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16 DE MAIO DE 2020

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VOTO N.º 20/2020

DE PESAR PELA MORTE DO MESTRE RAUL CERVEIRA, FUNDADOR DE VÁRIAS ASSOCIAÇÕES

DE ARTES MARCIAIS E IMPULSIONADOR DO KARATÉ EM PORTUGAL

Reunida em Plenário, a Assembleia da República presta a sua homenagem à memória do Mestre Raul

Cerveira, endereçando sentidas condolências à sua família, amigos e a todos os praticantes em geral.

Aprovado em 14 de maio de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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VOTO N.º 21/2020

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE D. MANUEL VIEIRA PINTO

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de D.

Manuel Vieira Pinto, recordando o homem de exceção e o cidadão de primeiro plano, e endereçando à família

e amigos as mais sentidas condolências.

Aprovado em 14 de maio de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE VOTO N.º 215/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELAS DECLARAÇÕES ATENTATÓRIAS À DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E

DE APOLOGIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recentemente foi noticiada nos órgãos de comunicação social a anuência do Presidente da Câmara

Municipal da Trofa, Sérgio Humberto, em relação à opinião de um funcionário daquele município publicada na

respetiva página de Facebook, na qual expressava a sua indignação em relação à cerimónia parlamentar que

assinalou o 25 de Abril, sugerindo que se transformasse a Assembleia da República numa câmara de gás. Tal

sugestão, que mereceu o aval de um autarca com especial responsabilidade pública, constitui não apenas

uma alusão ofensiva para os milhões de vítimas dos campos de extermínio nazis mas também um incitamento

à violência contra a Assembleia da República e os seus Deputados, democraticamente eleitos pelo povo

português.

No Portugal democrático, que celebrou a 25 de abril de 2020 o fim da ditadura fascista e 46 anos de

democracia representativa, assente nos princípios do Estado de direito e do respeito pelos direitos, liberdades

e garantias dos cidadãos e cidadãs, é particularmente grave qualquer incitamento à violência contra os

Deputados que são o garante, em nome do povo, das liberdades conquistadas em Abril.

Num momento em que a emergência do populismo coloca sob pressão os valores fundacionais da nossa

democracia, uma tomada de posição inequívoca que contrarie uma tal deriva é um imperativo, pelo que todos

os titulares de cargos políticos, democraticamente eleitos, têm um especial dever de salvaguardar os valores

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