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29 DE NOVEMBRO DE 2019

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VOTO N.º 67/XIV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE PELO DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO

PALESTINIANO

Em 29 de setembro de 1947, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução n.º 181 que recomendava

um «Plano de Partilha da Palestina», que consistia na divisão daquele território, anteriormente sob

administração britânica, em dois estados – um judaico e um árabe. Em 1977, a ONU fixou nessa data o Dia

Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano.

Mais de sete décadas volvidas, a resolução pouco saiu do papel. O povo palestiniano foi forçado à

condição de exilado dentro do seu próprio país, espoliado das suas terras, casas e direitos.

A política de edificação de colonatos, iniciada em 1967, da agressão militar e da humilhação permanente

dos homens, mulheres e crianças da Palestina têm perpetuado a catástrofe humanitária, desprezando as

regras básicas do direito internacional e as persistentes condenações da comunidade internacional.

Israel tem exibido uma posição sistemática de desrespeito dos direitos humanos e do direito internacional.

É fundamental, pois, encontrar uma solução pacífica e justa para o conflito israelo-palestiniano que respeite o

direito inalienável à autodeterminação do povo palestiniano e de todos os demais direitos fundamentais e que,

desse modo, garanta a paz e a segurança naqueles territórios.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, associa-se ao apelo da ONU para que se

assinale o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, reafirma o seu compromisso, baseado

na Constituição da República Portuguesa, com a defesa do fim da ocupação dos territórios palestinianos e

com o reconhecimento do direito do povo palestiniano à constituição de um Estado soberano e viável, com

Jerusalém leste como capital, e ainda com a solução da crise dos refugiados palestinianos nos termos

previstos na Resolução n.º 194 da Assembleia Geral das ONU.

Assembleia da República, 27 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos

— Maria Manuel Rola — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira —

Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins.

———

VOTO N.º 68/XIV/1.ª

DE LOUVOR PELO RECONHECIMENTO DOS RESULTADOS DESPORTIVOS DOS TREINADORES

JORGE JESUS E FERNANDO SANTOS

Jorge Fernando Pinheiro de Jesus, depois de uma carreira como jogador de mais de uma década e meia,

iniciou a sua carreira como treinador de futebol em 1990, no Amora Futebol Clube. Dos seus trabalhos

destacam-se nas décadas seguintes passagens por vários clubes emblemáticos do campeonato português, de

vários pontos do país, entre eles o Estrela da Amadora da sua terra natal, o Felgueiras, a União da Madeira, o

Vitória de Setúbal, o Vitória de Guimarães, o Moreirense, a União de Leiria, o Belenenses, o Sporting Clube de

Braga, o Sporting Clube de Portugal e o Sport Lisboa e Benfica, onde conquistou um total de 14 títulos em

várias competições.

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