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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

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VOTO N.º 18/2020

DE PESAR PELA MORTE DO ESCRITOR LUSO-BRASILEIRO RUBEM FONSECA

Reunida em Plenário, a Assembleia da República presta a sua homenagem à memória de Rubem

Fonseca, endereçando o seu sentido pesar à família e amigos.

Aprovado em 30 de abril de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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VOTO N.º 19/2020

DE PESAR PELA MORTE DO ATOR FILIPE DUARTE

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Filipe

Duarte e apresenta sentidas condolências à sua esposa, à sua filha, à sua família e aos seus amigos.

Aprovado em 30 de abril de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE VOTO N.º 214/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO AO GOVERNO PORTUGUÊS E AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR TEREM

NEGLIGENTEMENTE PERMITIDO AS CELEBRAÇÕES DE RUA DO 1.° DE MAIO

O mundo enfrenta hoje uma verdadeira pandemia e um dos maiores desafios de saúde pública das últimas

décadas, sem certezas quanto ao inimigo com o qual se depara e quanto às suas nefastas consequências. A

única certeza, neste momento, é que a COVID-19 tem uma elevadíssima capacidade de disseminação e

letalidade (sobretudo nos grupos populacionais mais vulneráveis) e representa uma tremenda ameaça ao

equilíbrio económico, social e político do mundo inteiro.

Numa altura em que as autoridades pedem aos portugueses para ficar em casa, e recomendam

confinamento, assistimos estupefactos à concentração de centenas de pessoas, em celebração do 1.º de

Maio, na Alameda Dom Afonso Henriques, em Lisboa, ao arrepio de todas as recomendações da DGS.

Numa altura em que se impõe aos portugueses a proibição de sair do seu concelho de residência, várias

centenas de manifestantes puderam viajar tranquilamente em função de razões de natureza sindical ou

política, para assinalar esta data. Isto representa um ultraje e uma infâmia para a grande maioria dos

portugueses, impedidos de estar com as suas famílias, de celebrar os seus cultos religiosos ou de se

despedirem condignamente dos seus entes queridos, entre muitas outras limitações.

O estado de emergência em que vivemos é – ou deveria ser, numa democracia madura e sólida –

incompatível com este tipo de incoerências e incongruências no comportamento dos órgãos de soberania do

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