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Quarta-feira, 16 de setembro de 2020 II Série-B — Número 1

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Voto n.º 68/2020: De solidariedade para com Danièle Obono. Projetos de Voto (n.os 309 a 315/XIV/2.ª): N.º 309/XIV/2.ª (PS) — De protesto pelas condições indignas do campo de refugiados de Moria, na ilha grega de Lesbos. N.º 310/XIV/2.ª (PEV) — De protesto pelas condições no campo de refugiados de Moria. N.º 311/XIV/2.ª (BE) — De protesto pelas condições desumanas no campo de refugiados de Moria. N.º 312/XIV/2.ª (PAR e subscrito pelos Deputados do PS, do PSD, PAN, do CH, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e do PCP) — De pesar pelo falecimento de Fernanda Lapa. N.º 313/XIV/2.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do PAN, do CH e da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues) — De pesar pelo falecimento de Nikias Skapinakis. N.º 314/XIV/2.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) — De pesar pelo falecimento de António Taborda. N.º 315/XIV/2.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) — De pesar pelo falecimento de Vicente Jorge Silva. Petição n.º 32/XIV/1.ª [Pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro (Ermesinde/Barca de Alva) e subsequente ligação a Salamanca]: — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

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VOTO N.º 68/2020 DE SOLIDARIEDADE PARA COM DANIÈLE OBONO

A Assembleia da República solidariza-se com a Deputada à Assembleia da República Francesa, Danièle Obono, condenando a forma degradante com que foi retratada e os ataques racistas de que tem sido vítima continuadamente.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 16 de

setembro de 2020.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN e do CH.

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PROJETO DE VOTO N.º 309/XIV/2.ª DE PROTESTO PELAS CONDIÇÕES INDIGNAS DO CAMPO DE REFUGIADOS DE MORIA, NA ILHA

GREGA DE LESBOS

Um violento incêndio destruiu, quase por completo, no dia 9 de setembro, o campo de refugiados de Moria, na ilha grega de Lesbos, considerado «o pior da Europa», em virtude das condições indignas de existência que aí se registam. Ali se encontra uma população atualmente a rondar as 13 mil pessoas, cerca de quatro vezes superior à capacidade do campo, e onde muitos requerentes de asilo aguardam já há vários anos por uma resposta. O próprio Primeiro-Ministro grego, Kiriakos Mitostakis, o disse expressamente: «Reconheço as condições difíceis no campo de Moria».

No campo de Moria amontoam-se muitas pessoas com grande vulnerabilidade, com destaque para milhares de crianças e mulheres, que fogem das guerras, da pobreza, de ditaduras e perseguições. Moria tornou-se, assim, uma morada quase permanente para muitos e, simultaneamente, um exemplo de desumanidade que tem sido utilizado como argumento de dissuasão para que outros refugiados não se aventurem na travessia do Mediterrâneo.

Dada a enorme precariedade do campo, onde já ocorreram outros incêndios e se registam tensões frequentes, agora agravadas com a imposição de medidas restritivas decorrentes do combate ao novo coronavírus, muitos observadores vêm considerando que seria inevitável que uma tragédia de grandes dimensões mais tarde ou mais cedo viesse a acontecer.

O campo de refugiados de Moria é, pois, uma negação clara dos valores humanistas em que assenta o projeto europeu e a sua existência não deveria ser admitida nem na Grécia, nem em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia. Assim sendo, neste momento difícil para milhares de pessoas, a solidariedade dos Estados-membros da União Europeia deveria ser especialmente intensa, na linha do que aconteceu com Portugal que se disponibilizou para acolher até 1000 refugiados que se encontram nos campos gregos, 500 dos quais menores não acompanhados.

Assim, a Assembleia da República lamenta o devastador incêndio ocorrido no campo de refugiados de Moria e deixa o seu protesto pelas condições muito precárias em que os refugiados são obrigados a viver, apelando ainda a que se tirem todas as devidas lições destes trágicos acontecimentos, para que não volte a acontecer nenhuma outra situação idêntica.

Palácio de São Bento, 16 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Paulo Pisco — Lara Martinho — Paulo Porto — Tiago Barbosa

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Ribeiro — Edite Estrela — Raquel Ferreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 310/XIV/2.ª DE PROTESTO PELAS CONDIÇÕES NO CAMPO DE REFUGIADOS DE MORIA

No dia 9 de setembro, o campo de refugiados de Moria, na ilha de Lesbos, foi quase totalmente destruído devido a um grande incêndio. Já anteriormente, este campo não tinha as mínimas condições para acolher as cerca de 13 mil pessoas que ali se encontram, algumas há muito anos, sendo considerado o pior da Europa.

As suas condições são verdadeiramente precárias, indignas, desumanas e vergonhosas e nenhuma pessoa deveria ver-se obrigada a viver num espaço daquela natureza, principalmente quando falamos de pessoas que passaram por episódios muito complexos, muitas crianças, mulheres e idosos, que se encontram vulneráveis e traumatizadas, a necessitar de cuidados especiais.

Milhares de pessoas dormem ao relento e passam fome, o campo está sobrelotado, é precário e inseguro, já sofreu outros incêndios e há tensões constantes. A tragédia humanitária já há muito estava instalada em Moria e não era desconhecida, no entanto, o recente incêndio veio mostrar de forma mais clara, para todos, mesmo para os que não querem ver, a desumanidade que por lá grassa e a que urge pôr fim.

Ninguém pode continuar a fechar os olhos ao que se passa diariamente no campo de refugiados de Moria e que representa uma evidente violação dos direitos humanos. A União Europeia e cada Estado têm o dever de fazer mais e melhor e pugnar pelo fim da existência de locais como este campo.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: – Lamentando o recente incêndio no campo de refugiados de Moria, manifesta o seu protesto pelas

condições indignas e desumanas em que milhares de pessoas vivem e apela ao fim de situações que coloquem em causa a sua vida e dignidade.

Assembleia da República, 16 de setembro de 2020.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

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PROJETO DE VOTO N.º 311/XIV/2.ª DE PROTESTO PELAS CONDIÇÕES DESUMANAS NO CAMPO DE REFUGIADOS DE MORIA

Dois incêndios deflagraram nos últimos dias no campo de refugiados de Moria, na ilha grega de Lesbos, deixando desalojados mais de 13 mil migrantes e refugiados, de entre os quais crianças, mulheres e idosos com patologias associadas.

Como se não bastasse terem visto os seus poucos pertences serem destruídos, e estando num campo onde já haviam sido confirmados 35 casos de infeções por COVID-19, os milhares de refugiados que ali permaneciam confinados encontravam-se em condições de grande precariedade e insalubridade, num acampamento que albergava quatro vezes mais pessoas do que a sua real capacidade.

Estes incêndios vieram deixar ainda mais desprotegidos requerentes de asilo que escaparam à guerra e à miséria e que, procurando auxílio por parte das autoridades europeias, foram expedidos para verdadeiros campos de concentração. Por isso mesmo, esta foi mais uma tragédia humanitária anunciada, desencadeada por uma União Europeia promotora de uma política de detenção de migrantes que paga para os manter

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afastados do continente europeu, cumprindo assim os desígnios da extrema-direita que vai reemergindo um pouco por todo o continente europeu.

É, por isso, fundamental que a Assembleia da República demonstre o seu firme protesto, não só contra as precárias e desumanas condições de vida destas pessoas, mas também sobre as políticas migratórias que criaram as condições para que a tragédia de Moria tenha acontecido e que, de resto, são totalmente contrárias aos princípios de solidariedade e justiça que devem reger a ação da UE nos vários domínios.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu mais veemente protesto com as condições de vida desumanas a que estão sujeitos os refugiados e requerentes de asilo, em particular no campo de refugiados de Moria, e apela à efetiva implementação de políticas de solidariedade, entre Estados-membros, que garantam o respeito dos direitos fundamentais de migrantes e refugiados.

Assembleia da República, 16 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — José Manuel Pureza — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE VOTO N.º 312/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FERNANDA LAPA

Faleceu, no passado dia 6 de agosto, Fernanda Lapa, aos 77 anos. Nascida em Lisboa, em 1943, Maria Fernanda Mamede de Pádua Lapa inicia o seu percurso no Teatro dos

Alunos Universitários de Lisboa, em 1962, enquanto estudante do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. No ano seguinte, com Fernando Amado, funda a Casa da Comédia, onde se estreia também como encenadora, em 1972.

Aprofundando estudos em Varsóvia, Breslávia e Cracóvia, desenvolveu, a partir de 1979 (como bolseira da Secretaria de Estado da Cultura) — um longo percurso nas áreas pedagógicas do Teatro e do Cinema, passando pelo Chapitô, pela Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa, que culmina em 2012, ano em que cessa funções como Professora Catedrática Convidada e Diretora do Departamento de Artes Cénicas da Universidade de Évora.

Atriz multifacetada (da ópera ao teatro e ao teatro-dança, de Jean Cocteau a Arthur Miller) — encenadora, dramaturgista, o teatro era a sua paixão e a sua vida – apesar de muitas e relevantes participações na televisão e no cinema, em que colaborou com Fernando Vendrell ou Margarida Gil.

A par da sua entrega e dedicação às artes, o legado de Fernanda Lapa é, sobretudo, o seu enorme contributo para a afirmação do papel da mulher na sociedade portuguesa, e para a desconstrução da imagem estereotipada e idealizada da mulher no Teatro.

Até se ouvir a sua voz, quase nenhum texto de autoria feminina era representado e poucas eram as encenadoras em atividade, tendo Fernanda Lapa sido fundamental para a afirmação e valorização da mulher nas artes cénicas em Portugal.

Para tal, foi fundamental a Escola de Mulheres – Oficina de Teatro, projeto que fundou com Isabel Medina em 1995, destinado a privilegiar a criação feminina no teatro, de que foi Diretora Artística.

Militante do PCP desde 1978, foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Espetáculo – STE durante vários mandatos, bem como do Movimento Democrático de Mulheres, tendo dedicado grande parte da sua vida à luta dos trabalhadores, à defesa da cultura, à causa da liberdade e da democracia.

Desde 2019, Fernanda Lapa coordenava as Comemorações Nacionais do Centenário de Bernardo

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Santareno (1920-2020) — de quem foi aluna, uma iniciativa a que a Assembleia da República se associou desde a primeira hora.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Fernanda Lapa, uma das figuras mais conceituadas e queridas do público português, endereçando à sua família e amigos as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Francisco Rocha (PS) — Alexandra Tavares de Moura (PS) — Alexandre Quintanilha

(PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Ana Maria Silva (PS) — Ana Passos (PS) — Ana Paula Vitorino (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Gameiro (PS) — Ascenso Simões (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Célia Paz (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Constança Urbano de Sousa (PS) — Cristina Jesus (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Elza Pais (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Fernando José (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Filipe Pacheco (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Hortense Martins (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Oneto (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Joana Bento (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Gouveia (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Correia (PS) — João Paulo Pedrosa (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Jorge Gomes (PS) — Jorge Lacão (PS) — José Luís Carneiro (PS) — José Magalhães (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lara Martinho (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Graça Reis (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Marina Gonçalves (PS) — Marta Freitas (PS) — Miguel Matos (PS) — Norberto Patinho (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Nuno Sá (PS) — Olavo Câmara (PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Paulo Porto (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pedro Sousa (PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Raul Miguel Castro (PS) — Ricardo Leão (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Adão Silva (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Álvaro Almeida (PSD) — Ana Miguel dos Santos (PSD) — André Coelho Lima (PSD) — André Neves (PSD) — António Cunha (PSD) — António Lima Costa (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Topa (PSD) — António Ventura (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carla Borges (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Eduardo Teixeira (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Fernando Ruas (PSD) — Filipa Roseta (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Helga Correia (PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Isabel Lopes (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — João Gomes Marques (PSD) — João Moura (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Cancela Moura (PSD) — José Cesário (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Maria Gabriela Fonseca (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Miguel Carvalho (PSD) — Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Paulo Leitão (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) —

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Pedro Alves (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Pedro Rodrigues (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Silva (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos (PSD) — André Silva (PAN) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — André Ventura (CH) — Cristina Rodrigues (N insc.) — Alma Rivera (PCP) — Ana Mesquita (PCP) — António Filipe (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Diana Ferreira (PCP) — Duarte Alves (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP) — João Dias (PCP) — João Oliveira (PCP) — Paula Santos (PCP) — Raquel Ferreira (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 313/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO NIKIAS SKAPINAKIS

No passado dia 26 de agosto, faleceu em Lisboa, aos 89 anos, Nikias Skapinakis, uma das mais inventivas e irrequietas figuras do panorama artístico português.

Filho de mãe portuguesa e pai grego, Nikias Ribeiro Skapinakis nasceu em Lisboa, em 1931. Autodidata nas artes visuais, Nikias Skapinakis ingressou na Escola de Belas-Artes de Lisboa para estudar

arquitetura, que cedo abandonou para se dedicar à pintura, atividade que manteve até ao seu desaparecimento.

Da geração de Júlio Pomar, Sá Nogueira ou Fernando Lanhas, Nikias Skapinakis foi um dos nomes maiores da pintura portuguesa da segunda metade do século XX, com uma obra caracterizada pelo universo contrastante de formas coloridas, de homens e mulheres às muitas paisagens que retratou durante a sua longa carreira – percorrendo as mais variadas técnicas, da pintura a óleo à litografia.

Antifascista desde a juventude, Nikias Skapinakis militou no MUD Juvenil, tendo sido candidato da Oposição Democrática nas eleições para a Assembleia Nacional, em 1957 e em 1961.

Ainda em 1961, participa na elaboração do «Programa para a Democratização da República», em representação da Seara Nova, um programa comum da oposição preparado sob a inspiração de Jaime Cortesão e Mário de Azevedo Gomes.

Afirmou em entrevista que a sua atividade política, legal e subversiva, na época, lhe emprestava uma motivação que influenciou a sua capacidade de resistência ao ambiente que defrontava. Resistindo através da sua arma mais importante, a pintura, esteve detido no Aljube, em 1962.

Como já antes afirmava, num manifesto escrito em 1958, «(…) um pintor luta quando pinta». Dele são as ilustrações de Quando os Lobos Uivam, a magistral obra de Aquilino Ribeiro (1958) censurada pelo Regime, por alertar para a forma como a exploração florestal intensiva veio ameaçar a ruralidade do País e destruir formas culturais existentes há décadas.

Representado em inúmeras coleções públicas e privadas, em Portugal e no estrangeiro, a obra de Nikias inclui a pintura Paisagem-Bandeira Portuguesa, alusiva à Bandeira Nacional e integrada nas Comemorações do Centenário da República (2010) — exposta no Parlamento.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Nikias Skapinakis, endereçando à sua família e amigos as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Francisco Rocha (PS) — Alexandra Tavares de Moura (PS) — Ana Catarina

Mendonça Mendes (PS) — Ana Maria Silva (PS) — Ana Passos (PS) — Ana Paula Vitorino (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Gameiro (PS) — Ascenso Simões (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) —

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Célia Paz (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Constança Urbano de Sousa (PS) — Cristina Jesus (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Elza Pais (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Fernando José (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Filipe Pacheco (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS) — Hortense Martins (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Oneto (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Joana Bento (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Gouveia (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Correia (PS) — João Paulo Pedrosa (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Jorge Gomes (PS) — Jorge Lacão (PS) — José Luís Carneiro (PS) — José Magalhães (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lara Martinho (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Graça Reis (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Marina Gonçalves (PS) — Marta Freitas (PS) — Miguel Matos (PS) — Norberto Patinho (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Nuno Sá (PS) — Olavo Câmara (PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Paulo Porto (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pedro Sousa (PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Raul Miguel Castro (PS) — Ricardo Leão (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Adão Silva (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Álvaro Almeida (PSD) — Ana Miguel dos Santos (PSD) — André Coelho Lima (PSD) — André Neves (PSD) — António Cunha (PSD) — António Lima Costa (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Topa (PSD) — António Ventura (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carla Borges (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Eduardo Teixeira (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Fernando Ruas (PSD) — Filipa Roseta (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Helga Correia (PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Isabel Lopes (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — João Gomes Marques (PSD) — João Moura (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Cancela Moura (PSD) — José Cesário (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Luís Marques Guedes (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Maria Gabriela Fonseca (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Miguel Carvalho (PSD) — Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Paulo Leitão (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Pedro Rodrigues (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Silva (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos (PSD) — André Silva (PAN) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — André Ventura (CH) — Cristina Rodrigues (N insc.) — Raquel Ferreira (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 314/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO TABORDA

Faleceu, no passado dia 31 de agosto, António Monteiro de Almeida Taborda.

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Nascido em 1934, no Gavião, distrito de Portalegre, António Taborda foi figura destacada da oposição ao anterior regime, com participação ativa, nomeadamente, na campanha eleitoral do General Humberto Delgado, em 1958 e, mais tarde, na crise académica de Coimbra.

Após o 25 de Abril, António Taborda foi Deputado à Assembleia da República, nas II, III e IV Legislaturas, eleito pelo MDP/CDE pelo círculo eleitoral do Porto.

Enquanto advogado, distinguiu-se como defensor de presos políticos durante o Estado Novo e, no pós-25 de Abril, das vítimas dos atentados terroristas da extrema-direita no norte do País, no julgamento do processo conhecido como «Rede Bombista».

Espírito irrequieto, profundamente humanista, a que aliava uma genuína boa disposição e afabilidade, António Taborda era também um homem de cultura, tendo feito parte do TEUC, teatro académico de Coimbra.

Em abril de 2019 foi condecorado com a Ordem da Liberdade, por proposta do Antigo Presidente da República, Jorge Sampaio.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de António Taborda, recordando o inabalável lutador pela Democracia e pela Liberdade e endereçando à sua família e amigos as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2020

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Alexandra Tavares de Moura (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Catarina

Mendonça Mendes (PS) — Ana Maria Silva (PS) — Ana Passos (PS) — Ana Paula Vitorino (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Gameiro (PS) — Ascenso Simões (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Célia Paz (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Constança Urbano de Sousa (PS) — Cristina Jesus (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Elza Pais (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Fernando José (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Filipe Pacheco (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS) — Hortense Martins (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Oneto (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Joana Bento (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Gouveia (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Correia (PS) — João Paulo Pedrosa (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Jorge Gomes (PS) — Jorge Lacão (PS) — José Luís Carneiro (PS) — José Magalhães (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lara Martinho (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Graça Reis (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Marina Gonçalves (PS) — Marta Freitas (PS) — Miguel Matos (PS) — Norberto Patinho (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Nuno Sá (PS) — Olavo Câmara (PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Paulo Porto (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pedro Sousa (PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Raul Miguel Castro (PS) — Ricardo Leão (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Alexandra Vieira (BE) — Beatriz Gomes Dias (BE) — Catarina Martins (BE) — Fabíola Cardoso (BE) — Joana Mortágua (BE) — João Vasconcelos (BE) — Jorge Costa (BE) — José Manuel Pureza (BE) — José Maria Cardoso (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Luís Monteiro (BE) — Maria Manuel Rola (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Nelson Peralta (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Ricardo Vicente (BE) — Sandra Cunha (BE) — Alma Rivera (PCP) — Ana Mesquita (PCP) — António Filipe (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Diana Ferreira (PCP) — Duarte Alves (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP) — João Dias (PCP) — João Oliveira (PCP) — Paula Santos (PCP) — André Silva

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(PAN) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — José Luís Ferreira (PEV) — Mariana Silva (PEV) — André Ventura (CH) — João Cotrim de Figueiredo (IL) — Joacine Katar Moreira (N insc.) — Cristina Rodrigues (N insc.) — Raquel Ferreira (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 315/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VICENTE JORGE SILVA

Vicente Jorge Silva faleceu no passado dia 8 de setembro, aos 74 anos. Homem de várias paixões, foi, no entanto, no jornalismo que Vicente Jorge Silva se destacou, antes e após

o 25 de Abril, tendo desempenhando um importante papel na renovação da imprensa portuguesa. Nascido no Funchal, em 8 de novembro de 1945, Vicente Jorge Silva revelou, desde cedo, um espírito

insubmisso e contestatário, tendo sido obrigado a abandonar o liceu, por problemas com a PIDE, e a prosseguir os seus estudos no continente.

De regresso à Madeira, em 1966, Vicente Jorge Silva iniciou a sua carreira de jornalista no Comércio do Funchal, que chegou a dirigir e que transformou numa referência nacional e num espaço de liberdade contra o paroquialismo vigente, o que levou a que o jornal fosse suspenso durante uns meses em 1968.

Após o 25 de Abril, Vicente Jorge Silva foi chefe de redação e diretor-adjunto do Expresso, tendo criado e dirigido a Revista, reservada à cultura e ao panorama internacional, que sobressaía do cinzentismo dominante na imprensa portuguesa.

O seu projeto mais pessoal foi, sem dúvida, o jornal Público, um marco de inovação na imprensa nacional do início dos anos 90 do século passado, de que foi cofundador e primeiro diretor, e ao qual ficará para sempre associado.

Escrito por jornalistas jovens, com um grafismo inovador, e recorrendo às melhores práticas do jornalismo internacional, o Público tornou-se, também ele, um jornal de referência.

Após deixar o Público, Vicente Jorge Silva dedicou-se ao cinema, a sua primeira paixão, sem, contudo, abandonar o jornalismo, tendo sido colunista no Diário Económico, no Diário de Notícias e no Sol, regressando, anos mais tarde, ao ‘seu’ Público. Foi também comentador da SIC.

Democrata de esquerda, como se considerava, Vicente Jorge Silva teve uma breve incursão pela atividade político-partidária, ao ser eleito, em 2002, Deputado à Assembleia da República pelo círculo de Lisboa (IX Legislatura) — na lista do Partido Socialista.

Visionário, rigoroso e exigente, revolucionário na ditadura e na democracia, Vicente Jorge Silva marcou uma geração no jornalismo em Portugal e deixa ao País um notável legado, quer quanto a obra feita, quer quanto a exemplo de inquietude e liberdade de expressão e pensamento, que é devido reconhecer.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Vicente Jorge Silva, endereçando à sua família e amigos as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2020

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Alexandra Tavares de Moura (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Catarina

Mendonça Mendes (PS) — Ana Maria Silva (PS) — Ana Passos (PS) — Ana Paula Vitorino (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Gameiro (PS) — Ascenso Simões (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Célia Paz (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Constança Urbano de Sousa (PS) — Cristina Jesus (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Elza Pais (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fernando

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Anastácio (PS) — Fernando José (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Filipe Pacheco (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS) — Hortense Martins (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Oneto (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Joana Bento (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Gouveia (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Correia (PS) — João Paulo Pedrosa (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Jorge Gomes (PS) — Jorge Lacão (PS) — José Luís Carneiro (PS) — José Magalhães (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lara Martinho (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Graça Reis (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Marina Gonçalves (PS) — Marta Freitas (PS) — Miguel Matos (PS) — Norberto Patinho (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Nuno Sá (PS) — Olavo Câmara (PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Paulo Porto (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pedro Sousa (PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Raul Miguel Castro (PS) — Ricardo Leão (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Adão Silva (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Álvaro Almeida (PSD) — Ana Miguel dos Santos (PSD) — André Coelho Lima (PSD) — André Neves (PSD) — António Cunha (PSD) — António Lima Costa (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Topa (PSD) — António Ventura (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carla Borges (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Eduardo Teixeira (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Fernando Ruas (PSD) — Filipa Roseta (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Helga Correia (PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Isabel Lopes (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — João Gomes Marques (PSD) — João Moura (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Cancela Moura (PSD) — José Cesário (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Luís Marques Guedes (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Miguel Carvalho (PSD) — Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Paulo Leitão (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Pedro Rodrigues (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Silva (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos (PSD) — Alma Rivera (PCP) — Ana Mesquita (PCP) — António Filipe (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Diana Ferreira (PCP) — Duarte Alves (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP) — João Dias (PCP) — João Oliveira (PCP) — Paula Santos (PCP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — João Gonçalves Pereira (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — André Silva (PAN) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — André Ventura (CH) — João Cotrim de Figueiredo (IL) — Joacine Katar Moreira (N insc.) — Cristina Rodrigues (N insc.) — Raquel Ferreira (PS).

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PETIÇÃO N.º 32/XIV/1.ª [PELA COMPLETA REQUALIFICAÇÃO E REABERTURA DA LINHA DO DOURO (ERMESINDE/BARCA

DE ALVA) E SUBSEQUENTE LIGAÇÃO A SALAMANCA]

Relatório final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação

Índice I. Nota Prévia II. Objeto da Petição III. Análise da Petição IV. Diligências Efetuadas V. Opinião do Relator VI. Conclusões e Parecer I – Nota Prévia A Petição n.º 32/XIV/1.ª, cuja primeiro peticionário é a Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, com

13 888 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República em 17 de dezembro de 2019, tendo baixado à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação em 14 de fevereiro de 2020.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação de 26 de fevereiro de 2020, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi admitida por unanimidade e nomeado relator o Deputado signatário.

II – Objeto da Petição Os peticionários vêm requer que o investimento na reabertura, requalificação e modernização de toda a

Linha do Douro, até Barca d’Alva, seja incluído na versão final do Programa Nacional de Investimentos (PNI)

2030, ou, em alternativa, seja contemplado noutro instrumento público de investimento. Os peticionários reclamam prioridade na realização deste investimento, devendo para o efeito ser realizado

com a adequada dotação financeira e em articulação com o Governo de Espanha, de modo a ser mantida a ligação entre Barca d’Alva e La Fuente de San Esteban.

Os peticionários enquadram a evolução histórica da Linha do Douro e a sua importância para o desenvolvimento económico, social e cultural da região, em particular na dinamização do turismo e na questão da coesão social e territorial.

Adicionalmente também destacam um estudo elaborado pelas Infraestruturas de Portugal, S.A., preparado desde setembro de 2016, que refere, entre outros, os impactos positivos que a Linha do Douro comporta quer face ao seu posicionamento estratégico, que permite uma ligação mais direta entre Leixões e a fronteira de Espanha, quer também face às oportunidades que potencia no transporte de minério das minas de Moncorvo para o porto de Leixões e para as Astúrias.

III – Análise da Petição Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação previstos nos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de

10 de agosto – Exercício do Direito de Petição –, na redação dada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto, e 51/2017, de 13 de julho.

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IV – Diligências efetuadas

a) Audição de Peticionários No dia 16 de julho de 2020, pelas 14:00 horas, procedeu-se à audição dos peticionários António Marquez

Filipe (Presidente da Liga dos Amigos do Douro Património Mundial) — Prof. Eng.º Luís Braga da Cruz e Eng.º Alberto Aroso.

Estiveram presentes os Srs. Deputados: Relator, Nuno Fazenda (PS) — Luís Leite Ramos (PSD) — Isabel Pires (BE).

O Deputado Relator, Nuno Fazenda, deu as boas-vindas, agradecendo aos peticionários não só a iniciativa em apreço como a presença na audição, enquadrando a obrigatoriedade da audição no âmbito da apreciação da petição.

Dada a palavra aos peticionários: O peticionante António Marques Filipe, reforçou os argumentos explanados no texto da petição,

começando por fazer uma referência à criação e importância histórica da Linha do Douro e explicando os objetivos fundamentais da Associação que preside, salientando que a mesma tem por objetivo contribuir para a salvaguarda, preservação, valorização e projeção dos atributos de património mundial do Alto Douro Vinhateiro e contribuir para o desenvolvimento social, cultural e económico dos seus habitantes e das regiões vizinhas.

O peticionante chamou a atenção para o facto de a região do Alto Douro Vinhateiro ser classificada como património mundial, razão pela qual se deve ter atenção especial à linha do Douro, pois o seu desaparecimento poderá constituir uma ameaça aquela classificação. Além do mais, a linha do Douro pode chamar a si a linha condutora de quatro destinos classificados como património mundial da UNESCO, a saber: Porto, Alto Douro, Vale do Côa e Salamanca.

O peticionante referiu a crise demográfica, os baixos rendimentos dos produtores da vinha e do vinho e os impactos das alterações climáticas como os três grandes desafios com que a região se confronta. Desafios esses que poderão ser atenuados com a valorizando e reabilitação da linha do Douro que potencia múltiplos fatores positivos para o seu desenvolvimento, quer através do turismo quer pela potenciação dos negócios de transportes de mercadorias.

O peticionante evidenciou o posicionamento geográfico da região do Alto Douro enquanto ligação estratégica entre o porto de Leixões e a plataforma logística Castilha e León. Afirmou que a linha do Douro poderá reduzir o congestionamento na Linha da Beira Baixa, em particular entre o segmento Porto/Aveiro, e surge como uma alternativa sustentável ao transporte rodoviário.

Por último, o peticionante chamou a atenção para a necessidade de sensibilizar as autoridades espanholas para o desenvolvimento da linha do Alto Douro.

Usaram da palavra os Srs. Deputados: • Luís Ramos (PSD)

– Cumprimentou os peticionantes, dizendo compreender as suas preocupações e afirmando que o PSD acompanhava as suas reivindicações.

– Em seu entender, é necessário aprofundar alguns dos estudos já existentes sobre a requalificação da linha do Alto Douro, revelando ter especial preocupação sobre os escassos avanços na formação de conclusões sobre a viabilidade técnica e económica da linha, em especial, do troço Barca de Alva/Salamanca. Apontou a atual direção das Infraestruturas de Portugal como um dos grandes obstáculos ao avanço desses estudos.

– Assinalou ainda a relevância de incluir este tema na cimeira ibérica que decorrerá em outubro de 2020. – Perguntou, do ponto de vista dos peticionários, quais os maiores obstáculos ao avanço do projeto e quais

as formas de os resolver.

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• Isabel Pires (BE)

– Cumprimentou os peticionários afirmando que esta matéria trazida ao Parlamento não é nova, nomeadamente através de várias recomendações ou audições ao Ministro das Infraestruturas e Habitação.

– Evidenciou a posição do BE relativamente a um plano nacional ferroviário que inclua a questão da Linha do Douro que é uma preocupação não só da região, mas que se enquadra numa visão nacional de rede ferroviária.

– Disse que a requalificação e reabertura da Linha do Alto Douro tem de ser colocada em prática, manifestando não haver justificação para o atraso no seu desenvolvimento.

– Afirmou que será importante para esta questão o Programa Nacional de Investimentos 2030, nomeadamente o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, que até ao momento ainda não chegou ao Parlamento. Referiu que parece existir, no Parlamento, consenso quanto à inclusão da Linha do Douro no referido Programa.

• Nuno Fazenda (PS)

– Saudou os peticionários pela iniciativa, devido principalmente a três motivos: 1 – Capacidade de iniciativa e mobilização para a causa de personalidades de âmbito local, regional,

empresarial e cidadãos; 2 – Forte sustentação da petição ao nível dos argumentos; 3 – Finalidade da petição, referindo que a região do Douro se encontra aquém do seu potencial, sendo

necessária a resolução de questões estruturais, pelo que a requalificação da linha do Alto Douro constitui uma oportunidade de abertura do território a um maior desenvolvimento da região.

– Evidenciou a necessidade do investimento do lado de Espanha, a par do investimento nacional,

perguntando aos peticionários se tiveram oportunidade de auscultar algumas entidades espanholas e, em caso afirmativo, qual a sensibilidade das mesmas em relação à pretensão de requalificação da linha.

– Perguntou ainda sobre se o troço Pocinho/Barca de Alva e o troço do lado espanhol exigirão obras de elevada complexidade e se a requalificação da linha do Douro, na sua plenitude, permitirá assegurar, no futuro, a ligação de passageiros entre Porto e Salamanca e, deste modo, abrir um corredor turístico competitivo e com procura.

Dada novamente a palavra aos peticionantes, esclareceram algumas questões levantadas pelos Grupos

Parlamentares: – O Peticionante Prof. Eng.º Luís Braga da Cruz afirmou que a reabilitação da linha do lado português é

mais fácil quando comparada com a do lado espanhol, devido à forte inclinação que a linha do lado espanhol comporta.

– Referiu que o atraso na requalificação e reabertura da linha do Douro assenta em três níveis, a saber: 1 – Nível local – a questão está já a ser discutida, na medida em que a Associação de Munícipes

Ribeirinhos já se pronunciou sobre o assunto, considerando existir interesse e vantagem em haver maior densificação do território social e económico desta faixa fronteiriça;

2 – Nível regional – necessidade de haver gestão dos programas transfronteiriços; 3 – Nível nacional – inexistência de continuidade do debate deste assunto em cimeiras ibéricas e

necessidade de ser Portugal a impulsionar as comunicações com Espanha sobre a requalificação e ativação da linha.

– O peticionante afirmou ainda que os principais obstáculos à requalificação e reabertura da linha do Douro

são de natureza política, sendo necessário despertar consciências no sentido de este plano ser inscrito nos propósitos de dar uma maior estrutura económica e social aos territórios fronteiriços.

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– O Eng.º Alberto Aroso indicou o valor da requalificação da linha que se situa em território português, que deverá oscilar entre 200 e 260 milhões de euros, com a inclusão da eletrificação e a implementação de novos sistemas de sinalização. Sem a eletrificação o custo estimado é de 25 milhões de euros.

– Disse ainda que não bastará requalificar o troço Pocinho/Barca de Alva, sendo necessário adequar a sinalização ao longo da linha, definir o número de comboios que passarão na mesma e a definição das estações que terão de ser criadas ou reforçadas para que o tráfego ferroviário seja possível.

– Os peticionantes disseram ainda que a requalificação e reabertura da linha do Douro criará a possibilidade de se estabelecer a ligação entre Porto e Salamanca em, aproximadamente, 04h15 e entre Porto e Madrid em cerca de 06h00, abrindo, assim, uma panóplia de oportunidades turísticas para a região.

Por fim, no que concerne ao transporte de mercadorias, foi ainda referido que a requalificação da linha do

Douro abre portas ao seu desenvolvimento, sendo os investimentos necessários a fazer em tudo idênticos aos que foram feitos para a requalificação da linha da Beira Baixa, no troço entre a Covilhã e a Guarda.

Link da audição: • áudio • relatório

b) Pedido de informação Em 8 de julho de 2020 a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação dirigiu um ofício

ao Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a solicitar a tomada de posição, sobre a matéria objeto da presente petição, junto do membro do Governo competente, o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Em 11 de agosto de 2020, o Gabinete do Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação remeteu a resposta ao pedido de informação, que pode ser consultada em:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447

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V – Opinião do Relator Sendo a opinião do relator de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.º do Regimento, o Deputado

Relator do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a iniciativa em análise, remetendo a mesma para a reunião plenária.

VI – Conclusõese Parecer Por tudo o exposto, a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação emite as seguintes

conclusões e parecer: 1 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os

peticionários. Acresce que, encontram-se preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação previstos no artigo 9.º e 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.

2 – Face ao número de subscritores (13 888) é obrigatória a apreciação da presente petição em Plenário – cfr. artigo 24.º, n.º 1, alínea a) da LDP – e respetiva publicação em Diário da Assembleia da República – cfr. artigo 26.º, n.º 1, alínea a).

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3 – Nos termos do artigo 17.º, n.º 11, da LDP, o presente Relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

4 – Ao abrigo do artigo 19.º da LDP deverá a Comissão remeter cópia da petição e deste relatório a sua Excelência o Ministro das Infraestruturas e Habitação, aos grupos parlamentares e aos peticionários.

Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2020.

O Deputado Relator, Nuno Fazenda — O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.