II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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VOTO N.º 30/2020

DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO E NÃO LIBERTAÇÃO DE ATIVISTAS DOS DIREITOS

HUMANOS E DOS DIREITOS DAS MULHERES NA ARÁBIA SAUDITA

A Assembleia da República condena a detenção e não libertação de ativistas dos direitos humanos e dos

direitos das mulheres na Arábia Saudita, rogando pela sua libertação imediata e incondicional.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 26 de maio de

2020.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, do PCP e do PAN.

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VOTO N.º 31/2020

DE CONDENAÇÃO E PROTESTO PELA SUSPENSÃO DOS VOOS DA TAP PELAS AUTORIDADES DA

VENEZUELA

A Assembleia da República condena as decisões das autoridades venezuelanas de suspender os voos da

TAP e apela a que sejam retomados tão rápido quanto possível e manifesta a sua preocupação pelos impactos

negativos que daí possam advir para a comunidade portuguesa na Venezuela, bem como pelo constante

atropelo aos direitos humanos e regras de um Estado de direito democrático por parte do Governo de Nicolás

Maduro e pelos ataques infundados à atuação do embaixador de Portugal em Caracas, apelando a uma solução

diplomática para o diferendo em questão.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 21 de abril de

2020.

Nota: Aprovado com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do BE e do PCP, tendo-se registado a

ausência do CDS-PP e do PAN.

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VOTO N.º 32/2020

DE SAUDAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DOS MUSEUS

A Assembleia da República saúda o Dia Internacional dos Museus, os museus portugueses e todos os que

neles trabalham.

Apreciado e votado na Comissão de Cultura, em 29 de maio de 2020.