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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

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– O Forte de São João Baptista da Praia Formosa, também denominado como Castelo de São João Baptista

ou Castelo da Praia, localiza-se na praia Formosa, na freguesia da Almagreira, concelho da Vila do Porto, na

ilha de Santa Maria, nos Açores.

– Em posição estratégica sobre este trecho da costa da ilha, constituiu-se em um forte destinado à defesa

deste ancoradouro contra os ataques de piratas e corsários, outrora frequentes nesta região do oceano Atlântico.

– As campanhas de prospeção arqueológica desenvolvidas no Forte de São João Baptista levantam a

possibilidade de este ser a mais antiga estrutura de fortificação no arquipélago, remontando ao século XVI, o

que acresce a sua importância como referência na História militar dos Açores.

– Existe um estudo detalhado para a consolidação e recuperação do Forte que, em ruínas, não se encontra

classificado ou protegido, estudo este realizado pelo Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo em

1996.

– O mau tempo que atingiu as ilhas do Grupo Oriental entre 27 e 28 de setembro de 2011 levou à derrocada

de parte da antiga estrutura, no lado voltado para a ribeira. Desde então, a população tem assistido à sua

degradação cada vez mais acelerada.

– Dado o seu agravado estado de degradação, e tendo em conta o mau tempo que se tem feito sentir nos

últimos invernos, existem fortes probabilidades da estrutura hoje existente não resistir ao inverno de 2016.

– Recentemente, fonte da Secretaria da Educação e Cultura dos Açores afirmou à agência Lusa que esta

questão «foi apreciada» no local pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil e pela Direção Regional da

Cultura, mas salvaguardou que o forte é de domínio público marítimo, estando na alçada do Governo da

República, e que o Governo dos Açores tem vindo a manter contactos com os ministérios da Cultura e da Defesa

sobre esta matéria, visando sensibilizar para o estado de degradação daquele património.

Por todos os motivos acima descritos, nós, abaixo-assinados, vimos respeitosamente à presença de VV.

Ex.as solicitar com a máxima urgência:

– A passagem da titularidade do Forte de São João Baptista, na Ilha de Santa Maria, para o Governo Regional

dos Açores;

– A classificação do Forte de São João Baptista como património protegido, à semelhança do que acontece

com a «zona antiga de Vila do Porto» sob Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/A, de 21 de outubro;

– A garantia de verbas para a recuperação e preservação do Forte de São João Baptista para fins

museológicos/turísticos, bem como campanhas arqueológicas.

Forte de São João Baptista, comummente conhecido como «Castelo» – breve cronologia recente de um

património a morrer

2011: registo do Forte de São Baptista no site Fortalezas.org, autoria do historiador Carlos Cruz

[https://drive.google.com/open?id=1Nx4ep9Fa3Kx1o9W3YZQy5HbiuN-grVX4].

2011: O mau tempo que atingiu as ilhas do Grupo Oriental entre 27 e 28 de setembro levou à derrocada

de parte da antiga estrutura, no lado voltado para a ribeira. Desde então, a população tem assistido à sua

degradação cada vez mais acelerada.

2012: «Escavações arqueológicas envelhecem» mais de 100 anos o Castelo de São João Batista.

[https://www.rtp.pt/noticias/cultura/escavacoes-arqueologicas-envelhecem-mais-de-100-anos-o-castelo-de-sao-

joao-batista_n578012].

2014: o arqueólogo Élvio Sousa publica um artigo no jornal O Baluarte, defendo que «Castelo» será a

edificação militar mais antiga dos Açores [http://tiny.cc/tsd8bz].

2016: Governo Regional solicita ao LNEC uma avaliação do estado de conservação do imóvel.

2016: Conselho de Ilha de Santa Maria quer «intervenção urgente» no Forte de São João Batista.

[https://www.asasdoatlantico.pt/?sec=3&op=d&idnoticia=6669]

2016: durante o mês de novembro o CADEP defendeu na comunicação social e das redes sociais a

recuperação urgente do Forte de São João Baptista, sob pena de não resistir ao inverno.

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