14 DE DEZEMBRO DE 2019

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VOTO N.º 123/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA EXPULSÃO DA ATIVISTA PORTUGUESA ISABEL LOURENÇO DO SAHARA

OCIDENTAL

No passado dia 10 de dezembro, Isabel Lourenço, ativista dos direitos humanos, foi expulsa dos territórios

ocupados do Sahara Ocidental pelas autoridades do Reino de Marrocos. Isabel Lourenço tinha passaporte

válido e autorização para viajar no país e pretendia falar com familiares de Mansour El Moussaui, de 19 anos,

e da sua prima Mahfouda Lefkir, de 34 anos – que foi condenada a 6 meses de prisão e a uma multa de 2000

dirham por ter gritado no final do julgamento do seu primo, dentro da sala do tribunal, contra a ocupação de

Marrocos e contra a injustiça do julgamento.

No aeroporto de El Aiune, Isabel Lourenço, apesar de cumprir todos os requisitos legais de entrada no

país, foi classificada pelas autoridades marroquinas como persona non grata que estava a tentar atacar a

soberania do Reino de Marrocos. A ativista viu, também, o seu computador e telemóveis desconfigurados à

força, tendo sido impedida de fazer quaisquer chamadas, e foi enviada, contra a sua vontade, para Agadir

através de um táxi coletivo.

Face a estes factos a Assembleia da República não pode deixar de manifestar a sua preocupação pelas

limitações impostas pelas autoridades do Reino de Marrocos à ação dos ativistas dos direitos humanos e das

suas organizações no Sahara Ocidental e pelo isolamento que é imposto aos presos políticos saharauís. Estes

factos demonstram, também, a urgência que existe em alcançar uma solução justa e duradoura para o Sahara

Ocidental, que, assegurando o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito

Internacional, garanta a efetivação do direito à autodeterminação do povo saharauí.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta a sua condenação pela expulsão

ativista portuguesa Isabel Lourenço dos territórios ocupados do Sahara Ocidental e apela ao Governo do

Reino de Marrocos que respeite os direitos fundamentais dos ativistas de direitos humanos, dos presos

políticos saharauís e do povo saharauí em geral.

Palácio de S. Bento, 11 de dezembro de 2019.

As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

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VOTO N.º 124/XIV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ATOR JOSÉ MANUEL LOPES

José Manuel Lopes nasceu a 31 de março de 1958. Casapiano, frequentou o curso de Antropologia Social,

mas cedo se interessou pelo teatro, participando como ator em diversas peças, entre elas Os Negros, de Jean

Genet, e Vida e Morte de Bamba, de Lope de Veja.

Esteve presente no Festival Internacional de Teatro de Lovaina na Bélgica com a peça Eu, Antonin Artaud

e no Festival Internacional de Teatro de Sitges (Barcelona) com uma peça encenada por Adolfo Gutkin

dedicada ao mito de Drácula.

José Manuel Lopes colaborou ainda com Luís Miguel Cintra na docência da disciplina de direção de atores

na Escola Superior de Teatro e Cinema – IPL.

Enquanto ator de cinema, José Manuel Lopes sempre trabalhou em produções independentes: filmes como

Adeus Lisboa, de João Rodrigues, Interrogatório, de Maria Mendes e José Pedroso, ou Longe, de José

Oliveira.

José Manuel Lopes, não sendo uma figura muito conhecida para o grande público, era, no entanto, um ator

muito respeitado por todos os que pertencem ao meio teatral e cinematográfico.