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Sexta-feira, 11 de setembro de 2020 II Série-B — Número 58
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Petições (n.os 103 e 110/XIV/1.ª): N.º 103/XIV/1.ª (Eliana de Oliveira Gonçalves): — Esclerose Lateral Amiotrófica: Disponibilização de novo Tratamento NurOwn para os doentes portugueses. N.º 110/XIV/1.ª (APDASC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural) — Estatuto profissional da carreira de animador sociocultural.
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PETIÇÃO N.º 103/XIV/1.ª ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA: DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO TRATAMENTO NUROWN
PARA OS DOENTES PORTUGUESES
Pedimos que o Governo de Portugal explore todas as opções para disponibilizar o NurOwn no tratamento da
esclerose lateral amiotrófica, também conhecida pela doença de Lou Gehrig. Atualmente não existe tratamento eficaz para os 800 portadores de esclerose lateral amiotrófica (ELA)
existentes em Portugal. O NurOwn, tratamento desenvolvido pela empresa farmacêutica BrainStorm Cell Therapeutics, encontra-se
neste momento nos meses finais de um ensaio clínico de fase 3. Sendo que o ensaio clínico de fase 2 demonstrou resultados promissores quer em termos de segurança, quer em termos de eficácia.
Sobre a esclerose lateral amiotrófica
A esclerose lateral amiotrófica (ELA), também designada por doença de Lou Gehrig, é uma doença
neurodegenerativa progressiva. Nesta doença os neurónios motores morrem precocemente, deixando de enviar mensagens aos músculos, que vão deixando de funcionar. Os doentes vão por isso perdendo a mobilidade, a capacidade de falar e de comer, até que, eventualmente, os músculos que controlam a respiração deixam de funcionar. A insuficiência respiratória é a principal causa de morte nestes doentes, sendo a esperança média de vida de 2 a 5 anos. A ELA afeta cerca de 450 000 indivíduos em todo o mundo, desconhecendo-se a sua causa e não existindo atualmente nenhum tratamento eficaz ou cura para a doença.
#icebucketchallenge – o desafio do balde de gelo foi lançado nas redes sociais para ajudar doentes com Esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença incapacitante e letal. Qualquer semelhança com a realidade só se for o momento em que o doente recebe um diagnóstico de ELA: é como receber com um balde de água gelada em cima.
A evolução lenta e incapacitante desta doença foi o mote para o filme «A teoria de tudo» (2014), filme que conta a história do físico e cosmólogo Stephen Hawking, um dos pacientes de ELA com história de maior longevidade.
Pouco se fala sobre a ELA, mas esta ataca quando menos se espera. É tão silenciosa que o próprio nome, na maioria dos casos, é desconhecido por parte de quem se depara
com esta doença. A doença não escolhe idades. E a velocidade com que a esclerose lateral amiotrófica vai danificando toda a
musculatura do corpo varia de pessoa para pessoa.
Sobre o tratamento NurOwn
As células mesenquimais produtoras de fatores neurotróficos (células MSC-NTF ou células NurOwn), são
obtidas a partir de células mesenquimais de medula óssea autólogas (dos próprios), em doentes com ELA. Os estudos revelam que estes fatores neurotróficos têm um potencial neuroprotetor, suprimindo a inflamação que leva à destruição dos neurónios, permitindo desta forma inibir a progressão da doença1.
Data de entrada na Assembleia da República: 6 de julho de 2020.
O primeiro subscritor: Eliana de Oliveira Gonçalves. Nota: Desta petição foram subscritores 5275 cidadãos.
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1 Referência: https://brainstorm-cell.com/science/#act
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PETIÇÃO N.º 110/XIV/1.ª ESTATUTO PROFISSIONAL DA CARREIRA DE ANIMADOR SOCIOCULTURAL
A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural (APDASC) surge pela vontade
e determinação de um grupo de jovens estudantes de animação sociocultural em 2005. Um projeto movido pela vontade e pelo sonho de reunir esforços para projetar a profissão – animador
sociocultural – lutando pelos direitos destes privilegiados agentes de desenvolvimento comunitário. Importa referir quais os seus principais objetivos: Organizar grupos de trabalho que se debrucem sobre a
investigação, estudo e analise de questões relativas a ASC; Divulgar junto de instituições e da opinião publica a natureza e os contributos da ASC para o desenvolvimento comunitário; Desenvolver iniciativas que clarifiquem o papel e as funções dos/as animadores/as socioculturais enquanto agentes sociais privilegiados/as da ASC; Incentivar e divulgar projetos de ASC; Organizar encontros e outros eventos de cariz formativo que visem a formação permanente de animadores/as socioculturais; Possibilitar o acesso a informação, nomeadamente no que diz respeito aos cursos existentes no País e a ofertas de emprego no âmbito da ASC, tendo em vista a integração profissional de animadores/as socioculturais; Promover o intercambio e cooperação com associações e organismos nacionais e internacionais, contribuindo para a prossecução do objetivo da APDASC; Proporcionar aos/as associados/as o acesso a documentação e bibliografia sobre a ASC.
Tendo em conta a missão e objetivos a que se propôs, a intervenção da APDASC ao longo dos tempos tem primado pela aproximação de entidades formativas, escolas, associações e organizações sociais, culturais e educativas, focada num trabalho de valorização do Animador Sociocultural e reconhecimento da Animação Sociocultural.
Com as transformações profundas a ocorrerem na sociedade, ao nível da formação, mercado de trabalho, emprego e carreira de animadores socioculturais, apos 11 anos da aprovação do Estatuto do Animador Sociocultural na Assembleia Geral da ANASC, a APDASC toma iniciativa de convocar, em 2010, os animadores socioculturais do país para um congresso.
É no 1.º Congresso Nacional de Animação Sociocultural – Profissão e Profissionalização dos Animadores, nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2010 na cidade de Aveiro, com cerca de 500 participantes, sustentado pelas conclusões de um ciclo de debates realizado pelo País, subordinados ao tema do congresso e pelo estatuto aprovado na Assembleia Geral da ANASC que foi aprovado um novo Estatuto Profissional do Animador Sociocultural, bem como o Código Deontológico do Animador Sociocultural (Costa, 2010).
Deste novo Estatuto do Animador Sociocultural, aprovado por unanimidade em Assembleia Geral Extraordinária da APDASC realizada no referido congresso, destaca-se a figura do animador sociocultural com a necessidade da sua profissionalização e a natureza da animação sociocultural quer nos métodos e práticas de intervenção.
Conscientes da ausência de medidas claras que defendessem o Animador Sociocultural, da existência de um documento legalmente aprovado e publicado em Diário da República que definisse claramente quais as funções do Animador Sociocultural, assim como a identificação do profissional que exerce a profissão, a APDASC uniu esforços para que este documento fosse reconhecido pelo governo português, sem quaisquer efeitos.
Importa destacar que neste congresso o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social apoiou a APDASC vindo mais tarde a negociar com a CNIS, através de acordo coletivo de trabalho a ser publicado em Boletim de Trabalho, a tabela salarial do animador sociocultural.
É neste mesmo século que renasce a vontade de construir e de lutar pela aprovação do Estatuto do Animador Sociocultural, por parte de um grupo de trabalho constituído por elementos da APDASC e por animadores socioculturais representantes de outras associações e entidades educativas – Comitiva para a Implementação do Estatuto do Animador Sociocultural. Reúne com a esfera política (partidos políticos e coordenadora da Comissão do Trabalho e Segurança Social) e entrega em Assembleia da República a proposta de estatuto aprovada em 2010, assim como um conjunto de recomendações elaboradas por professores do ensino superior e por animadores socioculturais representantes das associações de animadores do País.
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Ainda neste seguimento foram reunidos esforços para unir animadores socioculturais e demais grupos de intervenção e opinião pública através de uma petição pública em defesa da aprovação do estatuto que reuniu, entre 2013 e 2017, somente 1690 assinaturas não tendo sido possível o avanço da sua entrega a discussão em Assembleia da República e consequentemente definição de um caminho a traçar neste propósito. Importa referir que para tal acontecer seria necessário reunir no mínimo 4000 assinaturas.
Ainda como complemento a todo este empenho foram realizados diversos congressos, seminários e três encontros nacionais de animadores socioculturais (2015 e 2017), tentando reunir o maior número possível de animadores socioculturais do País e recolher contributos que enriquecessem e fundamentassem o propósito da legalização do estatuto.
Destes momentos de partilha surgiram artigos científicos e diversos documentos, incluindo atas de encontros e congressos que vêm reforçar a necessidade urgente da reformulação do estatuto, uma vez que as transformações ao nível da formação, do mercado de trabalho e do emprego são mutáveis e que a carreira do profissional – animador sociocultural – continua inexistente, apesar do profissional continuar no terreno e ser um técnico de intervenção social, cultural e educativa bastante solicitado.
Em 2017 o grupo de trabalho até então a trabalhar a questão política de reconhecimento do estatuto fica inativo. É neste momento que a atual direção da APDASC manifesta forte empenho e determinação e volta a trabalhar no atual estatuto, reformulando-o e adaptando-o à realidade do século XXI.
Define estratégias de atuação, reúne com partidos políticos e em 2019 continuando o processo de valorização e reconhecimento do animador sociocultural, convoca os animadores socioculturais de Portugal para um congresso, onde o debate sobre o renovado Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural, o futuro da animação sociocultural e do animador sociocultural fossem privilegiados.
As dificuldades sentidas por todos os profissionais – animadores socioculturais no terreno – indefinição, ambiguidade, imprecisão e até incertezas do que são e fazem. Os argumentos que suportam as diversas justificações e/ou os juízos críticos que os animadores socioculturais vão produzindo em relação às problemáticas que afetam a sua atividade assentam sobretudo em dispositivos de ordem cívica, mas também em dispositivos relacionados com os atributos profissionais e a sua eficácia são os principais motes para a necessidade da realização do XXIX Congresso Internacional de Animação Sociocultural: Construindo o futuro.
Neste contexto, importa pensar/agir e por isso a necessidade de pontos de encontro, de reflexão, de participação cívica e de autoafirmação de todos os animadores socioculturais e daqueles que creditam na sua metodologia de intervenção, relativamente à sua participação e contributo para uma sociedade mais justa e inclusiva.
É com o mote para refletir que, nos dias 18 e 19 de outubro do mesmo ano no Teatro Municipal da Guarda, a APDASC reúne cerca de 300 participantes – estudantes, profissionais de animação e/ou outros interessados nas diferentes áreas de intervenção.
De realçar neste momento histórico para a animação sociocultural que o renovado Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural, foi revisto por uma jurista, debatido num painel do congresso, com a presença do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social e do partido político – Bloco de Esquerda.
De reforçar que existiram partilhas, ideias e estratégias para facilitar o processo de aprovação do estatuto. Um documento que se encontrava ainda em construção, mas que se pretendia que fosse um documento legal que permitisse regulamentar a profissão e a carreira dos animadores. Deu-se destaque à importância da força conjunta dos animadores Socioculturais para que a sua voz – a voz de muitos – se faça ouvir na Assembleia da República, e que impulsione o processo de aprovação do documento.
É então na Assembleia Geral Extraordinária da APDASC, realizada no dia 18 de outubro, após a sua discussão em painel próprio e do conhecimento de todos os participantes do congresso assim como dos sócios da associação, que num único ponto de ordem de trabalhos: «Apresentação, discussão e votação da proposta da Direção Nacional da APDASC de Atualização do Estatuto Profissional dos/as Animadores/as Socioculturais» é aprovado por unanimidade o Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural.
Este documento apresenta como principal objetivo responder às diferentes preocupações por parte dos profissionais de animação sociocultural em Portugal, esclarecendo o papel do animador sociocultural e o reconhecimento das suas funções. Deve ser aplicado em todos os contextos laborais, sejam eles públicos ou privados.
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Aliando esforços ao trabalho desenvolvido até então a APDASC lança no mesmo dia da sua Assembleia Geral Extraordinária, a 18 de outubro de 2019, a Petição pública «Discussão e Aprovação do Estatuto Profissional da Carreira do Animador Sociocultural» que vem solicitar a sua discussão em Assembleia da República e aprovação em Diário da República. Hoje a petição reúne 4365 assinaturas. Encontram-se as condições necessárias para submissão do estatuto e discussão em Assembleia da República.
Atualmente a APDASC encontra-se em estreita ligação com os Grupos Parlamentares dos respetivos partidos políticos com assento na assembleia da república, assim como com as seguintes comissões parlamentares: administração pública, modernização administrativa, descentralização e poder local, de educação, ciência, juventude e desporto e de trabalho e segurança social.
No que diz respeito às entidades formativas do ensino superior, a APDASC reuniu e entregou recomendações à ARIPESE1 , à CRUP2 e ao CCISP3 apelando à união de esforços em prol da uniformização da nomenclatura dos cursos existentes para animação sociocultural. Do mesmo modo, apelou à A3Es4 enquanto entidade que avalia e acredita os cursos superiores que tome em consideração esta advertência.
Um dos passos seguintes deste caminho, que será longo e requer muito empenho por parte da APDASC, mas também de todos os animadores socioculturais de Portugal, é conseguir, agora que a petição reuniu as condições necessárias para discussão em sessão na Assembleia da República, que o debate aconteça assim como as reuniões em agenda com o Ministério do Trabalho e Segurança Social.
Data de entrada na Assembleia da República: 20 de julho de 2020.
O primeiro subscritor: APDASC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural
Nota: Desta petição foram subscritores 4303 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
1 Associação de Reflexão e Intervenção na Política educativa das Escolas Superiores de Educação. 2 Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. 3 Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. 4 Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.