II SÉRIE-B — NÚMERO 39

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alegadamente perpetrada pelo pai.

Este crime, particularmente repugnante e, ao que sabemos, praticado com particular crueldade, vem

alertar-nos a todos para a necessidade de políticas e medidas mais efetivas e céleres relativamente à violência

doméstica, familiar e, designadamente, sobre os mais frágeis, como as crianças e os idosos, como, também, à

proteção de crianças e jovens em risco.

Dois dias antes da prática deste crime hediondo, o diretor para a região europeia da OMS divulgou que na

Europa aumentaram os casos de «violência interpessoal» entre parceiros íntimos e contra crianças, referindo

que é «obrigação moral» dos governos alargar a cobertura e a disponibilidade dos serviços de vigilância e

apoio às vítimas.

Crimes como este não podem deixar ninguém indiferente e merecem uma reflexão da sociedade em geral,

e do poder político em particular, sobre o que se pode fazer mais.

Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo

pesar e consternação pelo falecimento de Valentina Fonseca e apresentar à família as suas sentidas

condolências.

Assembleia da República, 13 de maio de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida

— João Gonçalves Pereira.

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PROJETO DE VOTO N.º 225/XIV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE D. MANUEL VIEIRA PINTO

Faleceu, no passado dia 1 de maio, no Porto, D. Manuel Vieira Pinto, Arcebispo resignatário da

Arquidiocese de Nampula e figura maior na luta pela afirmação da dignidade da pessoa humana no Portugal

contemporâneo.

Nascido em Amarante, a 9 de dezembro de 1923, D. Manuel Vieira Pinto frequentou o Seminário

Diocesano do Porto, cidade onde viria a desempenhar a sua primeira função sacerdotal, na qualidade de

coadjutor da Paróquia de Campanhã.

Seguiu depois para Roma, tendo aí travado conhecimento com o célebre Padre Lombardi, fundador do

Movimento Por Um Mundo Melhor. Tendo aderido a este importante Movimento renovador, o então Padre

Vieira Pinto viria a assumir a responsabilidade pela atuação do mesmo em Portugal.

Em 1967, foi nomeado pelo Papa Paulo VI Bispo da Diocese de Nampula, cidade a que chegou em plena

guerra colonial. O novo Bispo destacou-se de imediato pela ousadia dos seus gestos e dos seus atos, que

motivaram a animosidade de parte significativa da população branca e a ampla adesão da população negra.

A sua voz livre e corajosa não mais deixou de se fazer ouvir, fosse em defesa do diálogo intercultural e

inter-religioso, fosse na promoção dos direitos humanos, fosse na exortação ao reconhecimento do direito do

povo moçambicano a ser o sujeito político construtor da sua própria história.

D. Manuel Vieira Pinto, dando mostra de excecionais dotes de lucidez e coragem, contestou abertamente a

guerra colonial e o colonialismo que a fundamentava e declarou a sua adesão ao princípio de que todos os

povos têm direito à autodeterminação. Perante tais manifestações de rebeldia, o regime autoritário que viria a

ser deposto a 25 de Abril de 1974 promoveu o afastamento do Bispo da sua diocese, a que viria só a

regressar em janeiro de 1975. No período pós-independência, prosseguiu a sua atividade em prol da

salvaguarda dos direitos humanos em circunstâncias não raras vezes bastante difíceis.

Já na fase final da sua permanência em Moçambique, desenvolveu vastos esforços para ajudar a que se

pusesse termo à guerra civil que assolava o País e se iniciasse um verdadeiro processo de reconciliação

nacional.