20 DE DEZEMBRO DE 2019

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O relatório «The climate change performance – índex 2020», divulgado no dia 10 de dezembro, mostra que

Portugal desceu oito lugares no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas, estando agora na 22.ª

posição do ranking. O único fator positivo diz respeito às políticas climáticas.

Mas de que nos valem as boas políticas ambientais se não as conseguimos colocar em prática? De que

nos vale o «festival» criado em torno da chegada de uma jovem que defende, e bem, uma mudança de

paradigma, se depois dos aplausos e homenagens os nossos governantes assobiam para o lado?

As alterações climáticas são uma realidade e o que deve ser feito, tal como o CHEGA já sublinhou por

diversas vezes, é delinear uma estratégia de redução das emissões de carbono que seja sustentável a longo

prazo e que não signifique a destruição de milhões de postos de trabalho.

Outro ponto também assinalado neste relatório refere a seca em Portugal. Se por um lado é consequência

das alterações climáticas, por outro lado é também da responsabilidade do ministro da Agricultura que não tem

sido capaz de definir políticas assertivas e eficazes, atirando a culpa para a questão do ambiente.

Pelo exposto, vem a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, apresentar um voto de

condenação e preocupação pela forma como as questões ambientais estão a ser acompanhadas por este

Governo, que apenas se preocupa em aparecer ao lado de ativistas e em dizer-se «verde», mas que na

prática não está a ser capaz de aplicar políticas que, efetivamente, possam melhorar o ambiente e as

condições de vida de todos os portugueses.

Assembleia da República, 16 de dezembro de 2019.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 128/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELAS FALHAS OCORRIDAS NA PRESTAÇÃO DE SOCORRO

A VÍTIMAS POR PARTE DO INEM

Em apenas uma semana, dois cidadãos morreram em situações que, se se vier a comprovar a veracidade

dos indícios, apontam para problemas e dificuldades no socorro prestado pelo INEM.

A primeira, dia 3 de dezembro, diz respeito ao psicanalista Carlos Amaral Dias que morreu à espera de

socorro depois de se ter sentido mal em casa, em Lisboa. A ambulância mobilizada para a ocorrência avariou

e, garante a família, a viatura médica do INEM chegou ao local atrasada e sem o equipamento de reanimação

necessário.

A segunda, dia 9, ocorreu na sequência de um acidente rodoviário no IC1, em Ourique, que levou à morte

de Beatriz Morganho, uma jovem de 22 anos, que morreu à espera que o helicóptero do INEM mobilizado

chegasse ao local, o que não aconteceu porque este avariou e teve de regressar à base.

Em comum, estes dois casos têm o facto de o socorro não ter sido prestado com a devida brevidade e

qualidade. E porquê? Porque uma ambulância e um helicóptero do INEM avariaram, respetivamente.

Duas pessoas perderam a vida porque o Estado não foi capaz de dar as condições materiais aos meios de

socorro para que estes profissionais possam exercer o seu trabalho e salvar a vida dos portugueses.

Não nos podemos afirmar um País moderno e desenvolvido quando o nosso Serviço Nacional de Saúde

deixa os doentes à espera durante meses para uma consulta ou quando as nossas ambulâncias avariam

porque as verbas necessárias à renovação das frotas estão cativas no Ministério das Finanças.

O estado da Saúde e da prestação de socorro em Portugal é uma vergonha e devia envergonhar os nossos

governantes. Não é este o país que os portugueses desejam. Não é este o País que os portugueses merecem.

Face ao exposto, vem a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, apresentar um voto de

condenação e preocupação pela ausência de investimento do Governo numa área tão sensível como é a de

prestação de socorro às pessoas, em especial no INEM, cujas falhas resultam em perda de vidas inocentes.