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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

6

Assembleia da República, 14 de novembro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Telmo Correia — João Pinho de Almeida — Assunção

Cristas — Ana Rita Bessa.

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VOTO N.º 42/XIV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE E PESAR PARA COM A POPULAÇÃO DE HONG KONG

O Território de Hong Kong, que esteve cedido ao Reino Unido após a Primeira Guerra do Ópio, de 1842 a

1997, quando foi devolvido à nação asiática passou a ser uma região administrativa especial da China.

O acordo de devolução estabeleceu um modelo conhecido como «um país, dois sistemas» com uma

previsão de duração de 50 anos.

Desde há meses a esta parte Hong Kong tem presenciado a uma onda de protestos e manifestações

contra o Governo, que resultaram em confrontos e algumas detenções.

Na origem destes protestos esteve um polémico projeto de lei, apresentado em abril, que possibilitava a

extradição de suspeitos de crimes para a China continental em determinados contextos e que na opinião dos

críticos colocava em causa o modelo «um país, dois sistemas».

Em setembro passado, e após o crescimento dos protestos e do aumento da sua violência, o projeto de lei

foi definitivamente retirado, mas, as manifestações não acabaram tendo, inclusive, causado, pelo menos, duas

mortes.

Neste sentido, e porque a vida humana, os valores democráticos, a ordem pública e, no caso particular, de

Hong Kong, o modelo «um país, dois sistemas» têm de ser respeitados e valorizados, a Assembleia da

República não pode ficar indiferente aos acontecimentos em Hong Kong.

Pelo exposto a Assembleia da República decide:

1 – Demonstrar o seu pesar aos familiares das vítimas mortais dos protestos de Hong Kong;

2 – Reconhecer a importância do respeito pelo modelo «um país, dois sistemas» e da defesa dos valores

democráticos em Hong Kong;

3 – Solidarizar-se com a população residente em Hong Kong que pacificamente quer fazer a sua vida

quotidiana, mas que vêm sido prejudicada pelos protestos;

4 – Apelar ao restabelecimento da serenidade e da ordem nas ruas de Hong Kong.

Assembleia da República, 19 de novembro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Telmo Correia — Assunção Cristas — Ana Rita Bessa —

João Pinho de Almeida.

Outro subscritor: Paulo Neves (PSD).

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VOTO N.º 43/XIV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO GRAMMY LATINO POR EXCELÊNCIA MUSICAL RECEBIDO POR JOSÉ

CID

A 22 de agosto do presente ano a Academia Latina da Gravação anunciou que José Cid iria ser galardoado

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