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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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N.º 116/XIV/1.ª (CDS-PP) — De saudação pelo 34.º aniversário da proclamação, pela Organização das Nações Unidas, do dia 5 dezembro como o Dia Internacional do Voluntariado. N.º 117/XIV/1.ª (CDS-PP) — De saudação pelo 27.º aniversário da proclamação, pela Organização das Nações Unidas, do dia 3 dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. N.º 118/XIV/1.ª (L) — De saudação pelo Dia Mundial do Solo. N.º 119/XIV/1.ª (BE) — De saudação aos trabalhadores da Autoeuropa. N.º 120/XIV/1.ª (PS) — De saudação ao 40.º aniversário da Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. N.º 121/XIV/1.ª (PS) — De congratulação pelo reconhecimento internacional ao setor do turismo em Portugal.

N.º 122/XIV/1.ª (L) — De saudação às portuguesas e aos portugueses nascidos em Portugal sem nacionalidade portuguesa. N.º 123/XIV/1.ª (PAN) — De condenação pela expulsão da ativista portuguesa Isabel Lourenço do Sahara Ocidental. N.º 124/XIV/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento do ator José Manuel Lopes. N.º 125/XIV/1.ª (PS e PSD) — De congratulação pelo reconhecimento das «Festas de Inverno – Carnaval de Podence» como Património Imaterial de Humanidade pela UNESCO. Apreciação Parlamentar n.º 5/XIV/1.ª (BE):

Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro, que altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos transpondo a Diretiva (UE) 2019/782.

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