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II SÉRIE-B — NÚMERO 39

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PROJETO DE VOTO N.º 221/XIV/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE VALENTINA FONSECA

Domingo, 10 de maio de 2020, ficará para sempre marcado como um dia negro em Portugal. Foi

encontrado o corpo de Valentina Fonseca, uma criança de nove anos, que terá morrido na quarta-feira

anterior, alegadamente assassinada pelo pai e companheira.

Os pormenores sobre este homicídio revelam contornos macabros e põem a nu a violência e o sofrimento a

que esta menina terá sido sujeita.

A morte inquieta-nos sempre, mas a morte de uma criança e sobretudo nestas circunstâncias deixa

qualquer pessoa com um intolerável sentimento de choque, angústia e tristeza.

A Valentina não é a primeira criança a morrer em Portugal às mãos de quem mais teria o dever de as

proteger, amar e cuidar. A família, que devia ser o lugar de refúgio por excelência, é tantas vezes, um lugar de

terror e perigo. E quando numa sociedade temos crianças que, enquanto tal, são merecedoras de especial

proteção, mas a quem todos falham, sabemos que temos de fazer muito mais e muito melhor para as proteger.

Pela Valentina, por todas as crianças assassinadas em contexto familiar e por todas aquelas que sofrem

abusos sexuais e maus tratos no seio da família, exige-se uma reflexão profunda e sem tabus sobre a nossa

capacidade de as reconhecer enquanto sujeitos de direitos. Exige-se igualmente uma séria reflexão sobre o

nosso sistema de proteção à infância. O investimento em recursos humanos, meios, formação especializada e

profissionalização é absolutamente fundamental para reforçar a proteção de crianças e jovens em risco e em

perigo.

Reunida em Plenário, a Assembleia da República exprime a mais veemente condenação pela violência e

crimes cometidos contra crianças e jovens e manifesta a sua mais profunda consternação pela morte de

Valentina Fonseca, exprimindo à sua família e amigos as suas sentidas condolências.

Assembleia da República, 12 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE VOTO N.º 222/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA 1.ª COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA

No passado dia 17 de outubro de 2019 a Conferência Geral da UNESCO, na sua 40.ª sessão, ratificou o

dia 5 de maio como «Dia Mundial da Língua Portuguesa», o qual, desde 2009, tinha sido oficialmente

estabelecido pela CPLP, como «Dia a Língua Portuguesa e das Culturas Lusófonas».

Conforme é referido numa comunicação da UNESCO «a língua portuguesa é não só uma das línguas mais

difundidas no mundo, com mais de 265 milhões de falantes espalhados por todos os continentes, como é

também a língua mais falada no hemisfério sul. O português continua a ser, hoje, uma das principais línguas

de comunicação internacional, e uma língua com uma forte extensão geográfica, destinada a aumentar».

A língua portuguesa é, pois, muito mais do que aquilo que a tangibiliza e representa no presente,

acarretando um inigualável património histórico-cultural que se espraia por vários séculos e se estende pelos

quatro cantos do mundo.

A celebração global da língua portuguesa, que teve lugar no passado dia 5 de maio de 2020, embora

condicionada pela pandemia que a todos afeta, marcou uma nova etapa já que foi a primeira que aconteceu

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