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14 DE DEZEMBRO DE 2019

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VOTO N.º 111/XIV/1.ª

DE PESAR PELAS MORTES DE FIRMINO GUAJAJARA E DE RAIMUNDO GUAJAJARA

Firmino Prexede Guajajara e Raimundo Benício Guajajara foram assassinados a 7 de dezembro nas terras

indígenas Cana Brava, no Estado do Maranhão, Brasil. No mesmo ataque, mais quatro pessoas ficaram

feridas. Estes cidadãos regressavam de uma reunião com uma empresa de produção elétrica, onde estiveram

a defender os seus direitos, quando foram atacados a tiro a partir de um carro em movimento.

Firmino Guajajara e Raimundo Guajajara são membros da tribo Guajajara, conhecida como guardiã da

Amazónia por proteger a floresta. Este ataque ocorreu perto da zona onde há apenas um mês outro membro

da tribo, Paulo Guajajara, foi morto a tiro por madeireiros.

Os povos indígenas do Brasil têm sofrido uma escalada de violência durante a presidência de Jair

Bolsonaro que mantém uma retórica de redução dos direitos dos povos nativos e de desproteção ambiental da

Amazónia. Os conflitos com madeireiros e mineiros agravaram-se, tanto mais que existe a expectativa de que

o Governo Bolsonaro legalize a ocupação fundiária feita de forma ilegal e violenta.

Estes ataques configuram um ataque à vida, mas também ao direito ao território, aos modos de vida e à

segurança dos povos nativos e devem ser motivo de preocupação e condenação.

Estes ativistas ambientais foram assassinados a defender um bem essencial a toda a Humanidade. O

ataque ocorreu durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP25, e coloca

em evidência a necessidade de aliar a proteção da natureza ao respeito dos direitos humanos.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo assassinato de Firmino

Prexede Guajajara e de Raimundo Benício Guajajara e transmite as suas condolências ao povo brasileiro e

aos seus familiares.

Assembleia da República, 10 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———

VOTO N.º 112/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA RECEÇÃO DO GOVERNO A MIKE POMPEO E BENJAMIN NETANYAHU

Na passada semana, o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e o Primeiro-Ministro de Israel,

Benjamin Netanyahu, receberam a anuência do Governo português para realizarem reuniões bilaterais em

Portugal, às quais se seguiram encontros de trabalho com o Primeiro-Ministro e o Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros.

Aceite pelo Governo português após ter sido recusada a Benjamin Netanyahu pelo Governo do Reino

Unido, a reunião entre o Secretário de Estado dos EUA e o Primeiro-Ministro israelita visou planos de

agressão contra o Irão e solicitar apoio de Donald Trump à anexação ilegal do Vale do Jordão, onde residem

aproximadamente 65 mil palestinianos.

A governação de Benjamin Netanyahu, hoje fortemente apoiada e sustentada pela administração Trump,

não só tem sido marcada por acusações formais de corrupção mas também e sobretudo pelo contínuo

incumprimento do Direito Internacional e pela continuidade do genocídio do povo palestiniano, através do

estabelecimento de colonatos e de bombardeamentos indiscriminados que têm provocado a morte de milhares

de civis.

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