegal ocupação de territórios palestinianos por Israel e, em particular, do

drama que se vive na Faixa de Gaza há 12 anos sob um bloqueio desumano. Segundo a ONU, em 2020, o

território, onde vivem cerca de dois milhões de pessoas, não assegurará condições adequadas para a vida

humana.

A repressão israelita estende-se a todos os territórios palestinianos ocupados. Diariamente, o povo

palestiniano enfrenta a destruição, a opressão e a colonização, os assassinatos e as prisões, incluindo de

dirigentes políticos, como a Deputada Khalida Jarrar, de novo sujeita a prisão administrativa.

A recente declaração do Secretário de Estado norte-americano, contestando a ilegalidade dos colonatos

israelitas, mostra até onde vai a cumplicidade dos EUA com a política de ocupação e insere-se no anterior

reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel ou no corte do financiamento à UNRWA por parte da

Administração Trump.

Conforme apelo da Assembleia Geral da ONU, por ocasião do Dia Internacional de Solidariedade com o

Povo Palestiniano, que se assinala a 29 de novembro, a Assembleia da República:

– Condena os bombardeamentos do exército israelita sobre a população da Faixa de Gaza;

– Reclama o levantamento do bloqueio sobre a Faixa de Gaza;

– Exige a libertação de Khalida Jarrar e dos restantes Deputados palestinianos presos por Israel;

– Reafirma o carácter ilegal dos colonatos israelitas;

– Reitera o direito do povo palestiniano à constituição de um Estado livre, viável, soberano e independente,

com capital em Jerusalém Leste, conforme as resoluções da ONU.

Assembleia da República, 20 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — João Oliveira — Paula Santos — António Filipe — Duarte Alves —

Alma Rivera — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Ana Mesquita — João Dias.

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VOTO N.º 55/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO AUMENTO DA TAXA DE DESFLORESTAÇÃO DA AMAZÓNIA E PELA

AUSÊNCIA DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA NATUREZA

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais divulgou, durante esta semana, no âmbito do Projeto de

Monitorização da Desflorestação na Amazónia Legal por Satélite, dados que demonstram que, entre agosto de

2018 e julho de 2019, a deflorestação da Amazónia aumentou cerca de 29,5% em relação ao período anterior,

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