Terça-feira, 3 de julho de 2020 II Série-B — Número 48

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projeto de Voto n.º 274/XIV/1.ª (PCP):

De condenação contra a anexação por Israel de territórios palestinos – Pela defesa dos direitos do povo palestino. Apreciações Parlamentar (n.os 24 e 25/XIV/1.ª):

N.º 24/XIV/1.ª (BE) — Decreto-Lei n.º 33-A/2020 – Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação

social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.

N.º 25/XIV/1.ª (PCP) — Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de julho (Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.).