II SÉRIE-B — NÚMERO 15

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candeeiro e virado ao contrário uma das mesas da sala de audiência.

Não obstante, segundo informações veiculadas por alguns meios de comunicação social, a procuradora do

Ministério Público presente na sala terá sido arranhada antes de se ter procedido à detenção da agressora,

detenção essa assegurada no imediato nas instalações do tribunal em questão.

Uma vez mais, pese embora o Governo teime em não aceitar que o problema da violência crescente contra

os mais variados sectores profissionais públicos é real e começa a tornar-se prática reiterada, fica assim bem

patente que é imperioso tomar medidas para evitar a continuidade desta escalada de violência.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, vem manifestar o seu mais profundo repúdio

pelas agressões uma vez mais cometidas no exercício das suas funções públicas, desta vez contra

profissionais da justiça portuguesa.

Palácio de São Bento, 17 de janeiro de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 162/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELA AGRESSÃO DE MAIS UMA PROFESSORA E

ASSISTENTE OPERACIONAL NA ESCOLA BÁSICA DA BELA VISTA, EM SETÚBAL

No passado dia 14 de janeiro, em Setúbal, foram agredidas, pela mãe de um aluno, uma professora e uma

assistente operacional na Escola Básica da Bela Vista.

A agressora deslocou-se à escola alegando que a professora bateu no filho no recreio, já no recinto escolar

e frente a várias testemunhas agrediu-a com pelo menos uma chapada, uma assistente operacional foi

também agredida.

A PSP deslocou-se à escola e quando chegou ao local já a agressora se tinha ausentado, tendo a

professora recebido tratamento no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.

Os agentes ouviram no local várias testemunhas, o que permitiu identificar a agressora, mas não foi

localizada. Essa diligência será realizada apenas e após queixa formal apresentada pela vítima na esquadra.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem assim manifestar a sua mais profunda e

severa condenação à agressão exercida sobre a professora e a assistente operacional.

Assembleia da República, 17 de janeiro, 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 163/XIV/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELAS SALAS ALAGADAS NO HOSPITAL DE S. JOSÉ DEVIDO ÀS FORTES

CHUVADAS OCORRIDAS EM LISBOA

Preocupante e indigno. São talvez estes os adjetivos que infelizmente melhor caracterizam o Serviço

Nacional de Saúde pela clara falência que se verifica em várias das suas valências sejam elas de segurança,

de funcionamento, de resposta às necessidades da população, de reconhecimento das carreiras de todos os