O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-B — NÚMERO 42

16

IV – Diligências efetuadas

a) Audição de Peticionários

No dia 27 de fevereiro de 2020, pelas 14 horas, procedeu-se à audição dos peticionários Humberto Silva

(Movimento Diz Não ao Paredão) e Ricardo Rego (Surfrider Foundation).

Estiveram presentes os Srs. Deputados Hugo Carvalho (PS) (relator), Pedro Sousa (PS), Alberto Machado

(PSD), Maria Manuel Rola (BE), e Diana Ferreira (PCP).

O Deputado relator, Hugo Carvalho (PS), deu as boas vindas e enquadrou a audição obrigatória no âmbito

da apreciação da petição.

Dada a palavra aos peticionantes, disseram:

O peticionante Humberto Silva, frisou que a petição não visava obstar ao desenvolvimento do Porto de

Leixões, mas que o projeto foi apresentado como tripartido, sendo três projetos interligados – prolongamento do

paredão; dragagens do canal de acesso e de rotação e novo terminal de contentores – sem que, no entanto,

ainda não tenha sido dado a conhecer a aprovação do projeto do novo terminal de contentores, enquanto os

outros dois projetos parece já estarem aprovados.

Segundo o peticionante, parece incoerente aprovar apenas parte dos três projetos, dado a sua interconexão,

e neste sentido solicitam uma reavaliação do projeto como um todo e que se tenham em consideração todos os

estudos complementares de forma a que o desenvolvimento do Porto de Leixões seja feito de forma sustentável

e consciente, sem penalizar os cidadãos de Matosinhos.

O peticionante Ricardo Rego reiterou as conclusões do EIA que referem o previsível impacto negativo na

qualidade da água da praia de Matosinhos e da praia internacional. Afirma que têm sido feitos regularmente

testes à qualidade bacteriológica da água de Matosinhos, os quais têm revelado, desde outubro, valores muito

superiores ao aceitável podendo mesmo levar ao encerramento da praia. Dada esta evidência, diz que o EIA

está desatualizado e que por esse motivo deve ser refeito.

Usaram da palavra os Srs. Deputados:

 Alberto Machado (PSD)

– Cumprimentou os peticionantes;

– Compreende a preocupação dos peticionantes afirmando que a construção do quebra-mar não pode

cortar a ligação cultural e histórica que a população de Matosinhos tem com o mar. No entanto, deve-se

encontrar o equilíbrio entre essa preocupação e o desenvolvimento económico;

– Perguntou aos peticionários se sabiam qual o destino do porto de pesca e quanto ao EIA se se debruça

sobre todos os aspetos do projeto e se está devidamente fundamentado.

 Maria Manuel Rola (BE)

– Cumprimentou os peticionantes e agradeceu os novos contributos prestados;

– Referiu a falta de transparência e incoerência de todo este projeto, nomeadamente quanto à sua

tripartição. Mencionou a necessidade de se estudar o impacto negativo entre os três projetos e entre

Matosinhos, Porto e morfologia da orla costeira. Referiu ainda ter conhecimento de um grupo de trabalho de

acompanhamento de todo este processo;

– Perguntou aos peticionários qual a informação que existe, neste momento, sobre o referido grupo de

trabalho, sobre uma avaliação ambiental estratégica e se têm conhecimento do projeto na sua totalidade.

 Diana Ferreira (PCP)

– Cumprimentou os peticionantes e agradeceu a exposição feita;

– Afirmou que seria de salutar a envolvência de todos os interessados neste projeto, desde as populações,

Páginas Relacionadas
Página 0010:
II SÉRIE-B — NÚMERO 42 10 PROJETO DE VOTO N.º 245/XIV/1.ª
Pág.Página 10