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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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jovens até aos 18 anos. Com o intuito de promover uma melhoria considerável na qualidade de vida dos doentes

com diabetes, vimos por este meio pedir o mesmo acesso para todos os diabéticos que sejam recomendados

pelas equipas médicas e que estejam aptos a utilizar a bomba de insulina.

A bomba de insulina:

 Permite um melhor controlo da diabetes e uma maior flexibilidade na vida de um utente com diabetes,

evitando cumprimentos de horários das refeições e um ajuste parta o caso de quem profissionalmente trabalha

por turnos;

 Permite ter uma segurança de limite máximo de insulina injetada, algo que não é possível com as atuais

canetas que podem levar a hipoglicemias graves ou mesmo até à morte em situações de doses incorretas de

insulina ou de troca de insulina lenta por insula ultrarrápida;

 Permite menos injeções no corpo, das atuais seis a dez injeções com canetas, seria apenas necessária a

inserção de um cateter de três em três dias;

 Quando ligada a um sistema de leitura contínua de glicose (CGM) pode suspender a insulina em caso de

hipoglicemia e em modelos recentes a serem lançados na Europa, permite o funcionamento do sistema chamado

de pâncreas artificial, controlo automático da administração de insulina baseando-se nos valores da glicemia.

Só em Portugal a doença atinge mais de um milhão de portugueses, sendo que a este número acresce mais

de dois milhões de pré-diabéticos. Anualmente, devido à diabetes morrem mais de 4000 portugueses, são

realizadas cerca de 1500 amputações dos membros inferiores e ocorrem mais de 7000 casos de acidente

vascular cerebral (AVC).

Na lista de complicações da diabetes mal controlada encontramos:

 Problemas na visão – cataratas e cegueira;

 Má circulação;

 Problemas de coração a longo prazo – enfartes e AVC;

 Problemas renais – insuficiência renal, podendo ser necessária hemodiálise;

 Neuropatia – alteração da sensibilidade em qualquer região do corpo;

 Problemas nos membros inferiores – aumento do tempo para cicatrização de lesões, úlceras, infeções,

trombose e, em alguns casos, amputações.

De acordo com o estudo Dawn 2, «cerca de 63% das pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 (D1) e

49% das pessoas com diabetes tipo 2 (D2) sentem um impacto negativo na saúde física devido à sua doença.

O bem-estar emocional é apontado como a segunda maior causa, com 56% e 42%, respetivamente. Cerca de

6 em cada 10 pessoas com diabetes referem estar preocupadas com o seu futuro e com a possibilidade de

ocorrerem complicações sérias».

No Despacho n.º 13277/2016, que determina, no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes o

envolvimento da estratégia de acesso a tratamento com bombas de insulina (dispositivos PSCI), «o XXI Governo

Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades melhorar a qualidade dos cuidados

de saúde, apostando em medidas de combate à doença, e reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso

à saúde, implementando políticas de diferenciação positiva orientadas para os cidadãos mais vulneráveis».

Nesta linha de intenções, os signatários desta petição pública defendem que o alargamento da

comparticipação de bombas de insulina deve ser uma área a apostar, com carácter prioritário, como meio para

contribuir para uma melhor qualidade de vida dos doentes com diabetes.

Os signatários desta petição pública solicitam, por isso, a intervenção da Assembleia da República,

para que avance, com carácter de urgência, com legislação sobre esta matéria tendo em conta as

seguintes propostas:

 Comparticipação de bombas de insulina para todos os diabéticos que sejam recomendados pelas

equipas médicas e que estejam aptos a utilizar o dispositivo;

 Comparticipação de diferentes marcas de bombas de insulina de modo a permitir um melhor ajuste

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