II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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1 – Condena o incumprimento das normais internacionais na realização das eleições presidenciais e a

violência das autoridades da Bielorrússia sobre as manifestações pacíficas em defesa da democracia, bem como

qualquer tentativa de intervenção externa e de manobras intimidatórias e preparatórias de tal intervenção;

2 – Manifesta a sua solidariedade para com o povo bielorrusso e louva em especial a luta das mulheres que

lideram a resistência, em defesa da democracia e dos direitos humanos;

3 – Manifesta o seu pesar pelo falecimento de Aliaksandr Tarajkouski Aliaksandr Vichor, Kanstantsin

Shysmakou, Artsiom Parukau e Henadz Shutov e todos os que perderam a vida na sequência da repressão

policial;

4 – Apela à implementação célere das sanções contra membros do regime bielorrusso por parte da UE e à

instalação de uma Comissão de Inquérito pela ONU sobre a violação de direitos humanos no país;

5 – Apela ao fim da violência, ao diálogo, à retoma da legalidade e à libertação dos manifestantes ilegalmente

detidos, bem como a uma investigação completa e transparente de todos os alegados abusos cometidos.

Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Lara Martinho — Paulo Pisco.

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PROJETO DE VOTO N.º 319/XIV/2.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DO ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS

ARMADAS

No passado dia 3 de setembro de 2020 assinalou-se o Dia do Estado-Maior General das Forças Armadas

(EMGFA).

O EMGFA foi criado em 1974 enquanto órgão de apoio do CEMGFA, sendo, responsável por planear, dirigir

e controlar o emprego das Forças Armadas no cumprimento das missões operacionais que a estas incumbem,

a fim de garantir a defesa militar da República e contribuir para a segurança e o desenvolvimento de Portugal,

para o bem-estar dos Portugueses e, ainda, para afirmar o País como coprodutor de segurança internacional.

A sua evolução ao longo dos anos espelhou também a própria evolução das nossas Forças Armadas e da

Defesa Nacional contribuindo, de forma inequívoca para o seu prestígio em Portugal e no Mundo.

Isto mesmo está bem evidente na resposta que as Forças Armadas deram e continuam a dar no contexto da

pandemia da Covid-19, em estreita colaboração com a sociedade civil e outros setores do Estado, assumindo

um papel de verdadeiro agente de proteção civil, que acaba por ser natural fruto da preparação, experiência e

capacidade dos nossos militares para enfrentar situações de crise.

Sob a liderança do EMGFA as Forças Armadas assumiram um papel determinante na contenção do surto

pandémico que vivemos e conseguiram, em paralelo, continuar a desempenhar o tradicional brio e empenho

todas as outras missões que lhe são atribuídas.

É o caso das nossas forças destacadas no estrangeiro, ao serviço de diversas organizações internacionais,

em missões de produção de paz e segurança, permitindo ao Estado português respeitar os compromissos que

assume perante os seus parceiros internacionais e elevando bem alto o nome de Portugal por esse mundo fora.

O papel do EMGFA, através da sua liderança, tem sido assim determinante, ao longo de todos estes anos,

para consolidar a imagem das Forças Armadas como instituição fundamental para Portugal, quer no apoio às

populações internamente, quer na promoção da segurança internacional.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se pela comemoração do dia do Estado-

Maior General das Forças Armadas e, na pessoa do Almirante António Silva Ribeiro, atual Chefe do Estado-