II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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N.º 59/XIV/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS e PSD) — De pesar pelas vítimas da estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada. Apreciações Parlamentares (n.os 1 a 3/XIV/1.ª): N.º 1/XIV/1.ª (PCP) — Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, que estabelece o novo regime jurídico da atividade profissional dos marítimos. N.º 2/XIV/1.ª (PCP) — Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas. N.º 3/XIV/1.ª (PCP) — Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que cria o Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural.

Petições (n.os 636, 641, 643, 651 e 653/XIII/4.ª): N.º 636/XIII/4.ª [Movimento de Apoio à Saúde Materno Infantil da Guarda (MASMI)] — Solicitam a adoção de medidas com vista à requalificação do Pavilhão 5 do Hospital de Sousa Martins da Unidade Local de Saúde da Guarda. N.º 641/XIII/4.ª (Plataforma «Pela Construção do Centro de Saúde do Feijó») — Pela construção do centro de saúde do Feijó. N.º 643/XIII/4.ª (Hugo Filipe Marques da Silva e outros) — Autorização do medicamento Patisiran. N.º 651/XIII/4.ª (José Carlos Correia e outros) — Carreira de Enfermagem (pela justa valorização e dignificação pela adequada transição dos enfermeiros). N.º 653/XIII/4.ª (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) — Descongelamento das progressões – pela justa contagem de pontos a todos os enfermeiros.