22 DE FEVEREIRO DE 2020

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f) Sem a oferta de alojamento local simplesmente não teria sido possível o turismo ter atingido os altos

índices de crescimento que registou. O turismo é, hoje, um dos pilares da economia nacional, um dos setores

que mais contribui para o PIB nacional, não sendo por acaso que a Estratégia Turismo 2027 considera o turismo

como «uma atividade estratégica para o desenvolvimento económico e social do país, designadamente para o

emprego e para o crescimento das exportações»;

g) O alojamento local já representa mais de 1/3 de todas as dormidas turísticas a nível nacional. Em Lisboa,

de acordo com os dados da taxa turística, em 2019 o alojamento local representou perto de 50% de todas as

dormidas turísticas e no Porto já ultrapassou 60% dessas dormidas. Sem o alojamento local não seria viável a

realização de grandes eventos internacionais, tais como o Web Summit ou o Festival Eurovisão da Canção;

h) O alojamento local não pode mais ser considerado como um subproduto da hotelaria e é, hoje, por direito

próprio, um elemento estrutural do alojamento turístico do nosso país, pelo que merece ser reconhecido como

uma peça fundamental para a estratégia do turismo nacional. Acrescenta valor e ajuda o turismo nacional a

estar na linha da frente das tendências. Traz diversidade de oferta, ajuda a conquistar novos mercados e a

reduzir a sazonalidade, humaniza e personaliza a relação com os turistas e permite mostrar o que Portugal tem

de melhor: os portugueses e as suas vivências;

i) O alojamento local é, hoje, uma ferramenta importante na estratégia de coesão nacional, levando os

benefícios do turismo a várias regiões e populações locais que, anteriormente, estavam excluídas do circuito

turístico oficial;

j) O alojamento local consegue chegar onde a oferta tradicional não está, nem consegue estar, suprindo as

necessidades de alojamento de quem visita o Portugal profundo e não tinha antes onde pernoitar;

k) O alojamento local é uma das formas mais sustentáveis de turismo. Apoia o desenvolvimento das

populações locais, cria empregos onde eles escasseiam, ajuda a fixar populações no interior do país e privilegia

a recuperação do património existente. Ajuda a reduzir a sazonalidade, dando vida nova a aldeias típicas do

interior que, de outra forma, ficariam voltadas ao abandono;

l) O alojamento local permite a descoberta dos locais mais remotos do país. Mostra o que de mais genuíno

Portugal tem para oferecer: a sua gastronomia, a sua cultura, a sua gente. Traz desenvolvimento um pouco por

todo o lado, do continente às ilhas, contribuindo, assim, para diminuir as assimetrias regionais;

m) De acordo com um estudo recente elaborado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias,

estima-se que o alojamento local terá gerado, em 2019, um impacto económico de 432 milhões de euros em

Portugal.

7. Importa ainda ter em consideração as condições de mercado do alojamento local no momento atual:

devido ao aumento exponencial da oferta de alojamento turístico nos últimos anos, que não foi acompanhada

por um crescimento equivalente da procura, a concorrência entre estabelecimentos de alojamento local e entre

estes e os empreendimentos turísticos, aumentou muito, em particular em Lisboa e no Porto, o que colocou uma

enorme pressão sobre os preços praticados;

8. Em consequência, as taxas de ocupação dos estabelecimentos de alojamento local nessas cidades

diminuíram de forma sensível no último ano, bem como o REVPAR, tendo as margens de lucro do negócio sido

reduzidas de formas significativa;

9. Estávamos, pois, num momento em que o próprio mercado estava a corrigir a tendência de crescimento

acentuado do setor, em reação a esse novo contexto, que se traduziu numa diminuição significativa do número

de novos registos (a título de exemplo o número de registos de estabelecimentos de alojamento local em Lisboa,

em 2019, cresceu 13%, contra 68% no ano anterior) e, também, na saída de alguns dos operadores do mercado,

por não terem condições de nele continuar, ou porque decidiram investir noutras áreas mais rentáveis, ou ainda,

porque optaram por vender os imóveis;

10. Estavam, por isso, reunidas as condições para que o ritmo de crescimento de novos estabelecimentos

de alojamento local diminuísse e, ao mesmo tempo, que alguns dos titulares de estabelecimentos de alojamento

local pudessem transitar para o mercado do arrendamento urbano;

11. Essa transição fica comprometida irremediavelmente pelas medidas que constam na Proposta de Lei

do Orçamento do Estado para 2020;

12. O agravamento fiscal previsto na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 pode ser muito

prejudicial aos programas de incentivo ao arrendamento que estão a ser pensados, quer pelo Governo, quer

pelas autarquias, e que tinham como objetivo a migração do alojamento local para o regime do arrendamento e,