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22 DE NOVEMBRO DE 2019

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Em 2010, recebeu a Medalha de Ouro da cidade de Lisboa, a que se viria a juntar, nesta já vasta lista de

distinções, em 2013, a condecoração com que foi agraciada pelo então Presidente da República, Prof. Dr.

Aníbal Cavaco Silva, com a comenda da Ordem do Infante.

Neste momento de partida, as mais sentidas condolências aos seus familiares e amigos, numa perda que

fisicamente tanto empobrece o fado, a cidade de Lisboa e Portugal.

Palácio de São Bento, 18 de novembro de 2019.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 46/XIV/1.ª

DE LOUVOR A EDGAR MORIN PELOS ELOGIOS PÚBLICOS DIRIGIDOS A PORTUGAL E À

LUSOFONIA

Durante a apresentação do livro O Devir da Lusofonia, de Isabelle de Oliveira, que se realizou na

Associação de Futebol do Porto, o filósofo, antropólogo e sociólogo francês Edgar Morin, considerado um dos

principais pensadores contemporâneos e um dos principais teóricos do campo de estudos da complexidade,

teceu os mais rasgados elogios a Portugal e à lusofonia.

Várias foram as elogiosas declarações que proferiu Edgar Morin à nossa pátria, devendo destacar-se das

suas considerações, a de que «a lusofonia tem um papel importante a desempenhar», de que Portugal é «um

país extraordinário, que é atlântico e mediterrâneo ao mesmo tempo, ibérico e com ligação ao resto do

planeta, com uma vitalidade e convivialidade e cordialidade extraordinária», e detentor de uma «literatura

admirável».

O Chega vem assim louvar este tamanho gesto de desassombro e humildade intelectual pelos elogios

dirigidos a Portugal e aos portugueses por uma personalidade igualmente tão destacada internacionalmente

que ainda na presente semana receberá um doutoramento ‘honoris causa’ pela Universidade Lusófona do

Porto.

Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2019.

O Deputado do CH, André Ventura.

Outro subscritor: Paulo Neves (PSD).

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VOTO N.º 47/XIV/1.ª

DE PROTESTO PELO DESEQUILÍBRIO ENTRE A GRAVIDADE DOS CRIMES COMETIDOS E O ÍNDICE

DA SUA PUNIBILIDADE

Esta semana, um cidadão português de 52 anos, residente em Chaves, foi condenado pelo Tribunal de Vila

Real a 12 anos de prisão e 25 mil euros de indemnização por abusar sexualmente, violar e engravidar a

própria filha.

Pelas informações tornadas públicas, a vítima hoje com 20 anos de idade terá sido abusada desde os seus

13 anos, tornando-se práticas continuadas várias condutas que num cúmulo criminal compreenderam 224

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