II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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segmento «aventura». Foram ainda objeto de reconhecimento empresas e empreendimentos turísticos, cuja

distinção importa também assinalar. Na passada semana, os Açores foram distinguidos como a primeira

região do País certificada como Destino Turístico Sustentável, e o primeiro e único arquipélago do mundo com

esta certificação, concedida pelo Conselho Global de Turismo Sustentável, organismo internacional de

acreditação para a certificação de turismo sustentável.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula os governos nacional e

regionais, as autarquias, as empresas e instituições que, direta ou indiretamente, atuam na área do turismo,

bem como a todas e todos que, coletivamente, dão o seu contributo para que Portugal seja considerado o

melhor destino turístico do mundo.

Palácio de São Bento, 29 de novembro de 2019.

Os Deputados do PS: Nuno Fazenda — Carlos Pereira — Hugo Costa — Lara Martinho — Bacelar de

Vasconcelos — João Azevedo — Maria da Graça Reis — José Rui Cruz — Maria Begonha — Joana Bento —

Santinho Pacheco — José Manuel Carpinteira — Anabela Rodrigues — Ana Maria Silva — Joaquim Barreto —

Palmira Maciel — Cristina Sousa — Norberto Patinho — Alexandra Tavares de Moura — Isabel Rodrigues —

João Azevedo Castro — Jorge Gomes — Cristina Jesus — Paulo Porto — Bruno Aragão — Elza Pais — Marta

Freitas — Susana Correia — Ricardo Leão — Alexandre Quintanilha — Edite Estrela — Palmira Maciel —

Pedro Coimbra — Ricardo Pinheiro — Telma Guerreiro — Francisco Pereira Oliveira — Hortense Martins —

André Pinotes Batista — Hugo Carvalho — Olavo Câmara — Pedro Sousa — Francisco Rocha — Carlos Brás

— Lúcia Araújo Silva — Hugo Oliveira — Rita Borges Madeira — Fernando Paulo Ferreira — Filipe Pacheco.

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VOTO N.º 122/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO ÀS PORTUGUESAS E AOS PORTUGUESES NASCIDOS EM PORTUGAL SEM

NACIONALIDADE PORTUGUESA

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro, proclamado pela ONU há 71 anos

juntamente com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se consagra no seu artigo

15.º o direito de todo o indivíduo a uma nacionalidade, saúda-se as portuguesas e os portugueses nascidos

em Portugal sem nacionalidade portuguesa.

Cabe ao Estado português a salvaguarda dos direitos consagrados e da cidadania a cada cidadã e

cidadão.

As leis aprovadas neste parlamento servem a vida e a democracia se nelas se encontrar a justeza que tem

vindo a marcar a mundividência democrática e democratizante da contemporaneidade.

Reconhecemos os progressivos esforços do Estado português nas sucessivas alterações da Lei da

Nacionalidade. Porém, mantêm-se exigências burocráticas extenuantes que impedem o exercício da cidadania

plena a um número indeterminado de pessoas em território nacional.

A Assembleia da República vem saudar a perseverança e a procura de justiça das pessoas nascidas em

Portugal, mas sem nacionalidade portuguesa, nomeadamente as nascidas entre 1981 e 2006.

Assembleia da República, 10 de dezembro de 2019.

A Deputada do L, Joacine Katar Moreira.

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