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Sexta-feira, 24 de abril de 2020 II Série-B — Número 36

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Voto (n.

os 212 e 213/XIV/1.ª):

N.º 212/XIV/1.ª (CH) — De pesar pela morte do escritor luso-brasileiro Rubem Fonseca. N.º 213/XIV/1.ª (PAN) — De pesar pela morte do ator Filipe Duarte. Petições (n.

os 49, 52, 53 e 59/XIV/1.ª):

N.º 49/XIV/1.ª (José Filipe Braga da Rocha e outros) — Mais e melhores condições dos autocarros da empresa Vimeca,

no âmbito do transporte de passageiros. N.º 52/XIV/1.ª (Manuel de Sousa e Silva e outros) — Pela requalificação urgente da estrada nacional n.º 16, entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela. N.º 53/XIV/1.ª (Francisco F. Rosa e outros) — Radioamadorismo – CAT III. N.º 59/XIV/1.ª (Márcia Alexandra Magalhães Rosa Teixeira e outros) — Acesso dos sócios-gerentes ao regime de lay-off.

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