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5 DE JUNHO DE 2020

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aos agentes económicos e às autoridades locais, chamando a atenção para o facto de a Câmara Municipal

do Porto não ter sido envolvida e da APDL não respeitar os compromissos a que se propôs;

– Disse que não estão reunidas as condições para a obra avançar, pelo que o Governo e as autoridades

locais deverão intervir para parar o processo, de forma a evitar impactos ambientais negativos e a violação

dos direitos dos pescadores locais. Disse ainda, que o grupo de trabalho não tem reunido o que dificulta o

escrutínio de todo este processo.

 Relator Hugo Carvalho (PS)

– Cumprimentou os Peticionantes;

– Salientou que esta questão se coloca em dois pontos da balança. Por um lado, o investimento

estruturante do Porto de Leixões, importante para o desenvolvimento económico do país, e por outro a

salvaguarda do nosso património e a preservação ambiental;

– Quanto ao EIA, não negou a identificação de impactos negativos, mas afirmou que se deve confiar nas

instituições, nomeadamente na Agência Portuguesa do Ambiente;

– Perguntou aos peticionários se já tinham reunido com a APDL, se as medidas de mitigação apontadas

são suficientes, se os peticionários entendem que se deverá realizar mais estudos complementares e, por

fim, se a análise à qualidade da água, que os peticionários referiram que se elabora regularmente, é realizada

por organismos independentes acreditados.

Dada novamente a palavra aos peticionantes, esclareceram algumas questões levantadas pelos Grupos

Parlamentares:

– Disseram que muitas das questões levantadas deveriam ser direcionadas à APDL e as suas respostas

deveriam ser públicas, para haver um maior escrutínio da parte de todos neste processo;

– Quanto ao EIA, afirmaram que prevê um agravamento da erosão a sul da praia e que já se faz sentir uma

acumulação da areia a norte, que a APDL diz que se resolve com dragagens. Os peticionantes reiteram que as

dragagens não são solução, apenas conseguem atrasar a erosão sem, no entanto, resolverem, o problema de

fundo;

– Quanto aos estudos complementares, afirmam não existirem estudos a sul da praia de Matosinhos e que

era necessário a sua realização. Afirmaram também que os estudos complementares só teriam efeito útil se

fossem integrados nos EIA, sob pena de passarem apenas a ter efeitos consultivos. Consideram que falta um

estudo global da obra e mostraram interesse em conhecer o impacto deste projeto na atividade turística de

Matosinhos e no acréscimo de poluição motivado pelo aumento de navios e de carros na zona;

– Quanto à questão de se terem reunido com a APDL, a resposta foi afirmativa, afirmando que a própria

APDL lhes transmitiu quando apresentassem o novo projeto do terminal de contentores teriam em conta os

impactos cumulativos;

– Quanto ao Grupo de trabalho, informaram que estiveram presentes numa reunião, mas que o mesmo se

encontra parado devido à transição da tutela dos portos que passou do Ministério do Mar para o Ministério das

Infraestruturas e Habitação;

– Por fim, quanto à questão do laboratório que tem realizado análises à qualidade da água, afirmaram que é

independente e acreditado pelo IPAC, sendo considerado apto pela Entidade Reguladora dos Serviços das

Águas e Resíduos.

Usou ainda da palavra o Deputado Pedro Sousa (PS), que após cumprimentar os peticionários, defendeu

que o Grupo Parlamentar do PS tentará manter o equilíbrio entre as necessidades de desenvolvimento

económico da região e a salvaguarda do ambiente

Link da audição:

 Áudio

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