25 DE JULHO DE 2020

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Rui Cristina (PSD) — Rui Cruz (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Silva (PSD) — Sandra Cunha (BE) — Sandra Pereira (PSD) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sara Velez (PS) — Sérgio Marques (PSD) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sofia Andrade (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sofia Matos (PSD) — Sónia Ferreira (PSD) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Susana Amador (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Telmo Correia (CDS-PP) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Vera Prata (PCP).

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PROJETO DE VOTO N.º 297/XIV/1.ª PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO FRANCO

Faleceu, no passado dia 15 de julho, António Franco, aos 76 anos. Nascido em Lisboa, a 17 de março de 1944, António Manuel Canastreiro Franco era licenciado em Direito

pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1970, inicia uma brilhante carreira diplomática no Ministério dos Negócios Estrangeiros, passando por Luanda, entre 1986 e 1990, como Cônsul-Geral, e Barcelona, igualmente como Cônsul-Geral, entre 1990 e 1991, mas também pela Missão Temporária de Portugal junto das Estruturas do Processo de Paz em Angola, entre 1991 e 1993, como Adjunto do Chefe da Missão, António Monteiro.

Em 1994, assume o seu primeiro posto como Embaixador, em São Tomé e Príncipe, acumulando com as funções de Embaixador Não Residente em Libreville, Gabão, em 1995. Em 1996, é convidado pelo Presidente da República Jorge Sampaio para chefiar a sua Casa Civil, cargo que mantém até 2001, ano em que ruma ao Brasil, ali se mantendo como Embaixador até 2004, colocando o ponto final a um longo e devotado percurso profissional – em que foram decisivos a sua inteligência viva, a enorme perspicácia e «(…) o raro talento para lidar com situações delicadas ou melindrosas, para pacificar relações e debelar conflitos», como bem refere o Antigo Presidente Jorge Sampaio.

Logo depois da Revolução, em outubro de 1974, António Franco é nomeado Vogal da Comissão Ministerial para o Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de onde sai meses depois, a seu pedido, e integram, já em 1975, a Comissão de Reestruturação do mesmo Ministério. Em 1977, é nomeado Adjunto do Presidente da Comissão Constitucional, colaborando estreitamente com Ernesto Melo Antunes durante seis anos. Mais tarde, é nomeado Secretário do Conselho de Estado pelo Presidente da República Ramalho Eanes.

Fruto da sua formação política e cultural, foi um dos raríssimos diplomatas da sua geração filiado partidariamente de uma forma pública e assumida, o que não o impediu nunca de exercer, de forma isenta, independente, rigorosa e competente, funções de representação do Estado Português, que serviu e honrou como poucos.

António Franco dedicou os últimos anos da sua vida às suas paixões – a ópera, o cinema e a leitura – e, muito em especial, à sua família, acompanhando de perto as vidas dos seus filhos e netos e o percurso político da sua mulher, Ana Gomes, sobre quem o seu amor era expresso com os seus amigos e as suas críticas mais restritas eram sempre construtivas e com a admiração como base.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de António Franco, evocando o cidadão e notável servidor do Estado e endereçando à sua família e amigos as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 23 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Cristina Rodrigues (N insc.) — Ricardo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Sara