II SÉRIE-B — NÚMERO 7

4

VOTO N.º 60/XIV/1.ª

PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

A violência, sob qualquer forma, é uma forte restrição ao exercício de liberdade do indivíduo e como tal

deve ser inequivocamente combatida. O pleno exercício das liberdades individuais é condição essencial para

uma sociedade liberal.

A violência contra mulheres e meninas continua a existir e, em muitas partes do mundo, a ser normalizada.

De entre todas as vítimas de tráfico de seres humanos, cerca de 71% de são mulheres e meninas, e três em

cada quatro são exploradas sexualmente. Metade das mulheres mortas em todo o mundo foram assassinadas

por parceiros ou familiares.

Nos últimos 5 anos, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou em Portugal mais de 100

000 crimes em registo de violência doméstica e apoiou mais de 43 000 pessoas, das quais cerca de 86% do

sexo feminino – os autores de crimes de violência doméstica foram, em igual percentagem, do sexo

masculino. Considera-se que parte desta situação não está ainda refletida nas estatísticas pois face ao total de

autores dos crimes assinalados, as queixas/denúncias ocorreram apenas em cerca de 41% dos casos.

O problema não mostra estar a abrandar. Só este ano, de acordo com a Polícia Judiciária, já faleceram 25

mulheres.

Tem sido consensual a preocupação sobre o problema da violência doméstica, há medidas tomadas

recentemente e relatórios de acompanhamento, mas o número de vítimas em Portugal demonstra que a

atuação ainda é insuficiente. É preciso maior eficácia, quer na prevenção, quer na intervenção. Se, por um

lado, é necessário reforçar as campanhas que incentivam a denúncia de casos de violência doméstica por

parte de toda a sociedade, por outro lado, é necessária uma justiça célere e eficaz, que ofereça garantias

suficientes às vítimas, de forma a que se sintam seguras aquando da denúncia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:

– Condena todas as formas de violência contra mulheres e raparigas;

– Saúda o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher;

– Presta a sua homenagem às mulheres e raparigas que, em todo o Mundo, foram vítimas de violência, em

especial as 25 mulheres vítimas de feminicídio em contexto de relações de intimidade e familiares este ano em

Portugal.

Palácio de São Bento, 25 de novembro de 2019.

O Deputado do IL, João Cotrim Figueiredo.

———

VOTO N.º 61/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DO GENOCÍDIO CONTRA A MINORIA YAZIDI LEVADO A CABO NO IRAQUE

PELO AUTOPROCLAMADO ESTADO ISLÂMICO

O povo yazidi é uma minoria com uma forte identidade religiosa, que combina práticas do cristianismo, do

islamismo e do zoroastrismo.

Esta minoria encontra-se espalhada por territórios do Iraque, da Síria, da Geórgia e da Arménia, para além

de um número muito significativo de refugiados que vivem em vários pontos do mundo.