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11 DE JANEIRO DE 2020

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muitas vezes, na morte das vítimas, expressar a sua preocupação pelo aumento deste tipo de crimes, realçar

a confiança nos órgãos de investigação criminal para que os responsáveis sejam presentes à justiça e

endereçar os sentidos pêsames às famílias e amigos destas duas mais recentes vítimas.

Assembleia da República, 7 de janeiro de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Assunção Cristas —

João Pinho de Almeida.

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VOTO N.º 147/XIV/1.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência doméstica é um crime grave, que provoca danos irreparáveis em muitas vidas e, em alguns

casos, a sua perda. É um crime que vitima maioritariamente mulheres, sendo os seus agentes sobretudo

homens.

A Convenção de Istambul, instrumento incontornável sob este enfoque, radica na ideia de que «a violência

contra as mulheres é uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e

homens que levou à dominação e discriminação das mulheres pelos homens, privando assim as mulheres do

seu pleno progresso» e que «a violência contra as mulheres é um dos mecanismos sociais cruciais através

dos quais as mulheres são mantidas numa posição de subordinação em relação aos homens». Não deve

ignorar-se, porém, o facto de os elementos estatísticos mais recentes confirmarem uma tendência para o

aumento do número de vítimas de violência doméstica do género masculino.

É sabido que se trata de problema transversal a outros países do nosso contexto civilizacional e que

mesmo sociedades com elevados índices de igualdade mantêm números avultados na matéria. O facto de se

tratar de um drama transversal a outros países não pode eximir-nos, porém, de reconhecer o imperativo de

continuar a procurar respostas que contribuam para uma sua mais eficiente prevenção e repressão.

Portugal foi um dos primeiros países a ratificar a referida Convenção de Istambul, aprovada pela

Assembleia da República e ratificada pelo Presidente da República em 2013. Ademais, Portugal tem adotado

um conjunto amplo de medidas orientadas para a prevenção e repressão da violência doméstica, quer no que

respeita ao regime jurídico penal do crime, quer no que tange à adoção de medidas de proteção e assistência

das vítimas. Ainda assim, é preciso continuar a percorrer este caminho e fazer mais, manifestando-se o voto

do mais profundo pesar pelas vidas que se perderam no ano de 2019 em consequência desse crime grave

que é a violência doméstica.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o mais veemente repúdio por todos as

formas e atos de violência doméstica e de violência contra as mulheres, presta a sua sentida homenagem às

vítimas e expressa o seu profundo pesar às respetivas famílias e amigos.

Palácio de São Bento, 10 de janeiro de 2020.

Os Deputados do PS: Ricardo Leão — Paulo Porto — Marta Freitas — Ana Maria Silva — Cristina Sousa

— Anabela Rodrigues — Susana Correia — Joana Sá Pereira — Fernando Paulo Ferreira — João Miguel

Nicolau — Vera Braz — Telma Guerreiro — Joana Bento — Rita Borges Madeira — Elza Pais — Maria da

Graça Reis — Romualda Fernandes — Alexandra Tavares de Moura — Santinho Pacheco — Célia Paz —

Ana Passos — Bruno Aragão — Cláudia Santos — Pedro Sousa — Cristina Moreira — Fernando Anastácio —

Francisco Rocha — Pedro Delgado Alves — Edite Estrela.

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