II SÉRIE-B — NÚMERO 52

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N.º 22/XIV/1.ª (Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho – Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional): — Vide Apreciação Parlamentar n.º 21/XIV/1.ª. N.º 23/XIV/1.ª [Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho (Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional)]: — Vide Apreciação Parlamentar n.º 21/XIV/1.ª. N.º 27/XIV/1.ª (PCP) — Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem. Petições (n.os 577/XIII/4.ª e 15, 40, 80 e 84/XIV/1.ª): N.º 577/XIII/4.ª (Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência): — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

N.º 15/XIV/1.ª (Contra o encerramento da Estação dos CTT no Monte de Caparica): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. N.º 40/XIV/1.ª (Pela autonomia e manutenção da sede da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. N.º 80/XIV/1.ª (Petição pública para a reabertura de serviços de tatuagem e similares com a maior brevidade possível): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. N.º 84/XIV/1.ª (Por que não devem reabrir as escolas para o ensino secundário): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.