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II SÉRIE-B — NÚMERO 44

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VOTO N.º 37/2020

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUÍS PEDRO PIMENTEL

Os Deputados da Assembleia da República prestam à família enlutada o seu mais expresso pesar e

homenagem ao ex-Deputado Luís Pedro Pimentel pelo seu trabalho e dedicação à região de Trás-os-Montes e

Alto Douro e a Portugal.

Aprovado em 9 de junho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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VOTO N.º 38/2020

DE SAUDAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DAS FORÇAS DE MANUTENÇÃO

DA PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS

A Assembleia da República assinala e saúda a comemoração do Dia Internacional das Forças de

Manutenção da Paz das Nações Unidas sublinhando que, este ano, as Forças da Paz da ONU enfrentam um

desafio ainda maior ao cumprir os mandatos de paz e segurança enquanto ajudam os países a lidar com a

pandemia da COVID-19.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 9 de junho de

2020.

Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE, tendo-se registado a

ausência do PCP e do PAN.

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PROJETO DE VOTO N.º 251/XIV/1.ª

DE PESAR PELO HOMICÍDIO DE ALCINDO MONTEIRO POR MOTIVAÇÕES RACISTAS, 25 ANOS

VOLVIDOS

Alcindo Monteiro, cidadão português de origem cabo-verdiana, foi barbaramente assassinado faz 25 anos,

vítima de um hediondo crime de ódio.

O crime ocorreu na noite de 10 de junho de 1995, feriado nacional e data comemorativa do Dia de Portugal,

de Camões e das Comunidades Portuguesas, acompanhado de outros episódios de violência gratuita e

perseguições com motivações racistas orquestrados por grupos organizados de extrema-direita.

Este crime chocou o país e fez despertar a sociedade portuguesa para o flagelo do racismo. A crueldade

dos factos apurados e noticiados deixou a nu a existência de franjas e movimentos violentos e intolerantes,

movidos pelo ódio e consumidos por convicções primitivas, extremadas e contraproducentes com o País livre,

igual, fraterno, cosmopolita e europeu.

Alcindo Monteiro tornou-se, a par de outros, rosto do combate de organizações e associações civis e

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