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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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PETIÇÃO N.º 42/XIV/1.ª

MAIS ASSISTENTES OPERACIONAIS NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PADRÃO DA LÉGUA,

NO CONCELHO DE MATOSINHOS

A insuficiência de Assistentes Operacionais (AO) é um problema grave transversal a muitas escolas do País

e que afeta o bom funcionamento do processo educativo em Portugal, pondo em causa a qualidade do ensino

público e a segurança dos alunos, pessoal docente e não docente.

As alterações introduzidas pela Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, à fórmula de cálculo para a

determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, não preveem, a maioria dos cenários

inerentes ao processo educativo, nas nossas escolas públicas. Assim:

1. Não contemplam as necessidades de ausência temporárias de AO da escola para acompanhamento,

nomeadamente: em visitas de estudo, nas deslocações a piscinas no âmbito da Educação Física, deslocações

com alunos ao hospital resultantes de acidentes escolares, e outras;

2. Não tem em consideração a tipologia dos edifícios (número de edifícios, número de pisos por edifício,

acessibilidade e visibilidade entre pisos e edifícios, localização das áreas de apoio e de direção relativamente

às áreas onde decorrem as atividades letivas, existência de espaços exteriores, e outras);

3. Não prevê o número de estruturas escolares de apoio (bar, reprografia, biblioteca, etc);

4. Os critérios definidos quanto à carga horária, são irrealistas, pese embora o horário seja

predominantemente de manhã ou de tarde, o horário efetivo de funcionamento escolar, é alargado a todo o dia;

5. Não prevê situações da atual forma de organização das escolas, nomeadamente a necessidade de

acompanhamento dos alunos em caso de falta de um docente, atividades diversas realizadas com os alunos

que são apoiadas pelos AO, etc;

6. Não prevê a ausência de AO por faltas inferiores a 30 dias, com a sua subsequente substituição.

No Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, o número de AO alocados é claramente insuficiente face

às especificidades, motivo pelo qual a preocupação dos pais e encarregados de educação, se tornou num

problema grave, inadiável e incontornável. A elaboração deste abaixo-assinado/petição, coordenado pela

associação de pais e encarregados de educação e da Escola Básica e Secundária do Padrão da Légua, em

nome de todas as associações de pais do agrupamento, pretende alertar para os fatos elencados e exigir uma

solução que se deseja célere e eficaz.

Contextualizando, com o exemplo específico da escola-sede, esta tem 4 edifícios de grande dimensão, numa

área de 24 mil metros quadrados, para, aproximadamente 1200 alunos e encontra-se aberta entre as 8h e as

19h; sendo o horário da manhã o predominante. Cada edifício apresenta vários pisos, com 2 escadas de acesso

(com inúmeros degraus) em cada extremidade, sem visibilidade de um piso para outro.

Os AO têm de ser distribuídos pelos vários postos fixos, entre a biblioteca, o PBX, a portaria, o bar e a

reprografia. Existem 3 salas para a prática desportiva, uma área exterior, com balneário feminino e masculino

de apoio. São necessários AO para dar apoio a todas estas áreas adequadamente, em todas elas, em

simultâneo. Cada edifício tem cerca de 25 a 28 salas de atividade letiva, o edifício A tem 3 corredores e os

Edifícios B e C são organizados por pisos, sem visibilidades entre si, necessitando por isso, um AO por cada

piso.

No entanto, é importante considerar que a distribuição dos AO deve ser feita tendo em conta os horários de

maior afluência de cada área, permitindo horários, para cada infraestrutura, apropriado às necessidades dos

alunos, e prevendo o horário de almoço dos respetivos funcionários.

A fórmula de cálculo do rácio, para esta escola, atribui 22 AO.

Sendo este um número manifestamente insuficiente, o que se traduz nas seguintes situações:

1. Períodos de inexistência de AO na Portaria da Escola;

2. Aumento das situações de conflito entre alunos;

3. Constrangimentos aos procedimentos de limpeza a toda a escola;

4. Constrangimentos na utilização dos balneários pelos alunos nas aulas de Educação Física com

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