23 DE SETEMBRO DE 2020

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PROJETO DE VOTO N.º 323/XIV/2.ª

DE PESAR PELA MORTE DA «SUPREMA» RUTH BADER GINSBURG

A juíza Ruth Bader Ginsburg, membro do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, faleceu no passado dia 18

de setembro, aos 87 anos.

Nasceu no bairro de Brooklyn em Nova Iorque e formou-se em Direito nas Universidades de Cornell, Harvard

e Columbia, tendo sido uma das poucas mulheres do seu curso. Casou com o seu colega de universidade Martin

Ginsburg e foi mãe entre o bacharelato e a licenciatura.

Foi uma acérrima promotora da igualdade de direitos entre homens e mulheres e uma defensora dos direitos

humanos e sociais, lutando pela liberdade, pela justiça e contra a discriminação. Ginsburg trabalhou como

advogada voluntária para a União Americana pelas Liberdades Cívicas onde defendeu, entre outras, mulheres

que tinham perdido o emprego ao engravidar. Por acreditar que o género não podia ser base de discriminação,

também aceitou casos em que os queixosos eram homens como, por exemplo, o caso de um viúvo que os

serviços sociais consideraram incapaz de cuidar dos filhos.

Quando em 1993 foi nomeada pelo presidente Bill Clinton para o Supremo Tribunal, Ginsburg recordou a sua

mãe, afirmando: «Rezo para conseguir ser tudo o que ela teria sido caso tivesse vivido numa era em que as

mulheres pudessem aspirar e alcançar».

Reconheceu sentir-se muitas vezes como uma «educadora de infância» a sensibilizar os juízes homens para

as questões da igualdade de género. Nos 27 anos como juíza do Supremo, destacou-se por inúmeras decisões

favoráveis ao direito ao aborto e contra a discriminação de género. Entre as causas de Ginsburg estiveram a

defesa dos direitos parentais de quem não tinha condições socioeconómicas, o alargamento do direito ao voto,

a defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo, os direitos dos imigrantes e os cuidados de saúde

transversais.

Assim, reunida em plenário, a Assembleia da República, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Ruth

Bater Ginsburg.

Assembleia da República, 23 de setembro de 2020.

—s autores: André Silva (PAN) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — Alexandra Tavares

de Moura (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Ana Maria Silva (PS)

— Ana Passos (PS) — Ana Paula Vitorino (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) —

António Gameiro (PS) — Ascenso Simões (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla

Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Célia Paz (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia

Santos (PS) — Constança Urbano de Sousa (PS) — Cristina Jesus (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela

(PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Eduardo Ferro Rodrigues (PS) — Elza Pais (PS) — Eurídice Pereira

(PS) — Fernando Anastácio (PS) — Fernando José (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) — Filipe Neto Brandão

(PS) — Filipe Pacheco (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS) — Hortense Martins

(PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS) — Isabel Alves

Moreira (PS) — Isabel Oneto (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Joana Bento (PS) —

Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Gouveia

(PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Correia (PS) — João Paulo Pedrosa (PS) — Joaquim Barreto

(PS) — Jorge Gomes (PS) — Jorge Lacão (PS) — José Luís Carneiro (PS) — José Magalhães (PS) — José

Manuel Carpinteira (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lara Martinho (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís

Graça (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Coelho

(PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da

Graça Reis (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Marina Gonçalves (PS) —

Marta Freitas (PS) — Miguel Matos (PS) — Norberto Patinho (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Nuno Sá (PS) —

Olavo Câmara (PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Paulo Porto (PS) —