14 DE MARÇO DE 2020

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Pocinho/Barca D'Alva/La Fuente de San Esteban, permite enquadrar a Linha do Douro entre dois poios de

dimensão considerável – Porto e Salamanca – (…) um eixo turístico por excelência (…).»

5 – Sobre admissibilidade e não caducidade da presente Petição

Há diversas petições públicas sobre as ferrovias do Vale do Douro, ensaiadas e tentadas ao longo do

tempo, mas que se saiba não almejaram chegar ao fim.

Sem pretender ser exaustivo, são mencionáveis: (i) Petição pela requalificação/reabertura do troço da

Linha do Douro entre Ermesinde/Barca de Alva; (ii) Petição pela remodelação e eletrificação da Linha do

Douro, troço Caíde/Marco de Canaveses, remodelação das estações do Marco, Livração e Vila Meã, e

requalificação da Linha do Tâmega; (iii) Reabertura da Linha do Douro entre Pocinho e Salamanca; (iv)

Petição pela Linha do Corgo.

Tais petições, mesmo que entradas nas entidades destinatárias, não podem, com todo o respeito, retirar

razão e cabimento à presente Petição, porque esta assenta em «novos elementos de apreciação», em

particular recentes estudos e o supracitado projeto PNI2030 ou um seu eventual sucedâneo, pelo que não se

pode aplicar ao acolhimento da Petição nenhum «indeferimento liminar», conforme está salvaguardado pela

alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º da citada Lei do Exercício do Direito de Petição.

Os subscritores da presente Petição estão certos de que os Srs. Deputados tratarão do assunto objeto da

Petição ainda na legislatura em curso, que, todavia, está a terminar. A Petição não pode ser prejudicada pelo

termo da legislatura, como estabelece o artigo 25.º da citada Lei: «As petições não apreciadas na legislatura

em que foram apresentadas não carecem de ser renovadas na legislatura seguinte».

Data de entrada na Assembleia da República: 17 de dezembro de 2019.

Os primeiros subscritores: Liga dos Amigos do Douro Património Mundial e Fundação do Museu do Douro.

Nota: Desta petição foram subscritores 13 888 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.