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11 DE JANEIRO DE 2020

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no sentido da criação de carreiras na administração pública, incluindo a de auxiliar de ação médica.

O PS disse acompanhar as pretensões dos peticionários e que reconhece a especificidade da carreira,

acrescentando que o Governo tem feito ações concretas na defesa desses profissionais.

Na semana passada os auxiliares de ação médica fizeram uma greve e uma concentração, em protesto por

não terem uma carreira específica e exigindo a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

Segundo o sindicato do sector são cerca de 30 mil os profissionais com funções de auxiliar de ação

médica, depois de há 10 anos a carreira ter sido extinta.

Em 2008 a categoria de auxiliar de ação médica foi incluída nas carreiras gerais do Estado com o nome de

Assistente Operacional.

Hoje, no Plenário da Assembleia da República, André Silva, do PAN, disse ao apresentar o projeto de lei

que é necessário valorizar e dignificar os profissionais que representam 20% do Serviço Nacional de Saúde

(SNS), no que foi secundado por Moisés Ferreira, do BE, que disse que sem os técnicos auxiliares de saúde o

SNS não funciona e nem se fazem cirurgias.

«São profissionais de saúde e por isso devem ter uma carreira que reconheça a especificidade do seu

trabalho», disse o deputado, quando referiu que o partido apresentou também já um projeto de lei para criar a

carreira.

Teresa Caeiro, do CDS-PP, disse que o partido reconhece «a relevância dos técnicos auxiliares de saúde»

e que «regulamentar a profissão é fundamental», concluindo que a iniciativa do PAN deve ser trabalhada «em

sede de especialidade».

Miguel Santos, pelo PSD, disse também que se justifica a existência de uma carreira própria, que os

profissionais já tiveram.

Votação em 2019-07-05:

Votos a favor: BE, PCP, PEV, PAN.

Votos contra: PS.

Abstenção: PSD e CDS-PP.

Esta é a mensagem enviada em 2015 pelo Primeiro-Ministro Antónia Costa.

«Caro João Fael,

Pese embora o tempo decorrido – pelo qual pedimos desculpa – não queríamos deixar de responder à

questão formulada a António Costa.

Perguntava se se pretende regulamentar a categoria de «Técnico Auxiliar de Saúde», e qual a intenção

relativamente aos ex-Auxiliares de Ação Médica.

Assim, consideramos necessária a regulamentação no sentido de valorizar os contextos de formação e de

progressão das categorias em causa.

A diferenciação, no contexto do SNS, deverá ser garantida de modo a permitir a requalificação técnica que

permita potenciar o contributo específico destes profissionais no contexto das equipas e das instituições de

saúde.

Deverá igualmente ser promovida a diferenciação por áreas e funções no sentido de melhorar a eficiência

global do sistema, bem como a melhoria das respetivas condições de operacionalidade. Neste sentido

defendemos a abertura aberto um processo de diálogo a fim de iniciar a revisão deste processo.

Cordiais saudações

Um abraço.

António Costa.»

10.º – Acresce ainda que desde 2009 temos os salários congelados e respetiva progressão na nossa

carreira, as 35 horas que foram para todos, pura e simplesmente não estão a ser cumpridas, pela situação de

falta de profissionais nesta área.

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