9 DE SETEMBRO DE 2020

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de diretora, e exerceu as funções de membro dos Conselhos Científ ico e Pedagógico. Foi também professora com agregação no ramo de Direito pela Universidade Nova de Lisboa, em 2016.

No que respeita ao exercício de funções políticas, foi Secretária de Estado da Justiça no XII Governo Constitucional de 1991 a 1995 e Deputada à Assembleia da República durante 10 anos, entre 1995 e 2005, pelos círculos eleitorais de Lisboa e Braga.

Em representação da Assembleia da República foi ainda membro titular da Convenção dos Direitos Fundamentais da União Europeia (1999-2000) e membro titular da Convenção sobre o Futuro da Europa (2002-2003).

Em 2016, foi eleita Vogal do Conselho Superior da Magistratura pela Assembleia da República, cargo que exerceu até 2019.

No âmbito político-partidário, foi Vice-Presidente do Partido Social Democrata (1999-2002), Diretora do Jornal «Povo Livre» (1998-2002), Presidente do Conselho de Jurisdição da distrital de Lisboa do PSD (1996-1998) e Presidente da Mesa da Assembleia da secção de Algés do PSD (1993-1995).

A Professora Maria Eduarda Azevedo desempenhou várias funções técnicas e de investigação foi autora de vários livros e artigos sobre a construção europeia e temas jurídico-económicos, nos domínios das f inanças públicas, f iscalidade e regulação.

Em 1998, foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem do Infante, concedida por Sua Excelência o Presidente da República.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo pesar e consternação pelo falecimento da Professora Doutora Maria Eduarda Azevedo e apresentar à sua família as suas sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 10 de setembro de 2020.

Os autores: Adão Silva (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Álvaro Almeida (PSD) — Ana Miguel dos Santos (PSD) — André Coelho Lima (PSD) — André Neves (PSD) — António Cunha (PSD) — António Lima Costa (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Topa (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carla Borges (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Eduardo Teixeira (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Fernando Ruas (PSD) — Filipa Roseta (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Helga Correia (PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Isabel Lopes (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — João Gomes Marques (PSD) — João Moura (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Cancela Moura (PSD) — José Cesário (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Marques Guedes (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Maria Gabriela Fonseca (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Miguel Carvalho (PSD) — Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Paulo Leitão (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Pedro Rodrigues (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Cruz (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Silva (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sof ia Matos (PSD) — António Ventura (PSD) — Alexandra Tavares de Moura (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Ana Maria Silva (PS) — Ana Passos (PS) — Ana Paula Vitorino (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Gameiro (PS) — Ascenso Simões (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Célia Paz (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Constança Urbano de Sousa (PS) — Cristina Jesus (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Eduardo Ferro Rodrigues (PS) — Elza Pais (PS)v Eurídice Pereira (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Fernando José (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Filipe Pacheco (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS), Hortense Martins