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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

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VOTO N.º 138/XIV/1.ª

DE REPÚDIO PELA AGRESSÃO A UMA MÉDICA, DURANTE O CUMPRIMENTO DAS SUAS FUNÇÕES

NO HOSPITAL DE SETÚBAL

No passado dia 27 de dezembro, no serviço de urgência do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, uma

médica foi barbaramente agredida por uma jovem de etnia cigana, tendo acabado por ser submetida a uma

intervenção cirúrgica a um olho em resultado das agressões sofridas, enquanto a agressora ficou em liberdade.

Uma agressão seja ela qual for, porque motivo for e contra quem for é sempre uma conduta inadmissível.

Quando a agressão realizada tem como fundamento, segundo vários órgãos de comunicação social, o facto de

a agressora ter sido informada pela médica de que não estaria grávida, devendo aguardar pelo seu exame na

sala de espera, torna-se além de inadmissível, intolerável.

As agressões a profissionais de saúde sucedem-se a um ritmo intolerável, perante a maior passividade do

Estado.

Ainda que tentem desvalorizar de novo o sucedido, é cada vez mais evidente que existe na sociedade

portuguesa um problema de integração da comunidade cigana, problema esse que urge resolver sem medos ou

demagogias, dentro dos cânones do Estado de direito.

Assumir que estes problemas são reais, que existem em Portugal e são prejudiciais à nossa sociedade, não

é racismo nem xenofobia, é uma questão de bom senso. Existe um problema e, seja por negligência ou

desinteresse, é totalmente inadmissível ignorá-lo, não poderemos nunca combater e eliminar um problema que

nem temos coragem de assumir como tal.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu maior repúdio pelos acontecimentos

supramencionados, exigindo de uma vez por todas, que o Estado defenda todos os seus cidadãos como lhe

compete, sem medo de rótulos e em defesa da integridade e das vidas de todos os seus cidadãos por igual.

São Bento, 30 de dezembro de 2019.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 139/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELO CONTÍNUO AUMENTO DO NÚMERO DE

PROFISSIONAIS DE SAÚDE AGREDIDOS NO DESEMPENHO DAS SUAS FUNÇÕES

As agressões a profissionais da área da saúde têm vindo a aumentar, prova disso são os mais recentes

dados que mostram que, só nos primeiros seis meses do ano que agora terminou, foram registados 637 casos

de agressões.

Esta é uma realidade que não nos tem passado despercebida, pois as notícias que dão conta deste flagelo

têm vindo a tornar-se cada vez mais frequentes. Só na última semana foram dois os casos que chocaram os

portugueses.

Primeiro, uma médica do Hospital São Bernardo, em Setúbal, que precisou de ser sujeita a uma intervenção

cirúrgica a um olho, depois de ter sido barbaramente agredida por uma mulher de etnia cigana. Enquanto a

vítima era assistida cirurgicamente, a agressora regressava a casa, em liberdade, depois de ter sido identificada

pelas autoridades.

Quatro dias depois é tornada pública uma nova agressão a outro médico. Desta vez, um homem residente

no concelho de Loures espancou o profissional de saúde «com murros e pontapés» por este se recusar a

prolongar-lhe a baixa médica que o mantinha em casa.

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