23 DE MAIO DE 2020

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Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, do PAN e do CH.

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VOTO N.º 25/2020

DE CONDENAÇÃO DO RACISMO, SUAS FORMAS, SINTOMAS E MANIFESTAÇÕES

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o racismo e compromete-se a lutar contra

todas as suas manifestações.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 20 de

maio de 2020.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN e do CH.

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VOTO N.º 26/2020

DE SAUDAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA

Comemorado desde 2009 pela Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) como Dia da

Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, 5 de maio tornou-se Dia Mundial da Língua Portuguesa por decisão

da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), sob proposta apresentada

pelos países lusófonos e apoiada por mais 24 estados. Pela primeira vez, uma língua não oficial da Organização

das Nações Unidas (ONU) é celebrada pela UNESCO. A sua comemoração confirma-lhe o carácter universal e

a expressão mundial que lhe emprestam mais de 265 milhões de falantes. Como reconhece a UNESCO, «(o)

Português continua a ser, hoje, uma das principais línguas da comunicação internacional, e uma língua com

uma forte extensão geográfica, destinada a aumentar».

A língua portuguesa é uma das grandes línguas de comunicação, a quinta mais falada no mundo e a primeira

no hemisfério sul. Para além do muito que a materializa, a língua portuguesa transmove um inigualável

património histórico-cultural que se espraia por vários séculos e que a torna um vínculo perene de países nos

quatro cantos do mundo.

A língua portuguesa é hoje, para os povos da CPLP e para as suas diásporas, um forte elemento da sua

relação plural e ligação cultural. É, concomitantemente, sua embaixadora em muitas organizações mundiais, ao

constituir-se como sua língua oficial da União Europeia à União dos Estados Americanos, da União Africana à

União de Nações Sul-Americanas.

Como escreveu Eduardo Lourenço em A chama plural, «Hoje, não temos motivos para imaginar que, em

prazo humanamente concebível, o seu destino seja o dos famosos versos da Tabacaria de que o tempo apagará

o traço e a memória. A pluralizada língua portuguesa tem o seu lugar entre as mais faladas no Mundo. Isso não

basta para que retiremos dessa constatação empírica um contentamento, no fundo, sem substância. Se

contentamento é permitido, só pode ser o que resulta de imaginar que esse amplo manto de uma língua comum,

referente de culturas afins ou diversas, é, apesar ou por causa da sua variedade, aquele espaço ideal onde

todos quantos os acasos da História aproximou, se comunicam e se reconhecem na sua particularidade