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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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VOTO N.º 151/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO HOMICÍDIO DE PEDRO FONSECA

Pedro Fonseca, jovem de 24 anos, foi morto decurso de um assalto na zona do Campo Grande, em Lisboa,

por arma branca. Os suspeitos do crime já foram identificados e terão confessado o homicídio.

Terá sido junto à Faculdade de Ciências que Pedro Fonseca marcou encontro com os amigos, tendo

jantado com os pais antes de se deslocar para o local. Foi após a saída do autocarro que terá sido interpelado

pelos assaltantes e atingido por uma arma branca. O jovem foi socorrido pelas equipas de socorro, mas devido

aos ferimentos graves acabou por morrer no local.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo homicídio de Pedro

Fonseca, condena atos de violência como o que lhe retirou a vida, e transmite as suas condolências aos seus

familiares.

Assembleia da República, 8 de janeiro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa —

Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria

Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———

VOTO N.º 152/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO ATENTADO À PRODUTORA DO PROGRAMA HUMORÍSTICO «PORTA DOS

FUNDOS»

O recente ataque perpetrado contra a sede da produtora do grupo humorístico brasileiro «Porta dos

Fundos», ocorrido na véspera de Natal, no Rio de Janeiro, denuncia mais uma de tantas tentativas de

restrição da liberdade de expressão e do humor livre, pilares fundamentais de qualquer democracia e que não

podem ser menosprezados nem tão pouco postos em causa.

O Porta dos Fundos, coletivo humorístico brasileiro mundialmente reconhecido, viu o edifício da sua

produtora, situado na zona sul do Rio de Janeiro, incendiar-se devido ao arremesso de dois engenhos

explosivos por três pessoas.

As motivações por detrás deste atentado tiveram por base um episódio satírico do Porta dos Fundos que

retrata Jesus como homossexual, o que levou a uma série de ataques provindos dos segmentos

conservadores e fundamentalistas da sociedade brasileira.

Do Porta dos Fundos ao Charlie Hebdo, o que está verdadeiramente em questão não é a concordância

com o teor das suas iniciativas mas, sim, a condenação da intolerância, a tentativa de assustar e silenciar, e o

ataque a um direito tão fundamental quanto a liberdade de expressão. Admitir restrições a estes princípios

democráticos é colocar em causa a própria democracia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua solidariedade com o

grupo humorístico «Porta dos Fundos» e condena de forma inequívoca os recentes atos de ódio e violência

perpetrados contra a sede da sua produtora, exigindo que os responsáveis por este atentado sejam julgados e

punidos.

Assembleia da República, 8 de janeiro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

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