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Sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 II Série-B — Número 15

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Votos (n.os 158 a 163/XIV/1.ª): N.º 158/XIV/1.ª (CH) — De repúdio pela agressão de mais uma enfermeira, agora no Hospital de Santa Maria, e a constante escalada de violência contra os profissionais de saúde no nosso país. N.º 159/XIV/1.ª (CH) — De pesar pelo falecimento do piloto português Paulo Gonçalves no Dakar 2020. N.º 160/XIV/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS e PSD) — De pesar pelo falecimento de Paulo Gonçalves.

N.º 161/XIV/1.ª (CH) — De repúdio pelas agressões a uma juíza do Tribunal de Família e Menores, de Matosinhos. N.º 162/XIV/1.ª (CH) — De condenação e preocupação pela agressão de mais uma professora e assistente operacional na Escola Básica da Bela Vista, em Setúbal. N.º 163/XIV/1.ª (CH) — De preocupação pelas salas alagadas no hospital de S. José devido às fortes chuvadas ocorridas em Lisboa.

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VOTO N.º 158/XIV/1.ª

DE REPÚDIO PELA AGRESSÃO DE MAIS UMA ENFERMEIRA, AGORA NO HOSPITAL DE SANTA

MARIA, E A CONSTANTE ESCALADA DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO

NOSSO PAÍS

Na passada terça-feira, dia 7 de janeiro, verificou-se mais uma agressão a uma profissional de saúde, no

caso uma enfermeira, que denunciou ter sido agredida por uma utente bem como pelo seu marido, no interior

de uma sala de tratamentos das Urgências da supracitada unidade hospitalar.

Perante as presentes ocorrências, e segundo informações veiculadas por vários órgãos de comunicação

social, o seu alerta viria a ser efetuado à Polícia de Segurança Pública pela enfermeira coordenadora, tendo

acorrido ao local dois elementos policiais que estavam de serviço nas Urgências do Hospital, não se tendo

verificado qualquer detenção, na medida em que não se verificaram os pressupostos de flagrante delito.

O recurso à violência é de todo em todo inadmissível, seja em que cenário for e independentemente das

motivações que se verifiquem. Mas mais inadmissível se torna quando é exercida contra aqueles que

diariamente fazem a sua vida cuidando da nossa.

Todos os dias são agredidos profissionais de saúde em Portugal e, ao contrário do que diz o Governo,

Portugal está um país menos seguro, também para estes profissionais. Em 2010 verificaram-se 75

ocorrências, em 2011 foram 154, em 2013 foram 202, em 2014 houve 531 ocorrências relatadas, em 2019 só

nos primeiros 6 meses foram feitas 995 participações de agressões contra estes profissionais no local de

trabalho.

Torna-se por isso claro e imperativo, pela escalada de violência que se verifica no nosso País contra os

profissionais de saúde, promover as medidas necessárias e com carácter de urgência, consubstanciando

estas desde logo uma agravação penal de punição para este tipo de condutas, bem como um considerável

reforço de segurança nos estabelecimentos de saúde portugueses, para que estes episódios não mais

ocorram.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário vem repudiar mais um episódio de lamentável

atentado à integridade física de uma profissional de saúde, reiterando uma vez mais e igualmente a sua

preocupação pela repetição de episódios dramáticos desta natureza que a todos devem fazer pensar sobre o

nível de segurança que hoje temos, nos nossos serviços públicos e um pouco por todo o País.

Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 159/XIV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PILOTO PORTUGUÊS PAULO GONÇALVES NO DAKAR 2020

Este domingo, enquanto participava no Rally Dakar 2020, faleceu o piloto português Paulo Gonçalves, ao

sofrer aparatosa queda numa das etapas da referida corrida internacional, tendo ainda sido assistido e levado

de helicóptero para o hospital, mas não vindo a recuperar das lesões sofridas delas resultando a sua morte.

Homem simples, de uma ética pessoal e profissional acima da média, destacando-se o episódio em que na

mesma corrida no ano 2016, interrompeu a sua participação para assistir a um companheiro também ele

acidentado, deixará muitas saudades em todos quantos consigo conviveram.

Paulo Gonçalves foi um digno representante de Portugal no mundo, bem como da coragem e espírito

aventureiro dos portugueses. Além dos inúmeros títulos nacionais, foi campeão do mundo de ralis todo-o-

terreno em 2013 e vice-campeão em 2014, participou em 13 edições do prestigiado Rally Dakar, tendo

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terminado nos 10 primeiros lugares por quatro vezes, tendo sido vice-campeão em 2015.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, apresenta as suas mais sentidas

condolências aos familiares e amigos de Paulo Gonçalves, reconhecendo ainda a importância que teve na

divulgação do nome de Portugal no estrangeiro.

Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 160/XIV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PAULO GONÇALVES

Faleceu no passado dia 12 de janeiro o piloto português de motociclos Paulo Gonçalves, vítima de acidente

na 42.ª edição do Rali Dakar de todo-o-terreno, na Arábia Saudita.

Paulo Gonçalves, nascido a 5 de fevereiro de 1979, era natural de Esposende e desde cedo revelou

interesse e aptidão para o desporto motorizado, tendo-se tornado piloto profissional aos 17 anos.

Com uma expressiva carreira desportiva, e após obter títulos nacionais no motocrosse e no supercrosse,

Paulo Gonçalves sagrou-se campeão mundial de ralis de todo-o-terreno em 2013 e alcançou o segundo lugar

no Dakar 2015, pertencendo ao lote restrito de pilotos que competiram nos três continentes (África, América do

Sul e Ásia).

Internacionalmente reconhecido pela sua camaradagem, sempre pronto a ajudar os colegas em

dificuldades, Paulo Gonçalves foi distinguido com vários prémios fair-play, de que se destaca o Prémio Ética

no Desporto que lhe foi atribuído, em 2016, pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude.

Com a sua morte o desporto nacional fica mais pobre, mas o seu legado, enquanto atleta e ser humano,

perdurará como referência nos anais do motociclismo português.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Paulo

Gonçalves, endereçando aos familiares, amigos, colegas e colaboradores, bem como à Federação de

Motociclismo de Portugal, as suas mais sinceras condolências.

Palácio de São Bento, 14 de janeiro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Francisco Rocha (PS) — Palmira Maciel (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Elza Pais

(PS) — Ricardo Leão (PS) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Cláudia André (PSD) — Carla Madureira (PSD) —

Cristina Sousa (PS) — Joana Bento (PS) — Ana Maria Silva (PS) — Anabela Rodrigues (PS).

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VOTO N.º 161/XIV/1.ª

DE REPÚDIO PELAS AGRESSÕES A UMA JUÍZA DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES, DE

MATOSINHOS

No passado dia 15 de janeiro, durante uma sessão referente a um processo de regulação de

responsabilidades parentais, uma juíza foi agredida a murro, tendo ainda a agressora tentado agarrar num

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candeeiro e virado ao contrário uma das mesas da sala de audiência.

Não obstante, segundo informações veiculadas por alguns meios de comunicação social, a procuradora do

Ministério Público presente na sala terá sido arranhada antes de se ter procedido à detenção da agressora,

detenção essa assegurada no imediato nas instalações do tribunal em questão.

Uma vez mais, pese embora o Governo teime em não aceitar que o problema da violência crescente contra

os mais variados sectores profissionais públicos é real e começa a tornar-se prática reiterada, fica assim bem

patente que é imperioso tomar medidas para evitar a continuidade desta escalada de violência.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, vem manifestar o seu mais profundo repúdio

pelas agressões uma vez mais cometidas no exercício das suas funções públicas, desta vez contra

profissionais da justiça portuguesa.

Palácio de São Bento, 17 de janeiro de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 162/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELA AGRESSÃO DE MAIS UMA PROFESSORA E

ASSISTENTE OPERACIONAL NA ESCOLA BÁSICA DA BELA VISTA, EM SETÚBAL

No passado dia 14 de janeiro, em Setúbal, foram agredidas, pela mãe de um aluno, uma professora e uma

assistente operacional na Escola Básica da Bela Vista.

A agressora deslocou-se à escola alegando que a professora bateu no filho no recreio, já no recinto escolar

e frente a várias testemunhas agrediu-a com pelo menos uma chapada, uma assistente operacional foi

também agredida.

A PSP deslocou-se à escola e quando chegou ao local já a agressora se tinha ausentado, tendo a

professora recebido tratamento no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.

Os agentes ouviram no local várias testemunhas, o que permitiu identificar a agressora, mas não foi

localizada. Essa diligência será realizada apenas e após queixa formal apresentada pela vítima na esquadra.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem assim manifestar a sua mais profunda e

severa condenação à agressão exercida sobre a professora e a assistente operacional.

Assembleia da República, 17 de janeiro, 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 163/XIV/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELAS SALAS ALAGADAS NO HOSPITAL DE S. JOSÉ DEVIDO ÀS FORTES

CHUVADAS OCORRIDAS EM LISBOA

Preocupante e indigno. São talvez estes os adjetivos que infelizmente melhor caracterizam o Serviço

Nacional de Saúde pela clara falência que se verifica em várias das suas valências sejam elas de segurança,

de funcionamento, de resposta às necessidades da população, de reconhecimento das carreiras de todos os

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seus profissionais e também das suas próprias instalações hospitalares.

Na passada quarta-feira, pelas fortes chuvadas que se fizeram sentir na cidade de Lisboa, verificaram-se

alagamentos em algumas salas e corredores do Hospital de S. José, circunstância dada a conhecer por vários

meios de comunicação social, chegando a todo o País imagens verdadeiramente inadmissíveis de doentes

rodeados de toalhas e outros adereços a seus pés para que não tivessem os seus próprios pés dentro de

água, ou ainda corredores repletos de toalhas encharcadas numa tentativa vã de conter a mesma.

Sempre que a esta Câmara traz o estado calamitoso da saúde, encontra-se, por parte do Executivo, uma

postura incompreensível e imprópria para quem tem a obrigação de governar em consciência, fazendo crer

que nada se passa, que tudo está bem e que o SNS, ele próprio, está de boa saúde e recomenda-se.

É factual que ninguém pode controlar os fenómenos meteorológicos. Mas é igualmente certo que se as

infraestruturas do SNS estiverem devidamente preparadas e conservadas, muito dificilmente se verificarão

situações como esta, que só envergonham o País e não dignificam quem dele usufrui e quem nele serve.

Se há dinheiro nos cofres públicos para sustentar um governo que, sendo o maior na história da

democracia, custa aos contribuintes, por ano, cerca de nove milhões de euros a mais às suas carteiras, então

não se compreende, não se admite e não se pode aceitar que não se invista na modernização das

infraestruturas médicas e hospitalares.

O que aqui vimos deve preocupar e sobretudo envergonhar a tutela, na medida em que não é para isto que

os portugueses tantos impostos pagam.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, vem assim manifestar a sua preocupação pelo estado

em que se encontra o SNS, em particular pelo estado de deterioração das suas instalações hospitalares,

manifestando ainda a exigência de que se promovam as necessárias ações para que episódios como este não

mais se venham a verificar.

Assembleia da República, 17 de janeiro, 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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