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5 DE JUNHO DE 2020

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Relembramos que o maior contingente policial português está na Missão Multidimensional Integrada das

Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), seguindo-se os destacados na

Missão da ONU no Sudão do Sul (UNMISS), na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a

Estabilização do Mali (MINUSMA), na Missão de Verificação das Nações Unidas na Colômbia (UNVMC) e na

Missão de Administração Interina da ONU no Kosovo (UNMIK).

A manutenção da paz da ONU é um investimento vital na paz e segurança mundiais.

Para milhões de pessoas em situações afetadas por conflitos em todo o mundo, a manutenção da paz é uma

necessidade e uma esperança.

Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária assinala e saúda a comemoração do

Dia Internacional das Forças de Manutenção da Paz das Nações Unidas sublinhando que este ano, as forças

da paz da ONU enfrentam um desafio ainda maior ao cumprir os mandatos de paz e segurança enquanto ajudam

os países a lidar com a pandemia da COVID-19.

Palácio de São Bento, 2 de junho de 2020.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — António Maló de Abreu — Ana Miguel dos Santos — Carlos Alberto

Gonçalves — Isabel Meireles — Pedro Roque — Paulo Neves — Emília Cerqueira — José Cesário — Paulo

Moniz — Eduardo Teixeira — António Ventura — André Coelho Lima — Olga Silvestre — Álvaro Almeida —

Carla Madureira — Nuno Miguel Carvalho.

———

PROJETO DE VOTO N.º 241/XIV/1.ª

DE PESAR PELA VIOLÊNCIA RACISTA E ASSASSINATO DE GEORGE FLOYD

As imagens de um polícia com as mãos nos bolsos, o joelho sobre o pescoço de um cidadão negro, cortando-

lhe a respiração, com a face deste junto ao chão, imobilizado e algemado, são chocantes e profundamente

desrespeitadoras da vida humana. São, contudo, imagens que mostram a banalização da violência sobre os

corpos negros. Tratava-se, neste caso, do cidadão norte-americano George Floyd, acusado de ter usado

dinheiro contrafeito.

Floyd morreu por asfixia, somando-se à quantidade de pessoas negras nos EUA que são assassinadas às

mãos de forças policiais fazendo do «I can´t breathe» (não consigo respirar – em tradução própria) a revolta

global contra o racismo e a brutalidade policial pelos movimentos dos direitos civis, não só na américa do norte

mas também em toda a parte.

O assassinato de George Floyd deixa-nos a todas e a todos com a consciência de que a luta contra o racismo,

a xenofobia e todas as formas de discriminação carecem de apoio institucional e são dos grandes desafios do

século XXI. A luta contra o racismo é também a luta por uma melhor e mais consolidada democracia em tempos

de neofascismo e de militarização crescente, sexismo e nacionalismo.

Portugal não está imune à violência racista e os casos recentes e mais mediáticos provam que o racismo

continua normalizado e é preciso lutar contra a impunidade, contrariando o legado lusotropicalista e a matriz

colonial que tendem a recusar a existência de racismo estrutural.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua consternação e o seu pesar

pelo assassinato de George Floyd e compromete-se a lutar contra a violência racista e contra a impunidade dos

crimes motivados pelo racismo.

Palácio de São Bento, 3 de junho de 2020.

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